Questões de Direito Processual Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

O processo será extinto COM resolução do mérito,

• A.

  se a ação for considerada intransmissível por disposição legal e quando o réu reconhecer a procedência do pedido.

• B.

  se o juiz acolher a alegação de perempção e quando pronunciar a decadência.

• C.

  se o autor renunciar ao direito sobre o que se funda a ação e quando o juiz acolher a alegação de coisa julgada.

• D.

  quando o juiz reconhecer a ilegitimidade de parte e quando acolher o pedido de desistência da ação.

• E.

  quando o juiz, de ofício, reconhecer a ocorrência de prescrição ou de decadência legal.

Considere as assertivas abaixo a respeito das cartas.

I. Cumprida a carta, será devolvida ao juízo de origem, no prazo de 30 dias, mediante traslado e pagamento das custas pela parte.

II. A carta tem caráter itinerante; antes ou depois de Ihe ser ordenado o cumprimento, poderá ser apresentada a juízo diverso do que dela consta, a fim de se praticar o ato.

III. Quando o objeto da carta for exame pericial sobre documento, este será remetido em cópia fotográfica de alta resolução, ficando nos autos o documento original.

IV. A carta de ordem, carta precatória ou carta rogatória pode ser expedida por meio eletrônico, situação em que a assinatura do juiz deverá ser eletrônica, na forma da lei.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  II e IV.

• D.

  III e IV.

• E.

  II, III e IV.

Na execução por quantia certa contra devedor solvente:

I. A adjudicação, pelo credor, do bem penhorado, prefere à sua alienação por iniciativa particular que, por sua vez, prefere à alienação em hasta pública.

II. O executado será citado para pagar a dívida ou nomear bens à penhora, quando deverá observar a ordem legal para tal ato.

III. Se o executado, citado, efetuar o pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária fixada pelo juiz será reduzida pela metade.

IV. A substituição do bem penhorado, a pedido do executado, somente poderá ser formalizada se recair sobre dinheiro ou bem imóvel.

V. Se reconhecer o crédito do exequente e, no prazo para oferecimento dos embargos depositar o equivalente a 30% do valor em execução, é facultado ao executado parcelar o restante da dívida em até seis parcelas mensais, que serão acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, II e V.

• B.

  I, III e V.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  II, III e V.

• E.

  III, IV e V.

Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindose o teor da anteriormente prolatada. Se o autor apelar

• A.

  o juiz, sem possibilidade de reconsideração da decisão, determinará a citação do réu para responder ao recurso e, posteriormente, os autos serão imediatamente encaminhados ao tribunal competente.

• B.

  é facultado ao juiz decidir, no prazo de quarenta e oito horas, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação e, caso seja mantida a sentença, os autos serão imediatamente encaminhados ao tribunal competente, sem a citação do réu para responder ao recurso.

• C.

  é facultado ao juiz decidir, no prazo de cinco dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação e, caso seja mantida a sentença, os autos serão imediatamente encaminhados ao tribunal competente, sem a citação do réu para responder ao recurso.

• D.

  é facultado ao juiz decidir, no prazo de cinco dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação e, caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.

• E.

  é facultado ao juiz decidir, no prazo de quarenta e oito horas, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação e, caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.

A incompetência absoluta deve ser

• A.

  provocada pela parte; aceita, extingue-se o processo.

• B.

  declarada de ofício; aceita, remetem-se os autos ao juiz competente, havendo-se como nulos somente os atos decisórios.

• C.

  declarada de ofício; aceita, todos os atos processuais são nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente.

• D.

  levantada por meio de exceção; aceita, remetem-se os autos ao juiz competente, com o aproveitamento de todos os atos processuais.

• E.

  declarada de ofício; aceita, extingue-se o processo, por não ser possível aproveitar-se nenhum ato processual.

A competência

• A.

  em razão do valor e do território, poderá modificar-se pela conexão ou continência.

• B.

  em razão da matéria é derrogável por convenção das partes, se disponível o direito sobre o qual se litiga.

• C.

  não pode em nenhuma hipótese ser declinada de ofício pelo juiz, se relativa.

• D.

  territorial diz respeito ao valor e à matéria.

• E.

  não se prorroga, tratando-se de questão cogente e indisponível.

No que se refere ao cumprimento da sentença, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

• A.

  O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante o juízo que processou a causa em primeiro grau de jurisdição, mas o credor poderá optar pelo juízo do atual domicílio do executado, devendo solicitar a remessa dos autos ao juízo de origem.

• B.

  Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, o credor poderá promover, nos mesmos autos, a liquidação desta e a execução daquela.

• C.

  A sentença estrangeira, independentemente de homologação, e a sentença homologatória de conciliação ou de transação, desde que inclua matéria posta em juízo, são considerados títulos executivos judiciais.

• D.

  Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo máximo de dez dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.

• E.

  A impugnação não terá efeito suspensivo, podendo o juiz atribuir-lhe tal efeito desde que relevantes seus fundamentos, com manifesto risco de grave dano de difícil ou incerta reparação ao executado em caso de prosseguimento da execução e, deferido ou não efeito suspensivo, a impugnação será instruída e decidida nos próprios autos.

Sobre a competência no processo civil, é CORRETO afirmar:

• A.

  A incompetência em razão da matéria deve ser arguida por meio de exceção.

• B.

  A incompetência em razão da hierarquia é relativa.

• C.

  A incompetência funcional é absoluta e deve ser arguida como preliminar da contestação.

• D.

  O juiz sempre pode, de ofício, declarar-se incompetente.

• E.

  Sendo acolhida a exceção de incompetência, o juiz extinguirá o processo sem julgamento do mérito da causa.

Duas pessoas, no pleno exercício da capacidade civil, firmaram contrato de compra e venda de imóvel. Estabeleceram, por escrito, cláusula compromissória para a hipótese de eventual litígio. Em ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos morais e patrimoniais, o réu ofertou resposta sem objeção processual, postulando pela improcedência da ação. O juiz, após apreciar as alegações finais das partes, julgou o processo extinto, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VII do Código de Processo Civil, remetendo as partes para discussão do contrato em sede de juízo arbitral.

No seu entendimento, o juiz está

• A.

  errado, pois estava encerrada a fase probatória e o processo maduro para julgamento de mérito, aplicando- se ao caso o princípio da economia processual.

• B.

  certo, pois se as partes firmaram cláusula compromissória, deveriam tê-la observado, pois em matéria contratual vigora o princípio pacta sunt servanda.

• C.

  errado, pois ainda que devesse conhecer de ofício a matéria, o réu deveria ter alegado a convenção arbitral em preliminar de contestação e, ao deixar de fazê-lo, sujeitou-se ao pagamento das custas de retardamento, que incumbia ao julgador ter fixado na sentença extintiva.

• D.

  errado, pois não poderia ter conhecido essa matéria de ofício, conforme expressa disposição legal.

• E.

  errado, pois ao invés de extinguir o processo sem julgamento de mérito, deveria ter determinado o prosseguimento do feito, porém voltado à execução da cláusula de arbitragem.

Dentro do prazo fixado, em lei, para interposição da apelação, as partes ingressaram com petição requerendo a suspensão do processo para tentativa de acordo. Nesse caso,

• A.

  cabe o pedido de suspensão, ainda que não haja o acordo.

• B.

  o pedido de suspensão depende do assentimento do juiz, e é admissível até o prazo máximo de seis meses.

• C.

  o pedido de suspensão não é correto, sem ou com o assentimento do juiz.

• D.

  o pedido de suspensão é correto, mas deverá ser provada a realização do acordo.

• E.

  o pedido de suspensão independe do assentimento do juiz, e é admissível até o prazo máximo de seis meses.