Questões de Direito Processual Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre os recursos no processo civil e do trabalho, considere:

I. Os embargos de declaração são cabíveis tanto no processo civil quanto no processo do trabalho.

II. O agravo de petição é recurso específico do processo do trabalho, e deve ser interposto no prazo de dez dias.

III. O recurso especial no processo civil equivale ao recurso de revista no processo do trabalho.

IV. Os recursos especial e extraordinário, para serem admitidos, além de outros requisitos, devem versar questão com repercussão geral.

V. São admissíveis os embargos de declaração, para suprir omissão na sentença ou no acórdão e, segundo a jurisprudência, também das decisões interlocutórias.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. II, III e IV.
• B. II, III e V.
• C. I, II e III.
• D. I, III e V.
• E. I, IV e V.

São requisitos de admissibilidade de qualquer recurso:

• A. o interesse e a contradição na decisão recorrida.
• B. a tempestividade e a interposição perante o juízo recorrido.
• C. o preparo e o sucumbimento.
• D. a tempestividade e o interesse.
• E. a legitimidade recursal e a procedência das alegações.

O indeferimento de alegação de suspeição

• A.

  poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo.

• B.

  poderá ser objeto de recurso, com efeito suspensivo.

• C.

  não poderá ser objeto de recurso.

• D.

  só poderá ser objeto de recurso no caso de suspeição de autoridade que tenha amizade íntima com algum dos interessados.

• E.

  só poderá ser objeto de recurso no caso de suspeição de servidor que tenha inimizade notória com algum dos interessados.

A respeito das partes no processo civil, é correto afirmar:

• A.

  O gerente da filial ou agência presume-se autorizado, pela pessoa jurídica estrangeira, a receber a citação inicial para o processo de conhecimento.

• B.

  Nas ações ajuizadas contra Espólio, se o inventariante for herdeiro necessário, a sua citação não dispensa a dos demais herdeiros.

• C.

  Na constância da sociedade conjugal, o cônjuge está impedido de ajuizar qualquer tipo de demanda sem a autorização do outro.

• D.

  Verificando o juiz a irregularidade da representação das partes, deverá extinguir desde logo o processo, não podendo suspendê-lo, fixando prazo razoável para ser sanado o defeito.

• E.

  A sociedade sem personalidade jurídica não pode figurar no polo ativo ou passivo de demanda judicial pela inexistência de pessoa que tenha legitimidade para representá-la.

Acerca da resposta do réu em uma ação de conhecimento, considere:

I. Admitida a exceção de incompetência é suspenso o curso do processo principal.

II. O prazo para litisconsortes com advogados distintos contestar é dobrado e, para a Fazenda Pública, quadruplicado.

III. O ônus da impugnação específica não se aplica ao advogado dativo.

IV. Pelo princípio da eventualidade deve o réu, nos procedimentos ordinário e sumário, já na contestação, arrolar suas testemunhas.

V. A exceção de impedimento deverá ser proposta no prazo de cinco dias contados do fato que ocasionou a respectiva exceção.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. II, III e V.
• B. III, IV e V.
• C. I, II e III.
• D. I, II e IV.
• E. I, III e IV.

A respeito da suspensão e extinção do processo, é correto afirmar que

• A.

  quando o autor renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, o juiz extinguirá o processo sem resolução de mérito.

• B.

  a decisão que indefere a petição inicial por inépcia implica a extinção do processo com resolução de mérito.

• C.

  o juiz não poderá conhecer de ofício matéria referente à possibilidade jurídica do pedido.

• D.

  o réu que não alegar litispendência na primeira oportunidade em que lhe caiba falar nos autos, responderá pelas custas do retardamento.

• E.

  a morte ou perda de capacidade processual de qualquer das partes, ou de seu representante legal, provado o falecimento ou a incapacidade, acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito.

A procuração geral para o foro NÃO habilita o advogado para

• A. participar de audiência de instrução.
• B. acompanhar inspeção judicial.
• C. recorrer.
• D. formular quesitos e indicar assistente técnico.
• E. transigir e dar quitação.

Considere as seguintes assertivas sobre a revelia:

I. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

II. A revelia não produz efeito se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público, que a lei considere indispensável à prova do ato.

III. Contra o revel que não tenha patrono nos autos correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório.

IV. Ocorrendo a revelia, o autor poderá demandar declaração incidente, não sendo necessária nova citação do réu para responder no prazo legal.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  I e IV.

• B.

  I e II.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  I, II e III.

• E.

  III e IV.

Morrendo uma das partes no curso do processo, este

• A.

  comportará a habilitação dos herdeiros, que deve ser promovida no prazo de trinta (30) dias sem a suspensão do processo, sob pena de sua extinção por inércia dos interessados.

• B.

  será suspenso, salvo se já iniciada a audiência de instrução, tendo lugar a habilitação, se os interessados houverem de suceder-lhe.

• C.

  continuará em andamento, desde que já formada a relação jurídica processual, até o trânsito em julgado da sentença, devendo ocorrer a habilitação dos herdeiros no momento de se promover o cumprimento da sentença.

• D.

  será extinto automaticamente sem apreciação do mérito.

• E.

  será suspenso, pelo prazo máximo de seis (06) meses, aguardando a habilitação dos herdeiros que, se não ocorrer, acarretará sua extinção sem apreciação do mérito.

NÃO pode ser sujeito passivo na execução o

• A. fiador judicial.
• B. devedor, reconhecido como tal no título executivo.
• C. responsável tributário, assim definido em legislação própria.
• D. espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor.
• E. novo devedor que assumiu a obrigação resultante do título executivo, sem o consentimento do credor.