Questões de Direito Processual Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Quando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime,

• A.

  interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime, não ficará sobrestado e começa a correr a partir da data de intimação do acórdão, independentemente do julgamento dos embargos.

• B.

  interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime, ficará sobrestado até o trânsito em julgado da decisão nos embargos.

• C.

  não sendo interpostos embargos infringentes, o prazo para interposição de recursos, relativamente à parte unânime da decisão começa a correr a partir da data da intimação do acórdão.

• D.

  não sendo interpostos embargos infringentes, o prazo para interposição de recursos, relativamente à parte unânime da decisão terá como dia de início aquele em que transitar em julgado a decisão por maioria de votos.

• E.

  interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou especial, relativamente ao julgamento não unânime, ficará sobrestado até o trânsito em julgado da decisão nos embargos.

"A parte, que aceitar expressa ou tacitamente a sentença ou a decisão, não poderá recorrer". Esse enunciado, de texto legal, implica a ocorrência de

• A.

  coisa julgada.

• B.

  preclusão consumativa.

• C.

  perempção.

• D.

  preclusão lógica.

• E.

  contumácia.

O recurso especial, quando interposto contra decisão interlocutória em processo de conhecimento, cautelar ou embargos à execução,

• A.

  dependerá do oferecimento pelo recorrente de caução, hipoteca legal ou outra garantia real.

• B.

  ficará retido nos autos e somente será processado se o reiterar a parte, no prazo para interposição do recurso contra a decisão final, ou para as contrarazões.

• C.

  terá preferência de tramitação no Superior Tribunal de Justiça, passando na frente dos recursos especiais interpostos contra decisões finais.

• D.

  terá processamento imediato, dispensando, nesse caso, o juízo de admissibilidade.

• E.

  terá preferência de tramitação e será recebido no efeito devolutivo e suspensivo.

A respeito da audiência de instrução e julgamento no processo civil, é INCORRETO afirmar que

• A. os peritos e os assistentes técnicos serão ouvidos após os depoimentos pessoais do autor e do réu.
• B.

  o juiz, ao iniciar a instrução, ouvidas as partes, fixará os pontos controvertidos sobre que incidirá a prova.

• C.

  quem der causa ao adiamento responderá pelas despesas acrescidas.

• D.

  poderá ser dispensada pelo juiz a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado não compareceu à audiência.

• E.

  poderá ser adiada, uma só vez, por convenção das partes.

Com relação ao recurso de apelação é INCORRETO afirmar:

• A.

  Ficam submetidas ao tribunal as questões anteriores à sentença, ainda não decididas.

• B.

  Serão objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença não as tenha julgado por inteiro.

• C.

  Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento dos demais.

• D.

  Recebida a apelação em ambos os efeitos, o juiz não poderá inovar no processo.

• E.

  Apresentada a resposta, é facultado ao juiz, em dez dias, o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.

Disponibilizada sentença desfavorável a Antônio no Diário da Justiça eletrônico no dia 12 de março de 2009 (quintafeira) e, considerando que dia 16 de março (segunda-feira) é feriado na comarca local, o último dia do prazo para Antônio interpor o recurso adequado é

• A. 24 de março de 2009.
• B. 25 de março de 2009.
• C. 28 de março de 2009.
• D. 30 de março de 2009.
• E. 31 de março de 2009.

O documento pelo qual uma pessoa recorre à autoridade judicial para garantir direito ameaçado de violação chama- se

• A.

  convocatória.

• B.

  liminar.

• C.

  medida cautelar.

• D.

  instrução normativa.

• E.

  notificação.

Proposta e admitida a reconvenção,

• A. não mais será permitido ao autor desistir da ação principal.
• B. passa a ser obrigatória a participação do Ministério Público nos autos.
• C. o processo continuará sendo único, mas com duas ações autônomas e contrapostas que serão julgadas em sentença única.
• D. o autor reconvindo deverá contestá-la em cinco dias, contados da intimação realizada na pessoa de seu advogado.
• E. é determinada a suspensão do andamento da ação principal até julgamento final do pedido reconvencional.

Dentre os requisitos da petição inicial, NÃO se inclui

• A. a formulação de quesitos para perícia, no procedimento ordinário.
• B. o rol de testemunhas, no procedimento sumário.
• C. a indicação das provas que pretende o autor produzir, bem como do valor da causa.
• D. o requerimento para citação do réu.
• E. a indicação do juiz ou tribunal a que é dirigida, bem como do pedido e de suas especificações.

Quando a medida cautelar for concedida em procedimento preparatório, cabe à parte propor a ação principal no prazo de

• A.

  sessenta dias, contados da data da efetivação da medida cautelar.

• B.

  trinta dias, contados da data da efetivação da medida cautelar.

• C.

  quinze dias, contados da data da prolação do despacho judicial que conceder a medida cautelar.

• D.

  trinta dias, contados da data da prolação do despacho judicial que conceder a medida cautelar.

• E.

  sessenta dias, contados da data da prolação do despacho judicial que conceder a medida cautelar.