Questões de Direito Processual Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre competência é correto afirmar:

I. Poderá, de ofício, o juiz declarar a nulidade de cláusula de eleição, em contrato de adesão, declinando da competência para o juízo do domicílio do réu.
II. Em razão do valor e do território, a competência poderá modificar-se pela conexão ou continência.
III. Se absoluta a incompetência terá de ser argüida por exceção, mas o juiz poderá declará-la de ofício, extinguindo o processo sem resolução do mérito.
IV. Correndo em separado ações conexas perante juízos que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele onde primeiramente se deu a citação.
V. A ação acessória será proposta perante o juiz competente para a ação principal, mas a competência poderá ser modificada pela propositura de reconvenção ou de ação declaratória incidental.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e IV.

• D.

  II e V.

• E.

  III e IV.

Tendo em conta os princípios que regem o processo, é INCORRETO afirmar que,

• A.

  ao pronunciar a nulidade, o juiz declarará que atos são atingidos, ordenando as providências necessárias, a fim de que sejam repetidos, ou retificados.

• B.

  quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, alcançar-lhe a finalidade.

• C.

  anulado o ato, reputam-se de nenhum efeito todos os subseqüentes que dele dependam; todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras, que dela sejam independentes.

• D.

  sob pena de preclusão as nulidades dos atos processuais devem ser alegadas na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, mesmo que seja daquelas que o Juiz deve decretar de ofício.

• E.

  a fim de se observarem, quanto possível, as prescrições legais, o erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo praticar-se os que forem necessários.

De acordo com o Código de Processo Civil, no Processo de Conhecimento, o procedimento sumário

• A.

  será observado nas causas de arrendamento rural e de parceria agrícola desde que o valor não exceda a 40 vezes o valor do salário mínimo vigente.

• B.

  admite a assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro.

• C.

  será observado nas ações relativas ao estado e à capacidade das pessoas, independentemente do valor.

• D.

  obriga o comparecimento pessoal das partes à audiência, não podendo fazer-se representar por preposto com poderes para transigir.

• E.

  permite que o autor apresente o rol de testemunhas e indique assistente técnico até 10 dias antes da primeira audiência.

A procuração geral para o foro, conferida por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, EXCETO para

• A.

  requerer a abertura de inventário.

• B.

  interpor recurso extraordinário e recurso especial.

• C.

  propor ação declaratória incidental.

• D.

  propor reconvenção.

• E.

  transigir ou dar quitação.

Considere as assertivas abaixo acerca da forma e do tempo dos atos processuais.

I. A citação para evitar perecimento de direito poderá ser praticada durante os feriados.

II. Os atos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.

III. O ato processual consistente na desistência da ação produzirá efeito imediatamente, independentemente da homologação por sentença.

IV. Os atos meramente ordinatórios independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários.

De acordo com o Código Processual Civil, está correto o que consta APENAS em

• A.

  II e III.

• B.

  III e IV.

• C.

  I, II e III.

• D.

  I e IV.

• E.

  I, II e IV.

Em procedimento sumário

• A.

  não se admite a intervenção de terceiro fundada em contrato de seguro.

• B.

  admite-se a denunciação da lide, sempre para assegurar o direito de regresso contra causador de dano, se o pedido fundar-se na responsabilidade civil.

• C.

  o recurso de apelação não terá revisor.

• D.

  admite-se a reconvenção, mas não se admite ação declaratória incidental.

• E.

  não se admite o pedido contraposto, mas se admite a reconvenção.

No que concerne aos requisitos e efeitos da sentença, e de conformidade com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que

• a.

  publicada a sentença o juiz só poderá alterá-la por meios de embargos de declaração.

• b.

  o juiz poderá proferir sentença ilíquida, ainda que o autor tiver formulado pedido certo.

• c.

  a sentença condenatória genérica não viabiliza a produção de hipoteca judiciária.

• d.

  a sentença transitada em julgado que condena o devedor a emitir declaração de vontade produzirá todos os efeitos da declaração não emitida.

• e.

  a sentença que decidir relação jurídica condicional pode ser incerta.

Sendo relativa a competência da autoridade brasileira, a ação intentada perante tribunal estrangeiro

• A.

  induz litispendência e obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas.

• B.

  não induz litispendência, nem obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, enquanto não homologada a sentença estrangeira pela justiça brasileira.

• C.

  não induz litispendência, nem obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa, mas a impede de conhecer das causas que lhe são conexas.

• D.

  induz litispendência e obsta a que a autoridade brasileira conheça da mesma causa, mas não a impede de conhecer das causas que lhe são conexas.

• E.

  não induz litispendência, mas impõe à autoridade brasileira suspender o processo, até que a causa seja julgada no estrangeiro, para evitar soluções conflitantes.

O Código de Processo Civil estabelece hipóteses de suspeição e impedimento. Dentre outras situações, está impedido de atuar no processo o perito que

• A. tiver interesse no julgamento da causa em favor de uma das partes.
• B. for inimigo capital de qualquer das partes.
• C. for credor de qualquer das partes.
• D. for parente afim, na linha colateral, em segundo grau, do advogado de qualquer das partes.
• E. for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes.

Considere as seguintes assertivas sobre a prova testemunhal:

I. É suspeito para depor como testemunha aquele que assista ou tenha assistido as partes.

II. A testemunha não é obrigada a depor sobre fatos que acarretam grave dano aos seus parentes consangüíneos ou afins, na linha colateral em segundo grau.

III. Se o Juiz da causa for arrolado como testemunha e nada souber, mandará excluir o seu nome.

IV. O Juiz poderá ordenar de ofício a inquirição de testemunhas referidas nas declarações da parte ou das testemunhas. Está correto o que consta APENAS em

• A. I, II e III.
• B. I e III.
• C. I, III e IV.
• D. II e III.
• E. II, III e IV.