Questões de Direito Processual Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

As ações possessórias são dúplices e fungíveis

PORQUE

o réu nas ações possessórias pode, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse demandar a proteção possessória, e a ação de reintegração de posse cuja sentença de improcedência transitou em julgado não impede a propositura de ação reivindicatória.

• A.

  As duas afirmações são verdadeiras e a segunda justifica parcialmente a primeira.

• B.

  As duas afirmações são falsas.

• C.

  As duas afirmações são verdadeiras mas a segunda em nada justifica a primeira.

• D.

  As duas afirmações são parcialmente verdadeiras.

• E.

  As duas afirmações são verdadeiras e a segunda justifica integralmente a primeira.

Numa ação ordinária de reparação de danos por colisão de veículos, foram arrolados como testemunhas: Paulo, que é menor de 16 anos; Pedro, que é surdo; José, que, como advogado, assistiu a um dos litigantes; João, que foi o Juiz de Direito que presidiu a audiência de conciliação; e Plínio, que é inimigo capital de uma das partes. Dentre as pessoas arroladas, pode depor como testemunha apenas

• A. Pedro.
• B. Paulo.
• C. José.
• D. João.
• E. Plínio.

Manuel ingressou com ação de indenização contra João. São arroladas as seguintes testemunhas pelas partes:

I. Moacir, genitor de João.

II. Paulo, interdito por demência.

III. Janaína, amiga íntima de João.

IV. Mauro, já condenado por crime de falso testemunho, com sentença transitado em julgado. V. Melissa, com quinze anos de idade.

VI. Josefina, que já assistiu João.

De acordo com o Código Processual Civil, as testemunhas arroladas são consideradas, respectivamente,

• A. suspeita; impedida; impedida; suspeita; incapaz; impedida.
• B. impedida; incapaz; suspeita; impedida; incapaz; suspeita.
• C. impedida; incapaz, suspeita; suspeita; incapaz; impedida.
• D. suspeita; incapaz; impedida; impedida; impedida; suspeita.
• E. impedida; impedida; suspeita; suspeita; incapaz; impedida.

Considere as hipóteses abaixo.

I. Incompetência relativa.

II. Perempção.

III. Convenção de arbitragem.

IV. Falta de caução que a lei exige como preliminar.

V. Impedimento do Magistrado.

Compete ao réu alegar na contestação, antes de discutir o mérito, dentre outras, as matérias indicadas APENAS nas hipóteses:

• a.

  I, II e III.

• b.

  I, III, IV e V.

• c.

  II, III e IV.

• d.

  II e III, IV e V.

• e.

  II, IV e V.

No que concerne à confissão, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que a

• A. confissão judicial espontânea deve ser feita exclusivamente pela parte.
• B. confissão emanada de coação pode ser revogada por ação rescisória, se pendente o processo em que foi feita.
• C. confissão judicial faz prova tanto contra o confitente quanto contra os litisconsortes.
• D. admissão de fatos relativos a direitos indisponíveis vale como confissão.
• E. confissão extrajudicial, feita por escrito à parte ou a quem a represente, tem a mesma eficácia probatória da judicial.

Sobre os auxiliares da Justiça analise:

I. Incumbe ao Oficial de Justiça, dentre outras atribuições, estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.

II. A prática de ato nulo com dolo ou culpa caracteriza uma das hipóteses através da qual o escrivão e o oficial de justiça são civilmente responsáveis.

III. O perito nomeado poderá escusar-se do encargo alegando motivo legítimo, recusa esta que deverá ser apresentada dentro de 10 dias, contados da intimação ou do impedimento superveniente.

IV. Incumbe ao escrivão, dentre outras atribuições, dar independentemente de despacho, certidão de qualquer ato ou termo do processo, respeitando as restrições previstas em lei.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em

• A. I, II e III.
• B. I, II e IV.
• C. I e IV.
• D. II, III e IV.
• E. II e IV.

Considere as seguintes assertivas sobre o recurso de apelação:

I. Nos casos de extinção do processo sem resolução de mérito e interposto o recurso de apelação, o Tribunal poderá julgar desde logo a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento.

II. Contra a decisão do Magistrado que releva a pena de deserção em recurso de apelação caberá agravo de instrumento.

III. Recebida a apelação em ambos os efeitos o Juiz não pode inovar no processo.

IV. Apresentada a resposta ao recurso de apelação pela parte contrária, é facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que consta APENAS em

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. I, III e IV.
• D. II e III.
• E. II, III e IV.

O juiz

• A.

  poderá se eximir de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei, por expressa determinação legal.

• B.

  decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

• C.

  poderá, no julgamento da lide, recorrer à analogia e aos costumes, sendo, porém, vedada, em qualquer hipótese, a utilização da equidade.

• D.

  apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, exceto se não alegados pelas partes.

• E.

  terá considerada fundada a sua suspeição de parcialidade quando for cônjuge de alguma das partes.

A multa referente à litigância de má-fé

• A.

  não pode ser cumulada com a obrigação de indenizar a parte contrária dos prejuízos que esta sofreu, honorários advocatícios e despesas que efetuou.

• B.

  depende de requerimento da parte contrária, não podendo ser aplicada pelo juiz de ofício.

• C.

  só pode ser aplicada no primeiro grau de jurisdição e não depende de fundamentação específica.

• D.

  não pode ser imposta, por falta de previsão legal, à parte que induz testemunha a mentir em juízo.

• E.

  pode ser imposta mais de uma vez ao mesmo litigante por atos diferentes no curso do mesmo processo.

De acordo com a Lei de Execução Fiscal, se o executado efetuar o depósito do valor exigido em Banco Oficial, no prazo concedido pelo mandado de citação, o prazo para oferecimento de embargos à execução é de

• A. 10 (dez) dias contados a partir da data do depósito.
• B. 10 (dez) dias contados a partir da data da juntada do comprovante de depósito nos autos.
• C. 30 (trinta) dias contados a partir da data da juntada do comprovante de depósito nos autos.
• D. 30 (trinta) dias contados a partir da data do depósito.
• E. 60 (sessenta) dias contados a partir da data da juntada do comprovante do depósito nos autos.