Questões de Direito Processual Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

No que concerne ao recurso de apelação, é certo que

• A.

  após apresentada a resposta pelo apelado o juiz não poderá reexaminar os pressupostos de admissibilidade do recurso.

• B. o juiz poderá relevar a pena de deserção, provando o apelante justo impedimento, podendo o apelado apresentar recurso de agravo de instrumento contra esta decisão.
• C.

  as questões de fato, não propostas no juízo inferior, não poderão, em nenhuma hipótese, ser suscitadas na apelação.

• D.

  o Tribunal poderá determinar a realização ou renovação do ato processual, intimadas as partes, constatando a ocorrência de nulidade insanável.

• E.

  o juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.

No que se refere às cartas, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

• A.

  A parte depositará no cartório do juízo deprecado a importância correspondente às despesas que serão feitas no juízo em que houver de praticar-se o ato.

• B.

  A carta tem caráter itinerante, mas antes de lhe ser ordenado o cumprimento, não poderá ser apresentada a juízo diverso do que dela consta, a fim de se praticar o ato.

• C.

  Quando o objeto da carta for exame pericial sobre documento, será remetida uma reprodução fotográfica deste, permanecendo nos autos o original.

• D.

  A concessão de exeqüibilidade às cartas rogatórias das justiças estrangeiras obedecerá ao disposto nos Regimentos Internos do Superior Tribunal de Justiça.

• E.

  A carta precatória pode ser expedida por meio eletrônico, situação em que a assinatura do juiz deverá ser eletrônica, na forma da lei.

Considere as seguintes assertivas sobre a citação:

I. Comparecendo o réu apenas para argüir a nulidade e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.

II. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa, mas somente constituirá em mora o devedor e interromperá a prescrição quando ordenada por juiz competente.

III. Quando, por duas vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família, que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

IV. O locador que se ausentar do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou na localidade, onde estiver situado o imóvel, procurador com poderes para receber citação, será citado na pessoa do administrador do imóvel encarregado do recebimento dos aluguéis.

De acordo com o Código de Processo Civil é correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e IV.

• B.

  I, III e IV.

• C.

  I, II e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  I, II e III.

Na execução de quantia certa contra devedor solvente, a penhora poderá recair sobre

• A.

  seguro de vida.

• B.

  quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos.

• C.

  honorários de profissional liberal superior a 20 salários mínimos.

• D.

  aplicações em fundo de renda fixa de valor inferior a 20 salários mínimos.

• E.

  proventos de aposentaria de valor superior a 30 salários mínimos.

Na alienação em hasta pública, é admitido a lançar, dentre outros, o

• A.

  escrivão.

• B.

  membro do Ministério Público.

• C.

  membro da Defensoria Pública.

• D.

  síndico, quanto aos bens confiados à sua guarda e responsabilidade.

• E.

  exeqüente.

Na execução por quantia certa contra devedor solvente,

• A.

  não será efetuada a penhora se os bens do devedor estiverem sob a posse ou detenção de terceiros.

• B.

  será feita por termo nos autos a penhora dos bens imóveis do devedor situados fora da comarca, quando apresentada a certidão da respectiva matrícula.

• C.

  a prisão do depositário judicial infiel não poderá ser decretada no próprio processo, dependendo de ação de depósito.

• D.

  é indispensável a avaliação por avaliador nomeado pelo juiz, quando o devedor atribuir valor aos bens indicados à penhora e o credor aceitar o valor estimado.

• E.

  a alienação dos bens penhorados, se o exeqüente não requerer a adjudicação, não poderá ser feita por iniciativa particular por este requerida, mas somente em hasta pública.

Numa execução de quantia certa contra devedor solvente, fundada em título extrajudicial (nota promissória protestada por falta de pagamento), o oficial de justiça encontrou os seguintes bens do devedor suficientes por si para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios: um terreno, um automóvel, uma barra de ouro, títulos da dívida pública da União com cotação em mercado e 200 sacas de café. A penhora deverá, preferencialmente, recair

• A.

  nas 200 sacas de café.

• B.

  no terreno.

• C.

  na barra de ouro.

• D.

  nos títulos da dívida pública da União com cotação em mercado.

• E.

  no automóvel.

Numa execução por quantia certa contra devedor solvente, o Oficial de Justiça encarregado do mandado de citação esteve, por três vezes, no domicílio do executado, sem o encontrar, havendo suspeita de ocultação. Nesse caso, deverá

• A. arrombar a porta e ingressar na residência para tentar a citação pessoal.
• B. proceder à citação por hora certa.
• C. arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução.
• D. devolver o mandado sem cumprimento.
• E. solicitar o concurso da polícia para a localização do devedor.

Numa execução por quantia certa contra devedor solvente, o devedor possui os seguintes bens, individualmente suficientes para garantir a execução: um terreno, 200 cabeças de gado, um caminhão, títulos da dívida pública da União e direitos hereditários de uma casa. A penhora recairá, preferencialmente,

• A.

  nas 200 cabeças de gado.

• B.

  no terreno.

• C.

  nos direitos hereditários da casa.

• D.

  no caminhão.

• E.

  nos títulos da dívida pública da união.

De acordo com a lei de Execução Fiscal, despachada a petição inicial pelo Magistrado, o executado será citado para pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução no prazo de

• A. 30 dias.
• B. 15 dias.
• C. 10 dias.
• D. 05 dias.
• E. 48 horas.