Questões de Direito Processual Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Na apelação interposta de sentença que indefere a petição inicial o juiz

• A.

  mandará intimar o réu para apresentar contra-razões e, se este não responder o recurso, reformará sua decisão.

• B.

  poderá no prazo de 48 (quarenta e oito) horas reformar sua decisão.

• C.

  não poderá alterar a sentença, ainda que o réu, nas contra-razões, concorde com o autor.

• D.

  negará seguimento ao recurso, porque seria cabível apenas agravo de instrumento.

• E.

  mandará citar o réu para responder no prazo legal e, com ou sem a resposta, encaminhará os autos ao tribunal competente.

Ao apreciar a prova, o juiz

• A.

  conferirá maior importância à perícia do que aos documentos e a estes em confronto com a prova testemunhal.

• B.

  apenas levará em conta aquelas especificadas na lei, não podendo valer-se de outras, ainda que hábeis para demonstrar os fatos em que se funda o pedido ou a defesa.

• C.

  aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e ainda as regras da experiência técnica, ressalvado, quanto a esta, o exame pericial, em falta de normas jurídicas particulares.

• D.

  somente poderá considerar fatos notórios, se tiverem sido confirmados durante a audiência.

• E.

  não poderá atribuir qualquer valor ao depoimento de testemunhas impedidas ou suspeitas.

Moacir ajuizou uma demanda, pelo procedimento sumário, contra Paulo e Adriano. Em seguida Paulo e Adriano foram citados e intimados dentro do prazo legal para comparecimento na audiência de conciliação designada pelo Magistrado, tendo outorgado procurações a advogados diferentes. Não obtida a conciliação, as contestações deverão ser apresentadas por Paulo e Adriano

• a.

  no prazo de dez dias a partir da audiência.

• b.

  no prazo de quinze dias a partir da audiência.

• c.

  no prazo de vinte dias a partir da audiência.

• d.

  no prazo de trinta dias a partir da audiência.

• e.

  na própria audiência.

A citação

• A.

  não será realizada, em regra, a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso.

• B.

  será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, inclusive, nas ações de estado.

• C.

  será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, inclusive, nos processos de execução.

• D.

  será feita por hora certa quando, por duas vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio, sem o encontrar.

• E.

  inicial do réu é indispensável para a validade do processo, e, sendo assim, o comparecimento espontâneo do réu não supre a falta de citação.

No que concerne à resposta do réu, considere:

I. A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta o prosseguimento da reconvenção.
II. O ônus da impugnação específica dos fatos não se aplica ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público.
III. Pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem.
IV. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para resposta para os demais réus correrá da juntada dos autos do mandado de citação devidamente cumprido.

É correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I, II e III.

• C.

  I, III e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  II e IV.

Salvo disposição legal em contrário, os prazos processuais contam-se, quando

• A.

  a citação for por edital, desde o primeiro dia da dilação assinada pelo Juiz.

• B.

  houver vários réus, da data da juntada aos autos de cada mandado citatório cumprido.

• C.

  a citação ou intimação for pelo correio, da data do recebimento dela pela parte.

• D.

  a citação ou intimação se der por oficial de justiça, da data da juntada aos autos do mandado cumprido.

• E.

  o ato se realizar em cumprimento de carta precatória, da data em que o Juiz deprecado determinar sua devolução ao Juiz deprecante.

A reconvenção será oferecida, em regra,

• a.

  simultaneamente com a contestação, em forma de preliminar de mérito, no prazo de 30 dias.

• b.

  simultaneamente com a contestação, em forma de preliminar de mérito, no prazo de 15 dias.

• c.

  em peça autônoma, no prazo de 10 dias após o oferecimento da contestação, contados da sua protocolização.

• d.

  em peça autônoma, no prazo de 5 dias após o oferecimento da contestação, contados da sua protocolização.

• e.

  simultaneamente com a contestação, em peças autônomas, no prazo de 15 dias.

Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, o prazo para a prática de atos processuais a cargo da parte será de

• A.

  48 horas.

• B.

  5 dias.

• C.

  10 dias.

• D.

  15 dias.

• E.

  30 dias.

No que concerne aos prazos, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que

• A.

  o prazo estabelecido pela lei ou pelo juiz é contínuo, não se interrompendo nos feriados.

• B.

  computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

• C.

  é permitido às partes, desde que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

• D.

  o juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de 30 dias.

• E.

  caberá exclusivamente ao juiz cobrar os autos ao advogado que exceder o prazo legal.

Considere as afirmativas abaixo sobre os recursos.

I. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

II. Ainda que aceite expressa ou tacitamente a sentença, a parte poderá recorrer.

III. O recurso interposto por um dos litisconsortes sempre aproveitará aos outros.

IV. O recurso adesivo não será conhecido se o recurso principal for declarado deserto.

De acordo com o Código de Processo Civil está correto o que se afirma APENAS em:

• a.

  I e IV.

• b.

  I, II e III.

• c.

  II, III e IV.

• d.

  II e III.

• e.

  III e IV.