Questões de Direito Processual Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

O prazo para interposição de agravo, apelação e embargos de declaração é de, respectivamente,

• A. cinco, dez e cinco dias.
• B. cinco, quinze e dez dias.
• C. dez, quinze e dez dias.
• D. dez, quinze e cinco dias.
• E. quinze, quinze e cinco dias.

A respeito da apelação, é correto afirmar:

• A.

  A insuficiência do valor do preparo implicará desde logo em deserção, não sendo cabível intimação do recorrente para fins de complementação.

• B.

  Será recebida nos efeitos suspensivo e devolutivo a apelação interposta de sentença que conceder mandado de segurança.

• C.

  A apelação interposta por um devedor, havendo solidariedade passiva, aproveitará aos outros, quando as defesas opostas ao credor lhes forem comuns.

• D.

  Os pressupostos da admissibilidade do recurso não podem ser reexaminados pelo juiz após a resposta do apelado.

• E.

  Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação não devolverá ao tribunal o conhecimento dos demais.

Tício move ação de cobrança contra Pedro. Designada audiência de instrução e julgamento para inquirição de testemunhas, o advogado de Pedro apresenta, no momento adequado, uma contradita à testemunha Julio, arrolada por Tício, contradita esta indeferida pelo Magistrado que preside a audiência. Neste caso, poderá Pedro, inconformado, através de seu advogado, interpor agravo

• A. na forma retida, oral e imediatamente, constando do respectivo termo de audiência as razões do agravante, de forma sucinta.
• B. na forma retida, no prazo de dez dias, contado a partir da data da audiência.
• C. de instrumento, no prazo de dez dias, contado a partir da data da audiência.
• D. na forma retida, no prazo de cinco dias, contado a partir da data da audiência.
• E. de instrumento, no prazo de quinze dias, contado a partir da data da audiência.

Sobre a comunicação dos atos processuais, analise:

I. Quando a citação for feita por meio de oficial de justiça, o prazo começa a correr da data da juntada aos autos do mandado cumprido.

II. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, aos noivos, nos dez primeiros dias de bodas.

III. Em regra, a citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País.

IV. A carta precatória tem caráter itinerante e somente depois de ordenado o cumprimento poderá ser apresentada a juízo diverso que dela consta, a fim de se praticar o ato.

De acordo com o Código de Processo Civil, é correto o que consta APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, III e IV.

• C.

  I e III.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  II e III.

De acordo com o Código de Processo Civil, NÃO constitui requisito essencial da carta precatória

• A.

  a menção do ato processual, que lhe constitui o objeto.

• B.

  a indicação dos juízes de origem e de cumprimento do ato.

• C.

  a assinatura do escrivão e a declaração de que o subscreve por ordem do juiz.

• D.

  o encerramento com a assinatura do juiz.

• E.

  o inteiro teor da petição e do despacho judicial.

Sobre competência, considere:

I. Dá-se continência quando o objeto ou a causa de pedir de duas ou mais ações lhes for comum.

II. Em regra, o foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.

III. Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele onde houve a primeira citação válida.

IV. A competência em razão da matéria é inderrogável por convenção das partes.

De acordo com o Código de Processo Civil é correto o que consta APENAS em:

• A.

  II e III.

• B.

  II e IV.

• C.

  I, II e IV.

• D.

  I, III e IV.

• E.

  II, III e IV.

Dentre outros casos, NÃO haverá necessidade de citação de ambos os cônjuges para as ações

• a.

  fundadas em dívidas contraídas pelo marido, a bem da família, em qualquer hipótese.

• b.

  que tenham por objeto a extinção de ônus sobre imóveis de um dos cônjuges.

• c.

  que versem sobre direitos reais imobiliários.

• d.

  possessórias nos casos de composse.

• e.

  resultantes de atos praticados por eles.

Reputa-se litigante de má-fé aquele que

• A.

  interpuser recurso considerado intempestivo pelo Tribunal.

• B.

  deduzir pedido que vier a ser julgado improcedente em primeiro grau de jurisdição e, em segundo grau de jurisdição, o recurso for improvido por unanimidade de votos.

• C. omitir fatos que o desfavoreçam no processo.
• D.

  deixar de produzir as provas necessárias à comprovação de seu direito.

• E. deduzir pretensão contra fato incontroverso.

Considere as afirmativas abaixo a respeito da capacidade processual.

I. O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

II. Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações que tenham por objeto a extinção de ônus sobre imóveis de um ou de ambos os cônjuges.

III. A herança jacente ou vacante será representada em juízo, ativa e passivamente por seu curador.

IV. As sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição.

É correto o que se afirma APENAS em:

• a. I, II e III.
• b. I, II e IV.
• c. II e III.
• d. II, III e IV.
• e. III e IV.

A respeito das modificações da competência, é correto afirmar:

• A. Reputam-se conexas duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.
• B. Dar-se-á a continência entre duas ou mais ações quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir.
• C. O foro contratual ou de eleição é restrito às partes contratantes, não obrigando os herdeiros ou sucessores destas.
• D. A competência em razão do valor e do território pode ser modificada pelas partes, elegendo foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações.
• E. A competência em razão da matéria e da hierarquia poderá modificar-se pela conexão e pela continência.