Questões de Direito Processual Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere:

I. Morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes.

II. Morte do procurador de uma das partes.

III. Ausência dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

IV. Acolhimento de alegação de litispendência.

V. Acolhimento de argüição de decadência ou de prescrição.

Incluem-se dentre as causas de extinção do processo sem resolução de mérito as indicadas APENAS em

• A. I e II.
• B. III e IV.
• C. IV e V.
• D. I, II e IV.
• E. II, IV e V.

Também poderão ser penhorados, à falta de outros bens,

• A.

  as imagens e os objetos do culto religioso, sendo de grande valor.

• B.

  o anel nupcial.

• C.

  os retratos de família.

• D.

  os equipamentos dos militares.

• E.

  os instrumentos necessários ao exercício de qualquer profissão.

Considera-se inepta a petição inicial, dentre outras hipóteses, quando

• A. a parte for manifestamente ilegítima.
• B. contiver pedidos incompatíveis entre si.
• C. o autor carecer de interesse processual.
• D. o tipo de procedimento escolhido não corresponder à natureza da causa.
• E. o Juiz verificar desde logo a decadência ou a prescrição.

Quanto aos deveres das partes e dos seus procuradores, é correto afirmar que

• A. a liberdade do exercício profissional possibilita aos advogados das partes criarem embaraços à efetivação de procedimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final.
• B. as partes, em razão da amplitude do direito de defesa, podem formular pretensões cientes de que são destituídas de fundamento.
• C. o direito de liberdade de expressão permite que as partes deixem de expor os fatos em juízo conforme a verdade.
• D. a prática de atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito não se inclui dentre os deveres das partes, pois pode ser coibida pelo Juiz.
• E. é defeso às partes e seus advogados empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo.

Extingue-se o processo sem julgamento de mérito

• A. quando o juiz pronunciar a prescrição.
• B. quando o réu reconhecer a procedência do pedido do autor.
• C. quando as partes transigirem.
• D. quando o autor renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação.
• E. pela convenção de arbitragem.

A respeito da sentença, é correto afirmar que o juiz

• A. pode condenar o réu em quantidade superior ao que foi demandado.
• B. pode proferir sentença, em favor do autor, de natureza diversa da pedida.
• C. deve proferir decisão certa, ainda quando julgar relação jurisdicional condicional.
• D. pode condenar o réu em objeto diverso do que foi pleiteado na petição inicial.
• E. pode proferir sentença ilíquida, mesmo se o autor tiver formulado pedido certo.

Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito, quando o

• A. juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor.
• B. juiz acolher a alegação de perempção.
• C. réu reconhecer a procedência do pedido.
• D. juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.
• E. autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.

A apelação interposta de sentença que condenar à prestação de alimentos será recebida

• A.

  no efeito que o juiz considerar mais adequado ao caso concreto.

• B.

  só no efeito suspensivo.

• C.

  no efeito suspensivo e devolutivo.

• D.

  no efeito suspensivo, se houver pedido expresso do recorrido.

• E.

  só no efeito devolutivo.

A respeito dos recursos, é correto afirmar que

• A.

  dos despachos de mero expediente cabe agravo retido ou de instrumento.

• B.

  a renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.

• C.

  a sentença só pode ser impugnada no todo, nunca em parte.

• D.

  a desistência do recurso depende da anuência do recorrido.

• E.

  o prazo para interpor e para responder, no agravo retido, é de 15 dias.

O procedimento cautelar pode ser instaurado

• A. antes ou no curso do processo principal e deste é independente.
• B. somente antes do processo principal e deste é sempre dependente.
• C. somente antes do processo principal e deste é independente.
• D. somente no curso do processo principal e deste é independente.
• E. antes ou no curso do processo principal e deste é sempre dependente.