Questões de Direito Processual Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com o Código de Processo Civil, o Ministério Público

• A.

  poderá, quando intervir como fiscal da lei, juntar documentos e certidões, sendo-lhe vedado produzir prova em audiência.

• B.

  exercerá o direito de ação nos casos previstos em lei, mas, no processo, não lhe caberá os mesmos poderes e ônus que às partes.

• C.

  não intervirá nas causas concernentes ao estado da pessoa, interdição e disposições de última vontade.

• D.

  deverá ser intimado nos processos em que a lei considera obrigatória a sua intervenção, mas a falta de intimação, em regra, é considerada mera irregularidade.

• E.

  terá, quando intervir como fiscal da lei, vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.

De acordo com o Código de Processo Civil, é título executivo extrajudicial

• A. o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público.
• B. a sentença arbitral.
• C. o formal e a certidão de partilha em relação ao inventariante.
• D. a sentença penal condenatória transitada em julgado.
• E. a sentença estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.

Sobre o instituto da remição previsto no Código de Processo Civil pode-se afirmar corretamente que

• A. entre descendentes interessados na remição, em igualdade de grau, terá preferência o mais velho.
• B. é lícito ao cônjuge, ao descendente e ao ascendente do devedor remir os bens penhorados, mediante o depósito do preço estipulado no laudo de avaliação.
• C. concorrendo à remição diversos pretendentes em iguais condições de oferta deferir-se-á na seguinte ordem: descendente, ascendente e, por fim, ao cônjuge.
• D. em caso de arrematação o direito de remição deve ser exercido no prazo de 48 horas que mediar entre a arrematação dos bens em praça ou leilão e a assinatura do auto.
• E. a remição não pode ser parcial, se houver licitante para todos os bens.

De acordo com o Código de Processo Civil considere as seguintes assertivas sobre a resposta do réu:

I. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.

II. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas, sendo a reconvenção processada em apenso aos autos principais.

III. Na contestação, antes de discutir o mérito da causa, o réu deverá alegar coisa julgada.

IV. A desistência da ação, ou a existência de causa que a extinga, obsta o prosseguimento da reconvenção.

Está correto APENAS o que se afirma em:

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  I e III.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  II e IV.

De acordo com o Código de Processo Civil considere as seguintes assertivas sobre a revelia:

I. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontra.

II. Versando o litígio sobre direitos indisponíveis, não serão considerados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, se o réu não contestar a ação.

III. Ocorrendo a revelia, o autor poderá alterar o pedido, sem promover nova citação do réu.

Está correto APENAS o que se afirma em:

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II.

• E.

  II e III.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, podem ser penhorados, à falta de outros bens,

• A. os equipamentos dos militares.
• B. o anel nupcial e os retratos de família.
• C. as imagens e os objetos do culto religioso, sendo de grande valor.
• D. as máquinas e os utensílios necessários ao exercício de qualquer profissão.
• E. o seguro de vida.

No que concerne à Jurisdição e à Ação, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que

• A.

  a jurisdição civil contenciosa e voluntária é exercida pelos juízes e membros do Ministério Público em todo o território nacional.

• B.

  o juiz prestará a tutela jurisdicional ainda que não haja requerimento da parte ou do interessado, nos casos e formas legais.

• C.

  para propor ou contestar ação basta ter legitimidade.

• D.

  ninguém poderá pleitear, em regra, em nome próprio, direito alheio.

• E.

  o interesse do autor não pode limitar-se à declaração de inexistência de relação jurídica.

Extingue-se o processo com julgamento de mérito

• A. pela convenção de arbitragem.
• B. quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou coisa julgada.
• C. quando ocorrer confusão entre autor e réu.
• D. quando o juiz pronunciar a prescrição.
• E. quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

Extingue-se o processo sem julgamento do mérito quando o

• A.

  autor renunciar ao direito sobre o que se funda a ação.

• B.

  réu reconhecer a procedência do pedido.

• C.

  juiz pronunciar a decadência.

• D.

  juiz acolher alegação de perempção, litispendência ou coisa julgada.

• E.

  juiz pronunciar a prescrição.

Extingue-se o processo com julgamento de mérito quando o Juiz

• A. indeferir a petição inicial.
• B. acolher a alegação de perempção.
• C. acolher a alegação de litispendência.
• D. acolher a alegação de coisa julgada.
• E. pronunciar a decadência.