Questões de Direito Processual Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito do procedimento cautelar, é correto afirmar:

• A. O juiz não poderá determinar medidas cautelares sem audiência das partes.
• B. O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal.
• C. O procedimento cautelar só pode ser instaurado antes do processo principal e tem sempre finalidade preparatória.
• D. O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para contestar o pedido no prazo de 15 dias.
• E. As medidas cautelares conservam sua eficácia na pendência do processo principal e não podem ser revogadas a não ser na sentença final.

Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos legais exigidos no Código de Processo Civil,

• A. extinguirá o processo com julgamento do mérito.
• B. extinguirá o processo sem julgamento do mérito.
• C. determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de dez dias.
• D. determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de cinco dias.
• E. determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de quinze dias.

Considere as seguintes hipóteses:

I. Morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.

II. Abandono da causa pelo autor por mais de trinta dias, por não promover os atos e diligências que lhe competir.

III. Paralisação do processo durante mais de um ano por negligência das partes.

IV. Oposição de exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal.

De acordo com o Código de Processo Civil, são hipóteses de suspensão do processo APENAS as indicadas em

• A. I e IV.
• B. I e II.
• C. II e III.
• D. I e III.
• E. II e IV.

De acordo com o Código de Processo Civil, NÃO constitui requisito essencial da petição inicial a indicação

• A.

  do domicílio e residência do autor e do réu.

• B.

  do valor da causa.

• C.

  dos fatos e fundamentos jurídicos do pedido.

• D.

  do requerimento para citação do réu.

• E.

  da denominação adequada da ação.

Se após a publicação da sentença for constatado erro de cálculo, o juiz

• A. somente poderá retificá-la de ofício.
• B. poderá retificá-la de ofício ou a requerimento da parte.
• C. somente poderá retificá-la a requerimento da parte.
• D. somente poderá retificá-la por meio de embargos de declaração.
• E. não poderá retificá-la por ter esgotado sua atividade jurisdicional.

Sobre a "coisa julgada", de acordo com o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar:

• A. É defeso à parte discutir, no curso do processo, questões já decididas, acobertadas pela preclusão.
• B. Faz coisa julgada, em qualquer hipótese, a apreciação de questão prejudicial, decidida incidentemente no processo.
• C. Não fazem coisa julgada os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.
• D. Passada em julgado a sentença de mérito, reputarse- ão deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas, que a parte poderia opor assim ao acolhimento como à rejeição do pedido.
• E. Não faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

A herança vacante, a massa falida e o espólio serão representados em juízo, respectivamente, pelo

• A. curador, pelo inventariante e pelo síndico.
• B. síndico, pelo curador e pelo inventariante.
• C. curador, pelo síndico e pelo inventariante.
• D. síndico, pelo inventariante e pelo curador.
• E. inventariante, pelo curador e pelo síndico.

NÃO é causa de suspensão do processo a

• A.

  convenção de arbitragem.

• B.

  morte do procurador de uma parte.

• C.

  oposição de exceção de suspeição do juiz.

• D.

  morte de quaisquer das partes.

• E.

  oposição de exceção de impedimento do juiz.

Dentre outros casos, extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o juiz

• A.

  acolher a alegação de litispendência.

• B.

  acolher o pedido do autor.

• C.

  pronunciar a decadência.

• D.

  rejeitar o pedido do autor.

• E.

  pronunciar a prescrição.

Considere os bens passíveis de execução do devedor:

I. Títulos da Dívida Pública da União.

II. Ações de sociedade anônima de capital fechado.

III. 400 cabeças de gado.

IV. Um apartamento para veraneio.

Numa execução por quantia certa contra devedor solvente, ao fazer a nomeação de bens à penhora, esse devedor deverá observar a ordem indicada em

• A. I, III, IV e II.
• B. I, II, III e IV.
• C. IV, III, II e I.
• D. II, III, I e IV.
• E. III, IV, I e II.