Questões de Direito Processual Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com o Código de Processo Civil, a respeito da coisa julgada, é correto afirmar:

• A. É lícito às partes discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão.
• B. Fazem coisa julgada os motivos, se importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.
• C. Faz coisa julgada a verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença.
• D. Faz coisa julgada a apreciação da questão prejudicial, decidida incidentalmente no processo.
• E. Denomina-se coisa julgada material a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas. Segundo o Código de Processo Civil, é suspeito

• A. aquele que é parte na causa.
• B. o inimigo capital da parte, ou o seu amigo íntimo.
• C. aquele que intervém em nome de uma parte, como o tutor na causa do menor.
• D. o advogado, que assista ou tenha assistido as partes.
• E. o interdito por demência.

Considere as seguintes assertivas sobre a prova pericial:

I. Nomeado o perito pelo Juiz será fixado de imediato prazo para entrega do laudo, incumbindo às partes, dentro de 5 dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.

II. O Juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem sobre as questões de fato pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes.

III. Os assistentes técnicos são de confiança da parte, sujeitos a impedimento ou suspeição.

IV. Apresentado o laudo e intimadas as partes, os assistentes técnicos das partes oferecerão seus pareceres no prazo comum de vinte dias.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em

• A. I, III e IV.
• B. I, II e III.
• C. I e II.
• D. II, III e IV.
• E. II e IV.

Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz quando

• A. ele interveio como mandatário da parte.
• B. alguma das partes for sua credora ou devedora.
• C. ele for parente, consangüíneo ou afim de alguma das partes, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau.
• D. seu cônjuge estiver postulando no processo como advogado da parte.
• E. ele funcionou no processo como órgão do Ministério Público.

Considere as seguintes assertivas a respeito das partes no processo de execução:

I. Na desistência da execução serão extintos os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o credor as custas e os honorários advocatícios.

II. Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao devedor, este será citado para exercer a opção e realizar a prestação dentro de 5 dias, se outro prazo não lhe foi determinado em lei, no contrato, ou na sentença.

III. É lícito ao credor, sendo o mesmo o devedor, cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, desde que para todas elas seja competente o juiz e idêntica a forma do processo.

De acordo com o Código de Processo Civil está correto APENAS o que se afirma em:

• A. I.
• B. I e II.
• C. I e III.
• D. II.
• E. II e III.

Em relação à audiência de instrução e julgamento, nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar:

• A. A audiência é una e contínua e deve obrigatoriamente ser concluída num único dia.
• B. A audiência pode ser adiada por convenção das partes, o que só será admitido duas vezes.
• C. O Juiz deverá obrigatoriamente dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado não compareceu à audiência.
• D. Incumbe ao advogado provar o impedimento de comparecimento até 24 horas antes da abertura da audiência.
• E. Os peritos e assistentes técnicos prestarão os esclarecimentos necessários solicitados pelas partes antes dos depoimentos pessoais e da inquirição de testemunhas.

Considere as afirmativas abaixo:

I. Quando se tratar de decisão dos Tribunais Regionais, a execução poderá ser promovida pela Procuradoria da Justiça do Trabalho.

II. O juiz ou presidente do Tribunal, requerida a execução, mandará expedir mandado de citação ao executado, a fim de que cumpra a decisão ou acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas, ou, em se tratando de pagamento em dinheiro, incluídas as contribuições sociais devidas ao INSS, para que pague em vinte e quatro horas, sob pena de penhora.

III. Sendo ilíquida a sentença exeqüenda, ordenar-se-á a sua liquidação, que se fará, exclusivamente, por cálculo.

IV. É competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria.

É correto APENAS o que consta em

• A. I.
• B. II.
• C. I e II.
• D. I e IV.
• E. II, III e IV.

A respeito da audiência e em conformidade com a lei processual civil, é correto afirmar que

• A. o autor responde pelas despesas acrescidas se ocorrer adiamento da audiência por ausência justificada do réu.
• B. a audiência poderá ser adiada por convenção das partes quantas vezes estas reputarem necessário.
• C. a audiência é una e contínua, não podendo em nenhuma hipótese ser designada outra data para o seu prosseguimento.
• D. os depoimentos pessoais das partes serão colhidos após os esclarecimentos do perito e dos assistentes técnicos.
• E. as testemunhas podem ser ouvidas em qualquer ordem, independentemente de terem sido arroladas pelo autor ou pelo réu.

Com relação ao Procedimento Sumaríssimo, previsto na Lei n^o 9.957/2000, é correto afirmar:

• A.

  Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo o pedido deverá ser incerto ou indeterminado, objetivando a apuração em fase de liquidação.

• B.

  Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

• C.

  Estão incluídas no procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

• D.

  As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

• E.

  Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo é permitida, em regra, a citação por edital.

Considere as seguintes assertivas a respeito das nulidades:

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. III.
• B. II e III.
• C. I e III.
• D. I e II.
• E. I.