Questões de Direito Processual Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Paulo herdou um relógio de bolso fabricado em 1930, contendo em sua parte interna gravação feita por seu falecido pai. Esse relógio é um bem

• A.

  fungível, inconsumível e indivisível.

• B.

  fungível, consumível e indivisível.

• C.

  fungível, inconsumível e divisível.

• D.

  infungível, inconsumível e divisível.

• E.

  infungível, inconsumível e indivisível.

Com relação às partes, é correto afirmar que

• A. o juiz deverá, de ofício, extinguir o processo sem julgamento de mérito, quando verificar a irregularidade da representação das partes.
• B. o cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.
• C. a herança jacente ou vacante será representada, ativa e passivamente, em juízo, pelo Ministério Público.
• D. a pessoa jurídica estrangeira será representada, ativa e passivamente, em juízo, pelo Ministério Público.
• E. o juiz deverá, de ofício, extinguir o processo com julgamento de mérito, quando verificar a irregularidade da representação das partes.

A respeito da petição inicial, é certo que,

• A.

  quando a obrigação consistir em prestações periódicas, somente serão elas consideradas incluídas no pedido se houver declaração expressa do autor.

• B.

  indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 horas, reformar sua decisão.

• C.

  se o réu for o mesmo, é permitida a cumulação num único processo, de vários pedidos, ainda que a competência para deles conhecer não seja do mesmo juízo.

• D.

  para não implicar ampliação dos limites materiais da pretensão deduzida, não é lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva.

• E.

  se não constarem expressamente da petição inicial, os pedidos são interpretados restritivamente, não incluindo juros legais.

Considere as afirmativas:

I. O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial.

II. Feita a citação, o autor só pode modificar o pedido ou a causa de pedir com o consentimento do réu.

III. A modificação do pedido ou da causa de pedir pode ser feita, com o consentimento do réu, até a sentença de primeira instância.

IV. O falecimento da parte e de seu advogado acarreta a extinção do processo.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I, II e III.

• C.

  I, II e IV.

• D.

  I e IV.

• E.

  II e IV.

De acordo com o Código de Processo Civil, podem ser identificados como partes no processo:

• A.

  advogados do autor e do réu.

• B.

  juiz e advogados.

• C.

  autor e réu.

• D.

  juiz, autor e réu.

• E.

  juiz, autor, réu e advogados.

A respeito da sentença judicial, é INCORRETO afirmar que é defeso ao juiz

• A.

  proferir sentença certa, ainda que decida relação jurídica condicional

• B.

  condenar o réu em quantidade supeior a que lhe foi demandada

• C.

  proferir sentença ilíquida quando o autor tiver formulado pedido certo

• D.

  proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa do pedido

• E.

  condenar o réu em objeto diverso do que lhe foi demandado

No que tange à extinção do processo, é correto afirmar:

• A. Conforme entendimento dos Tribunais Superiores, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor não depende de requerimento do réu.
• B. Ocorrendo a perempção, a quarta ação objetivando a mesma pretensão tem que ser extinta com julgamento do mérito.
• C. Após ter decorrido o prazo para a resposta, o autor não poderá desistir da ação sem o consentimento do réu.
• D. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito, quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.
• E. O juiz somente conhecerá a ilegitimidade das partes se alegada pelo réu na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos.

Em ação possessória ou reivindicatória, havendo fundado receio de rixas ou danificação de bens móveis, semoventes ou imóveis, a parte pode requerer, em relação aos bens objeto da disputa,

• A.

  o seqüestro.

• B.

  a penhora.

• C.

  a arrecadação.

• D.

  a busca e apreensão.

• E.

  o arresto.

O devedor sem domicílio certo intenta alienar os bens que possui. A medida cautelar adequada ao caso, a ser requerida pelo credor, é

• A.

  o arrolamento de bens.

• B.

  o seqüestro.

• C.

  a caução.

• D.

  a busca e apreensão.

• E.

  o arresto.

Como fundamento para os embargos à execução de sentença, NÃO pode ser admitida a alegação de

• A.

  qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação.

• B.

  falta ou nulidade da citação no processo de conhecimento, caso não tenha ocorrido a revelia do demandado.

• C.

  incompetência do juízo da execução, bem como suspeição ou impedimento do juiz.

• D.

  nulidade da execução, até a penhora.

• E.

  cumulação indevida de execuções.