Questões de Direito Processual Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

É INCORRETO afirmar, no tocante ao pedido:

• A.

  É permitida a cumulação de vários pedidos, num único processo, contra o mesmo réu, ainda que entre eles não haja conexão.

• B.

  Antes da citação, o autor poderá aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa.

• C.

  Os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo- se, entretanto, no principal os juros legais.

• D.

  Quando a ação disser respeito às consequências do ato ou do fato ilícito, o pedido deverá ser sempre certo ou determinado, vedado o pedido genérico.

• E.

  É lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, se não puder acolher o anterior.

O processo Laranja em trâmite perante a X Vara Cível do Foro Regional Y de São Paulo − SP está sem andamento processual por quinze meses em razão da negligência das partes. Neste caso, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro,

• A.

  o processo Laranja poderá ser extinto com resolução do mérito.

• B.

  o processo Laranja poderá ser extinto sem resolução do mérito.

• C.

  o processo Laranja poderá ficar suspenso por até vinte e quatro meses, mediante intimação das partes.

• D.

  as partes deverão ser condenadas em indenizar o Estado na multa administrativa de até três salários mínimos regionais.

• E.

  as partes deverão ser condenadas em indenizar o Estado na multa administrativa de 3% sobre o valor da causa.

No processo civil, a incompetência absoluta

• A.

  não pode ser conhecida de ofício pelo Juiz.

• B.

  deve ser alegada mediante exceção.

• C.

  só pode ser reconhecida pelo Juiz, não cabendo à parte deduzi-la.

• D.

  pode ser alegada em preliminar de contestação.

• E.

  se não for alegada no prazo da contestação, fica preclusa sua arguição no processo.

Bruno ajuizou ação de cobrança em face de Bernadete. Quando citada, Bernadete ofereceu reconvenção dentro do prazo legal, cobrando de Bruno valor três vezes superior ao que ele está cobrando. Bruno requereu a desistência da ação de cobrança e Bernadete concordou. Neste caso, a desistência da ação

• A.

  obstará o prosseguimento da reconvenção que ficará suspensa automaticamente por trinta dias até ulterior deliberação do magistrado.

• B.

  acarretará automaticamente a extinção da reconvenção sem resolução do mérito.

• C.

  acarretará automaticamente a extinção da reconvenção com resolução do mérito.

• D.

  não obstará o prosseguimento da reconvenção.

• E.

  obstará o prosseguimento da reconvenção que ficará suspensa automaticamente por sessenta dias até ulterior deliberação do magistrado.

Deve ser alegada em preliminar da contestação

• A.

  incompetência relativa.

• B.

  incompetência absoluta.

• C.

  a improcedência do pedido do autor.

• D.

  somente a existência de coisa julgada material.

• E.

  fato impeditivo do direito do autor.

Xisto é processado e condenado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em favor de Tomé, na quantia total de R$ 100.000,00. Iniciada a fase de cumprimento de sentença para pagamento do débito, Xisto tem um apartamento de sua propriedade na praia penhorado e devidamente avaliado por perito judicial. Maria, José e Paulo, cônjuge, filho e genitor de Xisto, respectivamente, pretendem exercer o direito de remição e, para tanto, poderão requerer a adjudicação do bem penhorado, oferecendo preço não inferior ao da avaliação e, havendo divergência entre os pretendentes, com igualdade de oferta após uma licitação entre eles, terá preferência na adjudicação,

• A.

  Maria, Paulo e José, nessa ordem.

• B.

  José, Paulo e Maria, nessa ordem.

• C.

  Maria, José e Paulo, nessa ordem.

• D.

  Paulo, Maria e José, nessa ordem.

• E.

  José, Maria e Paulo, nessa ordem.

João e sua mulher Joaquina ajuizaram ação de cobrança em face das amigas Margarida e Manoela. As partes transigiram em audiência, mas nada ficou estabelecido quanto às despesas processuais. Neste caso, estas serão

• A.

  pagas pelos autores na sua integralidade, não havendo divisão entre cônjuges.

• B.

  pagas pelos autores sendo dividida igualmente entre o casal.

• C.

  pagas pelas rés na proporção de cinquenta por cento para cada uma.

• D.

  pagas pelas rés, podendo ser cobrada na sua integralidade de qualquer uma delas.

• E.

  divididas igualmente entre as partes.

Paulo, aderindo ao pedido formulado por uma das partes, interveio e foi admitido num processo cuja sentença irá influir na relação jurídica entre ele e o adversário desta. Paulo atuará no processo na condição de

• A.

  assistente litisconsorcial.

• B.

  assistente simples.

• C.

  opoente.

• D.

  litisdenunciante

• E.

  nomeante à autoria.

Na execução por quantia certa contra devedor solvente,

• A.

  dispensa-se o título executivo, se a dívida puder ser provada por testemunhas.

• B.

  os embargos do devedor só poderão ser oferecidos depois de garantido o Juízo pela penhora.

• C.

  o executado será citado para, no prazo de 3 dias, efetuar o pagamento da dívida.

• D.

  quando houver mais de um executado, o prazo para embargar começará a correr a partir da juntada do último mandado citatório cumprido.

• E.

  os embargos do devedor serão oferecidos no prazo de 10 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora.

No processo civil, compete ao Ministério Público

• A.

  exercer o direito de ação nos casos legalmente previstos, com inversão do ônus probatório a seu favor, gozando, também, de prazo em dobro para oferecimento de contestação nos autos.

• B.

  pleitear, em ação civil pública, a indenização decorrente do seguro obrigatório por acidentes de veículos (DPVAT) em benefício do segurado.

• C.

  intervir na ações possessórias em geral, bem como nas demandas relativas a dano social e estético.

• D.

  intervir nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural e nas demais causas em que há interesse público evidenciado pela natureza da lide ou qualidade da parte.

• E.

  ter vista dos autos, para manifestação, antes das partes, com eventual novo pedido de vista após estas se manifestarem, a fim de ratificar ou apresentar acréscimos às formulações anteriores.