Questões de Direito Processual Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

São formas previstas processualmente de composição de litígios:

• A.

  o desconto em folha de pensão alimentícia, a tutela jurisdicional estatal e a autocomposição, excluída a autotutela.

• B.

  a reclamação administrativa junto ao Procon, a tutela jurisdicional estatal e a autotutela, excluída a autocomposição.

• C.

  a tutela jurisdicional por meio do Judiciário, a autotutela e a autocomposição, que inclui a transação.

• D.

  o desconto em folha do imposto de renda por parte da Receita Federal, a reclamação junto ao Procon e a tutela jurisdicional do Estado, apenas.

• E.

  o linchamento do agressor, a autotutela e a autocomposição.

Segundo o Código de Processo Civil brasileiro, há litispendência quando

• A.

  dois processos apresentam o mesmo autor, tendo um deles já transitado em julgado.

• B.

  se repete ação que já foi decidida por sentença, da qual não caiba recurso.

• C.

  se repete ação que está em curso.

• D.

  dois processos apresentam o mesmo réu, tendo um deles já transitado em julgado.

• E.

  dois processos apresentam as mesmas partes, tendo um deles já transitado em julgado.

São condições da ação:

• A.

  a capacidade para estar em Juízo e o uso e gozo dos direitos da cidadania.

• B.

  ser o autor maior e capaz, ser titular do direito e estar representado por advogado.

• C.

  o pagamento das custas do processo e a capacidade postulatória.

• D.

  a possibilidade jurídica do pedido, o interesse de agir e a representação por advogado que tenha procuração nos autos.

• E.

  a legitimidade para a causa, o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido.

A ação rescisória pode ser proposta em

• A.

  cinco anos, contados do arquivamento definitivo dos autos.

• B.

  dois anos, contados do trânsito em julgado da sentença de mérito.

• C.

  dois anos, contados do trânsito em julgado das sentenças terminativas.

• D.

  cinco anos, contados do julgamento do último recurso no processo.

• E.

  dois anos, contados do julgamento do último recurso no processo, caso tenha sido conhecido.

A falta do instrumento público, quando a lei o exigir, como da substância do ato,

• A.

  nenhuma outra prova, por mais especial que seja, pode suprir-lhe.

• B.

  poderá ser suprida por qualquer meio de prova que o juiz reputar conveniente.

• C.

  só poderá ser suprida pela confissão da parte.

• D.

  será suprida se, no curso do processo, as testemunhas forem absolutamente concordes a respeito do direito da parte.

• E.

  poderá ser suprida por instrumento particular com firma reconhecida e registrado em Cartório de Títulos e Documentos.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, em matéria de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal, se a Turma decidir pela existência da repercussão geral

• A.

  por, no mínimo, dois votos, ficará dispensada a remessa do recurso ao Plenário.

• B.

  por, no mínimo, três votos, ficará dispensada a remessa do recurso ao Plenário.

• C.

  por, no mínimo, quatro votos, ficará dispensada a remessa do recurso ao Plenário.

• D.

  o recurso será remetido obrigatoriamente ao Plenário independentemente do número de votos.

• E.

  o recurso será remetido obrigatoriamente ao Plenário, sendo necessário o voto fundamentado de, no mínimo, cinco ministros.

No que concerne às partes e aos procuradores, é correto afirmar:

• A.

  As sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição.

• B.

  O cônjuge não necessita do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

• C.

  Responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente.

• D.

  O juiz dará curador especial ao réu que, pessoalmente citado, tornar-se revel.

• E.

  A sentença, proferida entre as partes originárias, não estende os seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário.

Constituem peças obrigatórias do instrumento de agravo as cópias da

• A.

  decisão agravada, da certidão da intimação da decisão agravada e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.

• B.

  petição inicial, da contestação, das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado e cópia da decisão agravada.

• C.

  decisão agravada, da certidão da intimação da decisão agravada, da petição inicial e da contestação.

• D.

  certidão de intimação da decisão agravada, das procurações outorgadas aos advogados das partes e cópia do termo de audiência na qual foram expostas as razões do recurso.

• E.

  decisão agravada, da certidão da intimação da decisão agravada, da procuração outorgada ao advogado do agravante e do termo de audiência na qual foram expostas as razões do recurso.

Roberval é maior, capaz, técnico em computação, reside da cidade do Rio de Janeiro, se acha em pleno exercício de seus direitos e habilitado a todos os atos da vida civil. Nesse caso, Roberval

• A.

  tem capacidade postulatória e capacidade para estar em juízo.

• B.

  tem capacidade postulatória, mas não tem capacidade para estar em juízo.

• C.

  tem capacidade para estar em juízo, mas não tem capacidade postulatória.

• D.

  não tem capacidade postulatória, nem capacidade para estar em juízo.

• E.

  só tem capacidade para estar em juízo e capacidade postulatória se estiver assistido por curador especial.

A procuração geral para o foro conferida por instrumento público ou particular, assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, inclusive

• A.

  transigir.

• B.

  receber e dar quitação.

• C.

  firmar compromissos.

• D.

  recorrer.

• E.

  desistir.