Questões de Direito Processual Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Na época de Carnaval, Marta, residente em Recife, viajou com sua amiga, Gabriela, para Olinda, uma vez que ambas desejavam conhecer os famosos “Bonecos de Olinda”. Quando as amigas estavam chegando no hotel colidiram o veículo de propriedade de Marta com o veículo de propriedade de Bruna, residente em Jaboatão e que também passava o Carnaval em Olinda. Marta pretende ajuizar ação de reparação de danos em razão do acidente de veículos que sofreu. De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, neste caso, será competente o foro de

• A.

  Jaboatão ou Olinda.

• B.

  Recife ou Olinda.

• C.

  Jaboatão, apenas.

• D.

  Olinda, apenas.

• E.

  Recife ou Jaboatão.

Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até

• A.

  o trânsito em julgado, oferecer oposição contra ambos.

• B.

  ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos.

• C.

  o último dia do prazo de contestação, denunciar a lide.

• D.

  o trânsito em julgado, denunciar a lide.

• E.

  a realização da audiência de instrução, oferecer oposição contra ambos.

Em determinada Ação de Alimentos constou o valor da causa de R$ 3.600,00. Considerando que o autor requer um salário mínimo a título de prestação mensal referente aos alimentos, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, o valor da causa está

• A.

  incorreto e o réu poderá impugnar, no prazo da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor.

• B.

  correto, tratando-se do valor legal previamente estipulado no referido diploma legal correspondente à soma de seis prestações mensais requeridas pelo autor.

• C.

  incorreto e o réu poderá impugnar, no prazo de cinco dias contados da regular citação, o valor atribuído à causa pelo autor.

• D.

  incorreto e o réu poderá impugnar, no prazo de dez dias contados da regular citação, o valor atribuído à causa pelo autor.

• E.

  correto, uma vez que não há previsão legal expressa no Código de Processo Civil brasileiro relativo a valor da causa para Ação de Alimentos.

No tocante à apelação:

• A.

  é cabível sua interposição de sentenças e de decisões interlocutórias.

• B.

  será sempre recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo, obstando pois a execução provisória do julgado.

• C.

  seu preparo será oferecido perante o tribunal que a julgar.

• D.

  nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o tribunal pode desde logo julgar a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de julgamento imediato.

• E.

  trata-se de recurso interposto diretamente ao tribunal competente.

No processo I a parte vencida interpôs apelação; no processo II o réu interpôs embargos infringentes; no processo III o autor interpôs recurso especial; no processo IV o réu interpôs agravo de instrumento. Nestes casos, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro caberá recurso adesivo APENAS nos processos

• A.

  I, II e IV.

• B.

  I e II.

• C.

  III e IV.

• D.

  I, II e III.

• E.

  I e III.

Extingue-se o processo sem resolução do mérito

• A.

  quando as partes transigirem.

• B.

  se o Juiz rejeitar integralmente o pedido do autor.

• C.

  pela convenção de arbitragem.

• D.

  se o Juiz pronunciar a prescrição ou decadência.

• E.

  se o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação ou o réu reconhecer a procedência do pedido.

Denomina-se coisa julgada material

• A.

  a eficácia que torna imutável a sentença que julga a lide com ou sem resolução de mérito.

• B.

  a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

• C.

  o fenômeno que torna imutável qualquer decisão judicial não mais sujeita a recurso.

• D.

  a eficácia natural da sentença, sujeita ou não a recurso.

• E.

  a consequência advinda da prolação da sentença proferida por juiz competente.

Em relação ao pedido no processo civil,

• A.

  é defesa a cumulação de vários pedidos, contra o mesmo réu, num único processo.

• B.

  os documentos indispensáveis à propositura da ação devem ser anexados aos autos até a audiência de instrução e julgamento.

• C.

  o pedido contido na petição inicial deve ser sempre certo, nunca se admitindo pedido genérico.

• D.

  se a petição inicial não preencher os requisitos legais exigidos, ou se apresentar defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, o juiz determinará que seja emendada ou completada no prazo de dez dias.

• E.

  os pedidos são interpretados ampliativamente, excluídos os juros legais.

O arresto tem lugar

• A.

  quando, havendo disputa sobre a posse ou a propriedade de bens móveis, houver fundado receio de rixas ou danificações.

• B.

  quando o devedor sem domicílio certo, intenta ausentar-se ou alienar os bens que possui, ou deixa de pagar a obrigação no prazo estipulado.

• C.

  quando, havendo disputa sobre a posse ou a propriedade de bens imóveis, houver fundado receio de rixas ou danificações.

• D.

  nos mesmos casos em que se admite o sequestro.

• E.

  apenas quando o devedor, tendo ou não domicílio certo, cair em insolvência.

No processo “ZW” o réu foi regularmente citado, mas deixou de oferecer qualquer resposta, tendo sido decretada a sua revelia. Após a decretação da revelia, o autor pretende alterar o pedido. Neste caso, o Código de Processo Civil brasileiro

• A.

  veda que o autor altere o pedido, sendo permitida a alteração apenas da causa de pedir.

• B.

  permite que o autor altere o pedido desde que promova nova citação do réu, a quem será assegurado o direito de responder no prazo de 15 dias.

• C.

  veda que o autor altere o pedido em qualquer hipótese uma vez que a revelia já foi decretada.

• D.

  permite que o autor altere o pedido desde que promova nova citação do réu, a quem será assegurado o direito de responder no prazo de 10 dias.

• E.

  permite que o autor altere o pedido independente de nova citação do réu uma vez que a revelia já foi decretada.