Questões de Direito Processual Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação às condições da ação:

• A.

  a possibilidade jurídica do pedido concerne à necessidade e utilidade da tutela jurisdicional pleiteada pelo autor.

• B.

  o interesse processual de agir diz respeito à admissibilidade em abstrato, pelo ordenamento jurídico, do pedido do autor.

• C.

  em primeiro grau de jurisdição, o juiz conhecerá de ofício, em qualquer tempo, enquanto não proferida a sentença de mérito, de sua ocorrência ou não.

• D.

  a ilegitimidade para agir no polo ativo deve ser arguida em contestação pelo réu, sob pena de preclusão.

• E.

  reconhecida a ausência de qualquer delas, a sentença proferida formará sempre coisa julgada material.

A respeito do depoimento pessoal, é certo que

• A.

  o advogado regularmente constituído não pode prestar depoimento pessoal pelo cliente.

• B.

  o juiz não pode, de ofício, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa.

• C.

  se a parte intimada comparecer, mas se recusar a depor, o juiz não lhe aplicará a pena de confissão.

• D.

  quem ainda não depôs pode assistir ao interrogatório da outra parte.

• E.

  incabível o depoimento pessoal de pessoa jurídica.

Pode o juiz, na sentença,

• A.

  determinar, na ação que tenha por objeto a entrega de coisa, a expedição de mandado de imissão na posse, em favor do credor, caso se trate de bem móvel.

• B.

  condenar o réu em objeto diverso do que foi pedido, quando verificar que o autor é pessoa pobre ou sem instrução.

• C.

  deixar de fundamentar, quando se tratar de causa de pequena complexidade.

• D.

  impor, de ofício, multa diária a fim de assegurar o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

• E.

  deixar de apreciar o pedido, caso haja lacuna legal a respeito do fato controvertido.

Com relação às provas, é correto afirmar:

• A.

  As partes podem juntar documentos a qualquer tempo, ainda que não sejam novos.

• B.

  Pode o juiz, independentemente de requerimento, determinar o comparecimento pessoal das partes a fim de interrogá-las sobre os fatos discutidos na causa, qualquer que seja o estado do processo.

• C.

  A confissão espontânea é sempre pessoal, não podendo ser realizada por mandatário com poderes especiais.

• D.

  O juiz deverá admitir a oitiva de testemunhas mesmo que a parte tenha confessado sobre o fato a respeito do qual viria a depor.

• E.

  O ônus da prova incumbe sempre ao autor.

Atenção: As questões de números 51 a 55 referem-se a Processo Civil.

No tocante aos atos processuais, considere:

I. Os atos e termos processuais são formais, como regra geral, reputando-se sempre nulos se realizados de modo diverso ao prescrito em lei.

II. Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

III. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  III.

• B.

  I e III.

• C.

  I e II.

• D.

  II.

• E.

  II e III.

A ação monitória compete

• A.

  somente a quem possui título executivo.

• B.

  a quem pretender, com base em depoimentos de testemunhas, receber quantia certa que reputa devida.

• C.

  a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel.

• D.

  a quem não possuir prova escrita de seu crédito e deseja fazer essa prova mediante outros meios permitidos no processo.

• E.

  a quem deseja reivindicar coisa infungível com base em documento escrito, bem como o recebimento de quantia em dinheiro com base em documento escrito sem força executiva.

No que diz respeito a prazos, considere:

I. É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos dilatórios.

II. Não havendo preceito legal nem designação pelo juiz, será de 24 horas o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

III. Os atos processuais realizar-se-ão apenas nos prazos prescritos em lei, não se admitindo ao juiz determiná- los, ainda quando a lei não os prescreva.

IV. A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  II e III.

• D.

  III e IV.

• E.

  IV.

No que se refere à citação processual, é correto afirmar que

• A.

  sua falta não pode ser suprida de nenhum modo, por se tratar de ato formal e solene.

• B.

  a citação válida torna prevento o juiz, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda que ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.

• C.

  será feita por oficial de justiça, telefone, fax ou endereçamento eletrônico, desde que comprovada sua autenticidade.

• D.

  a citação poderá ser feita pelo correio somente nas capitais do país.

• E.

  far-se-á por edital quando o autor for beneficiário da gratuidade judiciária.

Cabe sequestro

• A.

  nos mesmos casos em que tem lugar o arresto.

• B.

  quando o devedor, que possui bens de raiz, intenta aliená-los ou hipotecá-los, sem ficar com algum livre equivalente às dívidas.

• C.

  quando o devedor, que tem domicílio certo, se ausenta ou tenta ausentar-se furtivamente.

• D.

  de bens móveis, semoventes ou imóveis, quando lhes for disputada a propriedade ou a posse, havendo fundado receio de rixas e danificações.

• E.

  quando o devedor sem domicílio certo intenta ausentar-se ou alienar os bens que possui, ou deixa de pagar a obrigação no prazo estipulado.

Numa execução, feita a penhora e efetivada a avaliação, requereram a adjudicação do bem penhorado pelo valor da avaliação: o exequente, um credor concorrente que havia penhorado o mesmo bem, um filho do executado, o cônjuge do executado e o pai do executado. Procedida licitação entre os pretendentes, constatou-se a igualdade das respectivas ofertas. Nesse caso, terá preferência o

• A.

  cônjuge do executado.

• B.

  exequente.

• C.

  filho do executado.

• D.

  credor concorrente.

• E.

  pai do executado.