Questões de Direito Processual Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as seguintes assertivas a respeito da Petição Inicial:

I. Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, considerar-se-ão elas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor.

II. É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.

III. Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá a sua parte, deduzidas as despesas na proporção de seu crédito.

IV. Os pedidos são interpretados restritivamente, não se compreendendo, no principal os juros legais, que deverão se requeridos expressamente.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  II e III.

• C.

  I e III.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  III e IV.

No procedimento ordinário, a respeito do pedido constante da petição inicial, considere:

I. Se o autor tiver formulado mais de um pedido em ordem sucessiva, se o juiz julgar improcedente o pedido principal, o pedido subsidiário ficará prejudicado.

II. Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, não serão consideradas incluídas no pedido as que vencerem após o trânsito em julgado da sentença.

III. O autor poderá requerer cominação de pena pecuniária para o caso de descumprimento de sentença ou de decisão antecipatória de tutela quando pedir o cumprimento da obrigação de entrega de coisa.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II.

• D.

  II e III.

• E.

  III.

A sentença A condenou o réu à prestação de alimentos. A sentença B decidiu processo cautelar. E, a sentença C confirmou a antecipação dos efeitos da tutela. Nestes casos, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro em regra, a apelação será só no efeito devolutivo, quando interposta das sentenças

• A.

  B e C, apenas.

• B.

  A e B, apenas.

• C.

  A, B e C.

• D.

  A e C, apenas.

• E.

  A, apenas.

O Oficial de Justiça, ao cumprir o mandado de citação, verificando que o réu é demente,

• A.

  passará certidão, descrevendo minuciosamente a ocorrência, e o juiz nomeará um médico para examinar o citando.

• B.

  devolverá o mandado informando o juízo, que imediatamente nomeará curador de sua confiança para receber a citação e defender o réu.

• C.

  fará a citação e devolverá o mandado cumprido, cabendo apenas ao réu alegar a nulidade.

• D.

  fará a citação com hora certa, porque, nesse caso, o citando será cientificado por carta.

• E.

  fará a citação na pessoa de qualquer parente ou pessoa que esteja na companhia do citando.

São condições da ação:

• A.

  citação do réu, possibilidade jurídica do pedido e interesse de agir.

• B.

  competência do juiz, interesse de agir e legitimidade das partes.

• C.

  interesse de agir, legitimidade das partes e possibilidade jurídica do pedido.

• D.

  pagamento das custas iniciais do processo, achar-se a parte representada por advogado e competência do juiz.

• E.

  não achar-se prescrita a pretensão, existência do direito pleiteado e legitimidade das partes.

São efeitos de direito material da citação:

• A.

  tornar prevento o juízo e colocar o devedor em mora.

• B.

  interromper a prescrição e colocar o devedor em mora.

• C.

  induzir litispendência e tornar prevento o juízo.

• D.

  fazer litigiosa a coisa e interromper a prescrição.

• E.

  induzir litispendência e interromper a prescrição.

A possibilidade jurídica do pedido, o interesse de agir e a legitimidade ad causam são:

• A.

  pressupostos processuais.

• B.

  condições da ação.

• C.

  condição da ação, pressuposto processual e pressuposto processual, respectivamente.

• D.

  pressuposto processual, pressuposto processual e condição da ação, respectivamente.

• E.

  condição da ação, pressuposto processual e condição da ação, respectivamente.

A incompetência em razão da matéria

• A.

  não pode ser declarada pelo juiz de ofício.

• B.

  acarreta a nulidade da prova, que deverá ser renovada perante o juízo competente.

• C.

  deve ser arguida pelo réu como preliminar na contestação.

• D.

  não pode ensejar conflito positivo de competência.

• E.

  só pode ser arguida através de exceção.

Na sala de audiência da Vara única da Comarca de Alagoinha, o advogado do autor, Sr. “X”, já com bastante idade e portador de doença cardíaca, teve um ataque do coração e sofreu morte súbita. Considerando que, já havia iniciado a audiência de instrução e julgamento, o M.M. juiz

• A.

  suspenderá o processo e marcará, a fim de que a parte constitua novo mandatário, o prazo de vinte dias.

• B.

  continuará a audiência já iniciada nomeando um advogado dativo para o autor e, posteriormente, suspenderá o processo e marcará, a fim de que a parte constitua novo mandatário, o prazo de cinco dias.

• C.

  continuará a audiência já iniciada nomeando um advogado dativo para o autor e, posteriormente, suspenderá o processo e marcará, a fim de que a parte constitua novo mandatário, o prazo de dez dias.

• D.

  suspenderá o processo e marcará, a fim de que a parte constitua novo mandatário, o prazo de dez dias.

• E.

  extinguirá o processo sem julgamento de mérito determinando o imediato desentranhamento dos documentos e entrega para o autor.

Tício ajuizou ação de cobrança contra Igor, julgada procedente em primeira instância. Tício interpôs recurso de apelação, recebido por decisão do Magistrado apenas no efeito devolutivo. Tício interpôs contra esta decisão embargos declaratórios por entender que havia contradição, os quais foram rejeitados pelo Magistrado. Contra a decisão que recebeu o recurso no efeito devolutivo caberá

• A.

  agravo de instrumento, no prazo de dez dias.

• B.

  mandado de segurança.

• C.

  agravo retido, no prazo de dez dias.

• D.

  agravo de instrumento, no prazo de quinze dias.

• E.

  agravo retido, no prazo de quinze dias.