Questões de Direito Processual Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Na fase de cumprimento da sentença, a defesa do executado através de impugnação

• A.

  está sujeita ao prévio pagamento das custas.

• B.

  será distribuída por dependência e autuada em apartado.

• C.

  não poderá versar sobre ilegitimidade das partes.

• D.

  poderá versar sobre a ocorrência de pagamento anterior à sentença.

• E.

  dispensa a prévia segurança do juízo.

Considere as seguintes assertivas a respeito da prova documental:

I. Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento relevante aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra, no prazo de 5 dias.

II. O documento público faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos que o escrivão, o tabelião, ou o funcionário declarar que ocorreram em sua presença.

III. As cartas, bem como os registros domésticos, não provam contra quem os escreveu quando enunciam o recebimento de um crédito, havendo expressa disposição legal neste sentido.

IV. Quando a lei exigir, como da substância do ato, o instrumento público, nenhuma outra prova, por mais especial que seja, pode suprir-lhe a falta.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, III e IV.

• B.

  I e II.

• C.

  II e IV.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  II, III e IV.

Em relação ao procedimento sumário, é correto afirmar que

• A.

  o juiz designará audiência de conciliação, instrução e julgamento e nele só se poderá produzir prova oral, pois se trata de procedimento, por sua agilidade, incompatível com a prova pericial.

• B.

  os atos processuais serão realizados verbalmente, somente a sentença proferindo-se mediante a lavratura de termo.

• C.

  não há possibilidade de sua conversão para o procedimento ordinário, embora o contrário possa ocorrer.

• D.

  é o procedimento a ser adotado nas ações de arrendamento rural e de parceria agrícola, bem como nas que versem sobre revogação de doação, qualquer que seja o valor da causa.

• E.

  a sentença será necessariamente proferida em audiência, após os debates finais pelas partes.

Em relação às provas,

• A.

  vigora entre nós o sistema de prova tarifado, atribuindo o juiz valor maior à confissão e menor à prova testemunhal.

• B.

  em falta de normas jurídicas particulares, o juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e ainda as regras da experiência técnica, ressalvado quanto a esta o exame pericial.

• C.

  como regra geral, devem elas ser produzidas com a inicial e a contestação, mas sempre até o saneamento do processo.

• D.

  apenas os meios de prova previstos em lei são admitidos processualmente.

• E.

  não dependem de produção probatória os fatos havidos no processo como controversos.

No cumprimento de sentença, o devedor condenado ao pagamento de quantia certa

• A.

  será citado para efetuar o pagamento em 24 horas ou nomear bens à penhora, instaurando-se novo processo, pela execução.

• B.

  poderá impugná-lo, alegando, apenas, causa extintiva da obrigação posterior ao trânsito em julgado da sentença.

• C.

  poderá impugná-lo, alegando nulidade da citação no processo de conhecimento, ainda que ele não tenha corrido à revelia.

• D.

  não poderá impugná-lo, salvo se o processo de conhecimento tiver corrido à revelia.

• E.

  deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, independentemente de intimação pessoal.

A revelia

• A.

  induz todos os efeitos mencionados no Código de Processo Civil brasileiro se o litígio versar sobre direitos indisponíveis.

• B.

  induz todos os efeitos mencionados no Código de Processo Civil brasileiro se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação.

• C.

  autoriza o juiz a conhecer diretamente do pedido, proferindo sentença.

• D.

  desautoriza o réu revel a intervir no processo, tendo em vista a preclusão consumativa ocorrida com a não apresentação da contestação.

• E.

  autoriza o autor a alterar a causa de pedir, independentemente de nova citação do réu.

No procedimento sumário:

• A.

  será lícito ao réu formular pedido contraposto fundado em fatos diversos dos referidos na inicial.

• B.

  a intervenção de terceiros, em qualquer de suas formas, poderá ocorrer até a audiência de conciliação.

• C.

  será admitida a ação declaratória incidental até o julgamento.

• D.

  a resposta do réu será apresentada no prazo de 15 dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido.

• E.

  é obrigatório o comparecimento pessoal das partes, que poderão fazer-se representar por preposto com poderes para transigir.

Quanto ao tempo e do lugar dos atos processuais, é correto afirmar que

• A.

  os atos processuais realizar-se-ão em regra em dias úteis, das seis às vinte horas, podendo-se concluir após esse horário os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.

• B.

  a citação e a penhora podem realizar-se ordinariamente nos domingos e feriados, sem necessidade de autorização judicial expressa.

• C.

  durante os recessos e nos feriados praticam-se rotineiramente os atos processuais, à exceção de audiências.

• D.

  são feriados os sábados, os domingos os de pontos facultativos e os dias santificados, para efeitos forenses.

• E.

  os atos processuais realizar-se-ão somente na sede do juízo, em toda e qualquer situação.

No processo “V” o apelante provou justo impedimento para a falta de recolhimento das custas recursais e o M.M. juiz relevou a pena de deserção, fixando prazo para efetuar o preparo. Neste caso, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, em regra, esta decisão é

• A.

  recorrível através de Recurso Extraordinário.

• B.

  recorrível através de Agravo de Instrumento.

• C.

  recorrível através de Apelação.

• D.

  irrecorrível, cabendo ao tribunal apreciar-lhe a legitimidade.

• E.

  recorrível através de Agravo Retido.

Em relação ao cumprimento de sentença, é correto afirmar:

• A.

  É definitiva a execução da sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada por meio de recurso ao qual se atribuiu efeito meramente devolutivo.

• B.

  Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, será preciso aguardar a liquidação desta para se promover a execução única do julgado.

• C.

  Como regra, a impugnação ao cumprimento do julgado será recebida no efeito suspensivo da execução.

• D.

  Salvo quando importar extinção da execução, caso em que caberá agravo, a decisão que resolver a impugnação é recorrível mediante apelação.

• E.

  Se houver penhora de bens do devedor, de imediato será nomeado perito judicial para sua avaliação, como regra geral.