Questões de Direito Processual Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

A revelia

• A.

  acarreta a presunção de veracidade das alegações de direito do autor.

• B.

  impede o juiz de determinar a produção de provas, quando julgar necessário.

• C.

  não acarreta para o revel a presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor se algum litisconsorte necessário contestar a ação.

• D.

  não impede o réu de intervir no processo, mas não lhe dá o direito de recorrer da sentença.

• E.

  plica necessariamente na procedência do pedido do autor.

Examinadas a formação, a suspensão e a extinção do processo,

• A.

  considera-se proposta a ação, tanto que a petição inicial seja despachada pelo juiz, ou simplesmente distribuída, onde houver mais de uma vara.

• B.

  o processo civil começa por impulso oficial do juiz, mas se desenvolve por iniciativa das partes.

• C.

  até o saneamento do processo é possível modificar o pedido ou a causa de pedir, independente de anuência do réu.

• D.

  durante a suspensão do processo, em nenhuma hipótese, poderá ser realizado ato processual.

• E.

  extingue-se o processo quando a sentença de mérito tiver por pressuposto o julgamento de questão de estado, requerido como declaração incidente.

Paulo mora em São Paulo e emprestou dinheiro a Pedro, residente em Curitiba/PR. No contrato, as partes elegeram o foro da Comarca de Registro/SP como foro contratual. Nesse caso, o foro de eleição estabelecido no contrato é

• A.

  nulo, por terem as partes escolhido local diverso daquele em que residem.

• B.

  válido, por tratar-se de competência territorial.

• C.

  nulo, por tratar-se de competência em razão da matéria.

• D.

  válido somente se o juiz de Registro/SP aceitar a modificação de competência feita por partes.

• E.

  nulo, por tratar-se de competência em razão da hierarquia.

A citação inicial no processo

• A.

  será realizada normalmente aos doentes, mesmo que grave o seu estado, bastando que esteja presente durante o ato citatório um parente em linha reta ou na colateral em segundo grau.

• B.

  não será realizada, salvo para evitar o perecimento do direito, ao cônjuge ou a qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos sete dias seguintes.

• C.

  efetuar-se-á sempre no domicílio ou na residência do réu.

• D.

  não pode ser efetivada em face de réu ausente.

• E.

  não será efetuada aos noivos, no primeiro mês das bodas.

Sobre a intimação é correto afirmar:

• A.

  a intimação do representante do Ministério Público é feita pela imprensa oficial.

• B.

  as intimações necessitam de provocação da parte para serem realizadas.

• C.

  cumpre ao cartório judicial atualizar o endereço dos advogados para fins de realização de comunicações e intimações processuais, contatando a Ordem dos Advogados do Brasil para esse fim.

• D.

  se tiverem ocorrido em dia em que não tenha havido expediente forense, as intimações consideram-se realizadas no primeiro dia útil anterior.

• E.

  far-se-á a intimação por meio de oficial de justiça quando frustrada a realização pelo correio.

Quando a lei prescrever determinada forma para o ato processual,

• A.

  em nenhuma hipótese poderá ser aproveitado, se a forma determinada tiver sido preterida.

• B.

  mesmo que sob cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

• C.

  desde que sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

• D.

  somente a requerimento da parte prejudicada o juiz lhe negará eficácia, se a forma determinada não for atendida.

• E.

  somente a requerimento de ambas as partes o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

Ribamar, advogado recém-formado, interpôs pela primeira vez um Agravo de Instrumento de competência do Tribunal de Justiça de São Paulo. Sua petição do agravo foi protocolada no oitavo dia corrido após a intimação da decisão agravada, estando instruída somente com a certidão de intimação da decisão agravada, com as procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado e com os comprovantes de recolhimento das custas e despesas processuais, tanto do ajuizamento da ação como da interposição do recurso. Ribamar, após dois dias do protocolo da distribuição do agravo, peticionou requerendo a juntada aos autos do processo de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso. Neste caso, Ribamar

• A.

  não instruiu a petição de agravo de instrumento com todos os documentos que o Código de Processo Civil brasileiro considera obrigatórios, mas a protocolou dentro do prazo legal.

• B.

  não instruiu a petição de agravo de instrumento com todos os documentos que o Código de Processo Civil brasileiro considera obrigatórios, e não a protocolou dentro do prazo legal.

• C.

  instruiu a petição de agravo de instrumento com todos os documentos que o Código de Processo Civil brasileiro considera obrigatórios e a protocolou dentro do prazo legal.

• D.

  instruiu a petição de agravo de instrumento com todos os documentos que o Código de Processo Civil brasileiro considera obrigatórios, mas não a protocolou dentro do prazo legal.

• E.

  não requereu a juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como, a relação dos documentos que instruíram o recurso, dentro do prazo legal.

Numa ação ordinária, o réu não foi citado regularmente mas, mesmo assim, apresentou contestação e atuou em todas as fases do processo, até o trânsito em julgado da decisão final. Nesse caso, na fase do cumprimento da sentença,

• A.

  poderá apresentar impugnação fundada na invalidade de citação.

• B.

  poderá apresentar impugnação fundada na inexistência de citação, por tratar-se de ato processual indispensável à regularidade do processo.

• C.

  só poderá apresentar impugnação fundada na inexistência de citação se demonstrar que se encontrava em local conhecido e poderia ter sido citado, mas não o foi.

• D.

  não poderá apresentar impugnação fundada na inexistência de citação.

• E.

  só poderá apresentar impugnação fundada na inexistência ou invalidade da citação se demonstrar que não foram esgotados os meios para a sua localização.

Numa ação ordinária, após a citação, o juiz julgou extinto o processo sem resolução do mérito, porque, apesar de pessoalmente intimado, o autor deu causa à paralisação do processo por mais de um ano. Nesse caso,

• A.

  o autor não poderá intentar de novo a ação.

• B.

  persistirá o efeito da citação que constituiu o réu em mora.

• C.

  desaparecerá o efeito interruptivo da prescrição decorrente da citação.

• D.

  o autor só poderá intentar de novo a ação após seis meses contados do trânsito em julgado da decisão.

• E.

  o autor só poderá intentar de novo a ação mediante o pagamento do décuplo das custas.

O juiz responderá por perdas e danos quando

• A.

  recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício, ou a requerimento da parte.

• B.

  sua sentença for alterada pelos tribunais.

• C.

  exceder o prazo de noventa dias para término de qualquer processo.

• D.

  determinar provas que os tribunais entendam desnecessárias.

• E.

  retardar, em qualquer situação, providência inerente ao exercício de suas funções.