Questões de Direito Processual Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Extingue-se o processo, sem a resolução do mérito, quando o juiz

• A.

  rejeitar o pedido do autor.

• B.

  pronunciar a prescrição.

• C.

  homologar a renúncia do autor ao direito sobre que se funda a ação.

• D.

  homologar a manifestação do réu que reconhece a procedência do pedido.

• E.

  acolher a alegação de coisa julgada.

O requerido será citado,

• A.

  no procedimento cautelar de arresto, para, no prazo de 10 dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.

• B.

  no procedimento cautelar de arrolamento de bens, para, no prazo de 10 dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.

• C.

  qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 15 dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.

• D.

  qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 5 dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.

• E.

  no procedimento cautelar de busca e apreensão, para, no prazo de até 48 horas, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.

Os juízes Antonio, Paulo, Pedro e José fazem parte da composição do TRE-SP. O juiz Paulo é sobrinho do juiz Pedro; o juiz Antonio é irmão do juiz Pedro, mas não é pai do juiz Paulo, e o juiz José não é parente de nenhum dos juízes, mas é amigo de infância do juiz Pedro. Neste caso, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro,

• A.

  apenas Pedro e Paulo não poderão participar juntos do julgamento do mesmo processo.

• B.

  os quatro juízes não poderão participar juntos do julgamento do mesmo processo.

• C.

  apenas Pedro e Antonio não poderão participar do julgamento do mesmo processo.

• D.

  todos os juízes poderão participar juntos do julgamento do mesmo processo, não havendo impedimento legal.

• E.

  apenas Pedro e José não poderão participar juntos do julgamento do mesmo processo.

No que diz respeito à audiência,

• A.

  o juiz exerce o poder de polícia, competindo-lhe manter a ordem e o decoro em seu curso, bem como requisitar força policial, se necessário.

• B.

  as perguntas às partes e às testemunhas são dirigidas diretamente pelos advogados das partes, sem interferência do juiz.

• C.

  trata-se de ato realizado a portas fechadas, excepcionalmente podendo o juiz deferir-lhe a publicidade.

• D.

  a conciliação das partes só é tentada nas causas relativas a direitos patrimoniais de caráter privado.

• E.

  ao deporem as partes, o perito, assistentes técnicos e as testemunhas, os advogados podem intervir ou apartear livremente, independente de licença do juiz da causa.

Márcia ajuizou medida cautelar de arrolamento de bens em face de seu marido, tendo em vista que ele está dissipando os bens do casal antes de requerer o competente divórcio. De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, quando a medida cautelar for concedida em procedimento preparatório, caberá à parte propor a ação competente no prazo de

• A.

  sessenta dias, contados da data da distribuição da medida cautelar.

• B.

  trinta dias, contados da data da distribuição da medida cautelar.

• C.

  sessenta dias, contados da data da efetivação da medida cautelar.

• D.

  trinta dias, contados da data da efetivação da medida cautelar.

• E.

  cento e vinte dias, contados da data da distribuição da medida cautelar.

No que tange aos recursos,

• A.

  são sempre recebidos no duplo efeito, devolutivo e suspensivo.

• B.

  das decisões interlocutórias e dos despachos não cabem recursos.

• C.

  é possível desistir de sua interposição, a qualquer tempo, sem anuência do recorrido ou dos litisconsortes.

• D.

  a renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.

• E.

  podem ser interpostos somente pela parte totalmente vencida.

Em relação à sentença,

• A.

  é defeso ao juiz proferir sentença em objeto diverso do que foi pedido contra o réu, mas poderá condená- lo em quantidade superior ou em natureza diversa ao que foi pleiteado.

• B.

  o juiz poderá proferir sentença ilíquida, mesmo que o autor tenha formulado pedido certo.

• C.

  o juiz poderá decidir em forma concisa nos casos de extinção do processo sem resolução do mérito.

• D.

  o juiz a proferirá rejeitando ou acolhendo, sempre totalmente, o pedido formulado pelo autor.

• E.

  deve ela conter sempre o dispositivo, não sendo necessários o relatório e os fundamentos em certas hipóteses legais.

Suspende-se o processo

• A.

  quando as partes transigirem.

• B.

  quando ocorrer confusão entre autor e réu.

• C.

  somente pela convenção das partes, observado o prazo máximo de um ano.

• D.

  quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

• E.

  pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, do seu representante legal, ou seu procurador.

Em relação à competência, é correto afirmar que

• A.

  a ação em que o incapaz for réu se processará no foro do domicílio de seu representante.

• B.

  a ação em que se pedem alimentos deve ser proposta no foro do alimentante.

• C.

  se houver dois ou mais réus, com domicílios diferentes, a demanda será proposta no foro do réu de maior idade.

• D.

  nas ações de reparação de dano sofrido por acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do réu, com exclusão de qualquer outro.

• E.

  em qualquer processo, se o juiz considerar-se absolutamente incompetente, deverá extingui-lo, de ofício ou após provocação da parte.

O ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente é denominado

• A.

  decisão interlocutória.

• B.

  despacho

• C.

  ato ordinatório.

• D.

  sentenção constitutiva.

• E.

  sentença declaratória.