Questões de Direito Processual Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

NÃO constitui hipótese de extinção do processo, com resolução de mérito

• A.

  o acolhimento de alegação de coisa julgada.

• B.

  a transação entre autor e réu.

• C.

  a manifestação judicial sobre a prescrição.

• D.

  o reconhecimento do pedido do autor.

• E.

  a renúncia do autor ao direito em que se funda a ação.

Com relação aos requisitos essenciais da sentença é INCORRETO afirmar:

• A.

  Condenado o devedor a emitir declaração de vontade, a sentença, uma vez transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida.

• B.

  É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida.

• C.

  A sentença que condenar o réu no pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou coisa, valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária.

• D.

  A sentença deve ser certa, exceto quando decida relação jurídica condicional.

• E.

  Publicada a sentença, o juiz poderá alterá-la de oficio para Ihe retificar erros de cálculo.

Quanto aos recursos, é INCORRETO afirmar que

• A.

  a parte, que aceitar expressa ou tacitamente a sentença ou a decisão, não poderá recorrer.

• B.

  a renúncia ao direito de recorrer não depende da aceitação da outra parte.

• C.

  o recorrente não poderá desistir dos recursos, salvo com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes.

• D.

  dos despachos não cabe recurso.

• E.

  das decisões interlocutórias cabe agravo, retido ou por instrumento.

Beatriz está sendo executada judicialmente pelo descumprimento de obrigação contratual, cujo valor da causa é R$ 62.000,00. Na referida execução, Beatriz foi considerada litigante de má-fé porque interpôs recurso com o intuito manifestamente protelatório. De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, a multa pela litigância de má-fé NÃO excederá

• A.

  R$ 620,00.

• B.

  R$ 1.240,00.

• C.

  R$ 3.100,00.

• D.

  R$ 6.200,00.

• E.

  R$ 9.300,00.

Em face da capacidade processual,

• A.

  se não forem concedidas, a autorização do marido e a outorga da mulher não podem ser supridas de nenhum modo.

• B.

  o cônjuge necessita do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos pessoais.

• C.

  verificadas a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz suspenderá o processo e marcará prazo razoável para ser sanado o defeito.

• D.

  toda e qualquer pessoa tem capacidade para estar em juízo.

• E.

  a representação em juízo, ativa e passiva, da massa falida, do condomínio, do espólio e da herança jacente ou vacante se dá pela figura do síndico.

Denomina-se coisa julgada

• A.

  a decisão que determina o arquivamento definitivo dos autos.

• B.

  formal a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

• C.

  qualquer decisão no curso do processo acerca da qual tiver ocorrido preclusão.

• D.

  material a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

• E.

  material a sentença não mais sujeita a recurso e a ação rescisória, em razão do decurso de prazo superior a 2 anos, desde sua publicação.

A revelia

• A.

  induz presunção absoluta de veracidade dos fatos e do direito alegados pelo autor em face do réu.

• B.

  não induz o efeito de se reputarem verdadeiros os fatos afirmados pelo autor se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público, que a lei considere indispensável à prova do ato.

• C.

  não ocorre se o litígio versar sobre direitos disponíveis pelo réu.

• D.

  implica que, uma vez reconhecida, o réu não poderá mais intervir no processo proposto contra ele pelo autor.

• E.

  uma vez declarada, o autor poderá, livremente, alterar a causa de pedir e o pedido formulados.

No que concerne à forma e aos prazos recursais, é correto afirmar que

• A.

  os embargos de declaração não interrompem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes.

• B.

  o agravo de instrumento será interposto por escrito, no prazo de quinze dias.

• C.

  o agravo retido poderá ser interposto verbal e imediatamente contra decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento.

• D.

  a apelação contra sentença definitiva poderá ser interposta verbalmente no prazo de até cinco dias, contados da publicação.

• E.

  os embargos de declaração poderão ser interpostos contra qualquer sentença, no prazo de dez dias, contados da publicação.

Na audiência,

• A.

  quando o litígio versar sobre direitos patrimoniais de caráter privado, o juiz, de ofício, determinará o comparecimento das partes ao início da audiência de instrução e julgamento, a fim de tentar conciliá-las.

• B.

  como regra geral, tentar-se-á sempre a conciliação, salvo em causas relativas à família, nas quais a transação não é possível.

• C.

  os advogados das partes fixarão os pontos controvertidos, sobre os quais incidirão as provas, cabendo ao juiz efetuar as perguntas correspondentes.

• D.

  as provas sempre serão realizadas na ordem em que o juiz reputar mais conveniente ou oportuna.

• E.

  instruída a causa, e independente de sua natureza, as partes debaterão de imediato, proferindo o juiz a sentença, também nesta ocasião, necessariamente.

Quando a citação for por edital, começa a correr o prazo para a resposta

• A.

  da última publicação.

• B.

  da primeira publicação.

• C.

  finda a dilação assinada pelo juiz.

• D.

  da juntada aos autos de um exemplar da primeira publicação.

• E.

  da juntada aos autos de um exemplar da última publicação.