Questões de Direito Processual Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere o processo em que for

I. ré: pessoa incapaz.

II. réu: o Município de São Paulo.

III. réu: partido político.

IV. réu: o Estado de São Paulo.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, NÃO se fará a citação pelo correio nas hipóteses indicadas APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e IV.

• C.

  III e IV.

• D.

  I, II e III.

• E.

  I, II, e IV.

No tocante à substituição das partes,

• A.

  ocorrendo a morte de qualquer das partes, extinguir-se-á automaticamente o processo, com os eventuais direitos do espólio sendo postulados por ação autônoma.

• B.

  a substituição voluntária das partes é livre até o saneamento do processo, independentemente da anuência da parte adversa.

• C.

  o adquirente ou cessionário poderá ingressar livremente em juízo, em substituição ao alienante ou ao cedente, sem anuência da parte contrária, bastando comprovar a aquisição ou a cessão.

• D.

  a alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.

• E.

  a sentença proferida entre as partes originárias limita-se a elas, não estendendo seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário.

NÃO pode ser feita pelo correio, dentre outros casos, a citação

• A.

  do funcionário público em geral.

• B.

  do espólio, na pessoa do inventariante.

• C.

  do representante de sociedade civil.

• D.

  da pessoa maior de sessenta anos.

• E.

  da pessoa jurídica de direito público.

A respeito das Partes e dos Procuradores, considere:

I. O juiz dará curador especial ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa.

II. O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

III. O valor da indenização arbitrada à parte que litigou de má-fé será desde logo fixado pelo juiz, em quantia não superior a 10% sobre o valor da causa.

IV. O juiz ou tribunal, de ofício ou a requerimento, condenará o litigante de má-fé a pagar multa não excedente a um por cento sobre o valor da causa.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I, II e III.

• C.

  I, II e IV.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  III e IV.

Quanto à citação é correto afirmar que

• A.

  será efetuada somente no domicílio ou na residência do réu.

• B.

  cabe, em princípio, à parte, promover a citação do réu nos dez dias subsequentes ao despacho que a determinar, não sendo prejudicada pela demora que se imputar exclusivamente ao serviço judiciário.

• C.

  não se fará, em nenhuma hipótese, a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso.

• D.

  não é passível de ratificação ou de convalidação, por se tratar de ato formal.

• E.

  torna prevento o juiz, induz perempção e suspende o lapso prescricional.

No tocante aos Procuradores, considere:

I. O advogado que intervir em um processo para praticar atos reputados urgentes, sem contudo juntar o instrumento de mandato, se obrigará, independentemente de caução, a exibir tal instrumento no prazo improrrogável de cinco dias.

II. A procuração geral para o foro, conferida por instrumento público, ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, inclusive firmar compromisso.

III. Sendo comum às partes o prazo, só em conjunto ou mediante prévio ajuste por petição nos autos, poderão os seus procuradores retirar os autos, ressalvada a obtenção de cópias para a qual cada procurador poderá retirá-los pelo prazo de uma hora independentemente de ajuste.

IV. A parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado. Ser-lhe-á lícito, no entanto, postular em causa própria, quando tiver habilitação legal ou, não a tendo, no caso de falta de advogado no lugar ou recusa ou impedimento dos que houver.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro está correto o que consta APENAS em

• A.

  III e IV.

• B.

  II e III.

• C.

  II e IV.

• D.

  I e II.

• E.

  I, II e III.

O juiz

• A.

  apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes.

• B.

  só poderá tentar conciliar as partes na audiência de conciliação especialmente designada para esse fim.

• C.

  poderá decidir a lide fora dos limites em que foi proposta, conhecendo de questões não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

• D.

  não poderá ordenar a produção de provas necessárias à instrução do processo sem expresso requerimento das partes.

• E.

  poderá deixar de sentenciar alegando lacuna ou obscuridade da lei.

Compete ao juiz em sua atuação no processo civil:

• A.

  intervir somente nas causas em que há interesse de incapazes.

• B.

  assegurar às partes igualdade de tratamento, velar pela rápida solução do litígio e prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da Justiça.

• C.

  redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e demais atos que pertencem ao seu ofício.

• D.

  ter, sob sua guarda e responsabilidade, os autos, não permitindo como regra que saiam de cartório.

• E.

  fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias de seu ofício.

De acordo com os artigos 451 e 452 do Código de Processo Civil, a exata ordem legal dos atos processuais, na audiência de instrução, é

• A.

  depoimentos pessoais do autor e do réu, fixação pelo juiz dos pontos controvertidos sobre os quais incidirão as provas e inquirição das testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.

• B.

  fixação pelo juiz dos pontos controvertidos sobre os quais incidirão as provas, depoimentos pessoais do autor e do réu, e inquirição das testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.

• C.

  inquirição das testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu, depoimentos pessoais do réu e do autor, fixação pelo juiz dos pontos controvertidos para elaboração de memoriais.

• D.

  depoimentos pessoais do réu e do autor, inquirição das testemunhas arroladas pelo réu e pelo autor, e fixação pelo juiz dos pontos controvertidos para elaboração de memoriais.

• E.

  depoimentos pessoais do autor e do réu, inquirição das testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu, e fixação pelo juiz dos pontos controvertidos para elaboração de memoriais.

Paulo adquiriu um imóvel através de contrato particular de compromisso de compra e venda não registrado. O imóvel foi penhorado em execução por quantia certa contra devedor solvente movida contra o compromitente vendedor. A defesa de Paulo deverá ser feita através de

• A.

  oposição.

• B.

  ação ordinária.

• C.

  denunciação à lide.

• D.

  embargos de terceiro.

• E.

  assistência litisconsorcial.