Questões de Direito Processual Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em determinado processo cível em trâmite perante uma das Varas Cíveis da Capital do Estado de Pernambuco, o juiz designou a data da audiência de instrução mas omitiu-se a respeito do prazo para que as partes depositassem em cartório o rol de testemunhas. Neste caso, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, o rol de testemunhas será apresentado

• A.

  até quinze dias antes da audiência.

• B.

  no prazo decadencial de dez dias contados da data da publicação oficial do despacho que designou a data da audiência.

• C.

  no prazo decadencial de cinco dias contados da data da publicação oficial do despacho que designou a data da audiência.

• D.

  no prazo decadencial de quinze dias contados da data da publicação oficial do despacho que designou a data da audiência.

• E.

  até dez dias antes da audiência.

NÃO se inclui dentre os auxiliares da justiça o

• A.

  perito.

• B.

  intérprete.

• C.

  administrador.

• D.

  oficial de justiça.

• E.

  advogado.

Nos embargos do devedor,

• A.

  se forem declarados manifestamente protelatórios, o juiz imporá multa ao embargante em valor equivalente a 1% do montante em execução.

• B.

  pode o executado, em até dez dias, contados da adjudicação, alienação ou arrematação, oferecer embargos fundados em nulidade da execução, ou em causa extintiva da obrigação, desde que superveniente à sentença.

• C.

  no prazo para sua oposição, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, mais custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer que seja admitido a pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês.

• D.

  sua rejeição liminar será recorrível mediante agravo de instrumento.

• E.

  sua oposição depende de penhora prévia, ou ao menos caução ou depósito do valor em execução.

Sobre a ação monitória, é correto afirmar que NÃO

• A.

  pode a inicial fundar-se em mais de uma prova escrita sem eficácia de título executivo.

• B.

  pode a inicial ter por base nem fax, nem mensagem eletrônica (e-mail).

• C.

  cabe citação por edital.

• D.

  é admissível a citação por hora certa.

• E.

  depende de prévia segurança do juízo a oposição de embargos pelo réu.

Quanto à prestação de alimentos, é correto afirmar:

• A.

  Da sentença proferida em ação de alimentos caberá apelação, a ser recebida sempre no duplo efeito.

• B.

  A mulher que renunciou aos alimentos na ação de separação judicial sempre perde, por força da lei civil, o direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, verificada ou não necessidade econômica superveniente.

• C.

  O débito alimentar que autoriza prisão civil do alimentante é o que compreende todo o período de prescrição para a propositura da ação correspondente à sua cobrança judicial.

• D.

  Completada a maioridade civil de seu filho, cessa automaticamente para os pais a obrigação de lhe prestar alimentos.

• E.

  Inadimplidos os alimentos, o cumprimento integral da pena de prisão pelo alimentante não o eximirá do pagamento das prestações alimentícias, vincendas ou vencidas e não pagas, como regra não suspendendo a execução da ordem de prisão a interposição de agravo de instrumento.

Melissa é juíza de direito da X Vara Cível da Comarca Y do Estado de Pernambuco. Melissa faz parte de uma família de operadores do Direito. Seu avô, irmão, cunhada e sobrinha são advogados militantes. De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, é defeso à Melissa exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário, quando nele estiver postulando como advogado da parte apenas seu

• A.

  avô e irmão, tratando-se de hipótese de impedimento.

• B.

  avô, irmão e cunhada, tratando-se de hipótese de suspeição.

• C.

  avô, irmão e cunhada, tratando-se de hipótese de impedimento.

• D.

  avô e irmão, tratando-se de hipótese de suspeição.

• E.

  avô, tratando-se de hipótese de suspeição.

respeito dos prazos, considere:

I. O prazo para emenda da petição inicial é dilatório.

II. Os prazos recursais são peremptórios.

III. Conta-se em dobro o prazo para recorrer quando um só dos litisconsortes haja sucumbido.

 Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II e III.

• E. III.

Compete ao juiz em sua atuação processual,

• A.

  apreciar a prova dos autos de acordo com a hierarquia de relevância prevista em lei.

• B.

  decidir por equidade toda vez que entender que a lei é omissa ou insuficiente para realizar a justiça.

• C.

  desde que requerido pela parte, e apenas quando provocado nos autos, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

• D.

  dar início aos processos toda vez que entender que a questão é de interesse social.

• E.

  se ficar convencido, pelas circunstâncias da causa, de que o autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim proibido por lei, proferir sentença que obste aos objetivos das partes.

Quanto aos atos e termos processuais,

• A.

  não dependem de forma determinada, senão quando a lei expressamente a exigir.

• B.

  reputam-se nulos os que forem realizados de outro modo, atingindo ou não sua finalidade essencial.

• C.

  podem ser produzidos, transmitidos, armazenados e assinados por qualquer meio mecânico, excluídos os meios eletrônicos por ausência de previsão legal.

• D.

  correm em regra em segredo de justiça, tornando-se públicos se o juiz autorizar expressamente a publicidade, devidamente justificada.

• E.

  o uso do vernáculo é facultativo, podendo ser utilizada língua estrangeira nos autos se for do conhecimento pessoal do juiz da causa e das partes.

No que tange ao cumprimento da sentença,

• A.

  após a condenação definitiva, o devedor será novamente citado para cumprir a obrigação, em 24 horas, mesmo que se trate de quantia certa e determinada, sob pena de penhora.

• B.

  é provisória a execução da sentença impugnada mediante recurso recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo.

• C.

  a impugnação ao cumprimento só poderá versar sobre excesso de execução e inexigibilidade do título.

• D.

  não sendo requerida a execução em seis meses, o juiz extinguirá o processo.

• E.

  quando houver na sentença uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução da parte líquida e, em autos apartados, a liquidação da parte ilíquida.