Questões de Direito Processual do Trabalho

No Processo do Trabalho, a nulidade

• A.

  quando pronunciada, não obriga o juiz ou Tribunal que a pronunciou a declarar os atos a que ela se estende, tratando-se de mera faculdade.

• B.

  fundada em incompetência da Justiça do Trabalho, não será declarada senão mediante provocação das partes.

• C.

  será pronunciada, mesmo que seja possível suprirse a falta ou repetir-se o ato, em decorrência da formalidade inerente ao processo do trabalho.

• D.

  será pronunciada, mesmo quando argüida por quem lhe tiver dado causa, por expressa determinação legal.

• E.

  do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam conseqüência.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação ao Procedimento Sumaríssimo é correto afirmar que

• A.

  nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo o pedido poderá ser incerto ou indeterminado, podendo indicar valor aproximado.

• B.

  os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

• C.

  a sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, sendo indispensável o relatório.

• D.

  as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

• E.

  nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.

A citação

• A.

  é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixa de fazer alguma coisa.

• B.

  de pessoa jurídica de direito público pode ser feita pelo correio.

• C.

  do réu demente, que não tiver curador nomeado, será feita, na presença de duas testemunhas.

• D.

  de quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso só poderá ser feita por Oficial de Justiça.

• E.

  ordenada por juiz incompetente constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.

De acordo com a Consolidação da Leis do Trabalho, garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado

• A.

  5 dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação.

• B.

  5 dias para apresentar embargos, cabendo ao exeqüente o prazo de 10 dias para impugnação.

• C.

  8 dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação.

• D.

  8 dias para apresentar embargos, cabendo ao exeqüente o prazo de 10 dias para impugnação.

• E.

  10 dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação.

Considere as afirmativas abaixo:

I. Tratando-se de empregado que não tenha obtido o benefício da justiça gratuita, ou isenção de custas, o sindicato que houver intervindo no processo responderá solidariamente pelo pagamento das custas devidas.

II. O Ministério Público do Trabalho, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica são isentos do pagamento de custas.

III. Os emolumentos serão suportados pelo vencido e serão pagos ao final da execução.

É correto APENAS o que consta em

• A. I.
• B. II.
• C. I e II.
• D. I e III.
• E. II e III.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação à audiência é correto afirmar que

• A.

  o não comparecimento do reclamado à audiência importa em execução direta dos valores requeridos pelo reclamante, ocorrendo a confissão quanto à matéria de direito.

• B.

  é facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, mas as declarações deste não obrigarão o proponente.

• C.

  o não comparecimento do reclamante à audiência importa em confissão quanto à matéria de fato.

• D.

  terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 minutos para cada uma.

• E.

  se não for possível, por motivo de força maior, concluir a audiência no mesmo dia, o juiz marcará a sua continuação para a primeira desimpedida, sendo obrigatória nova notificação.

Estão submetidos ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais:

• A.

  que envolvam interesses coletivos e cujo valor da causa não exceda a sessenta salários mínimos.

• B.

  cujo valor da causa seja superior a vinte e não exceda a quarenta salários mínimos vigentes na data do fato ensejador do litígio.

• C.

  que envolvam interesses de uma categoria laboriosa e que visem beneficiar a todos os empregados, independentemente do valor da causa.

• D.

  cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

Os prazos conferidos pela CLT ao Executante de Mandados para realização dos atos decorrentes da execução e para realização da avaliação, são, respectivamente, de

• A. 9 (nove) e 15 (quinze) dias.
• B. 5 (cinco) e 7 (sete) dias.
• C. 9 (nove) e 10 (dez) dias.
• D. 9 (nove) e 5 (cinco) dias.
• E. 10 (dez) e 9 (nove) dias.

Considere as seguintes assertivas a respeito das Exceções:

I. O juiz é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado, quando tiver parentesco por consangüinidade ou afinidade até o terceiro grau civil em relação à pessoa dos litigantes.

II. Apresentada a exceção de incompetência abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 5 dias improrrogáveis.

III. Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, em regra, as exceções de suspeição ou incompetência não suspendem o feito.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto APENAS o que se afirma em:

• A.

  I.

• B.

  II.

• C.

  I e II.

• D.

  I e III.

• E.

  II e III.

Na direção do processo, os Juízes e os Tribunais do Trabalho

• A. deverão, obrigatoriamente, aplicar as Súmulas de Jurisprudência e Orientações Normativas do Tribunal Superior do Trabalho, velando pelo rápido andamento das causas.
• B. terão ampla liberdade, podendo determinar, apenas, as diligências previamente requeridas pelas partes.
• C. terão ampla liberdade, porém, deverão ouvir, previamente, o Ministério Público do Trabalho, quando se tratar de determinar diligência não requerida pelas partes.
• D. terão ampla liberdade, podendo determinar quaisquer diligências que entenderem necessárias.
• E. deverão, em qualquer hipótese, homologar acordo que ponha termo ao processo, velando pelo rápido andamento das causas.