Questões de Direito Processual do Trabalho

Em relação aos Direitos Sociais previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que

• A. é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical.
• B. são assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos, dentre outros, assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até seis anos de idade, em creches e pré-escolas.
• C. nas empresas com mais de cem empregados, é assegurada a eleição de três representantes destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
• D. é assegurada jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
• E. é assegurada a remuneração do trabalho diurno, superior à do noturno.

Um representante comercial ajuíza reclamação trabalhista, pleiteando vínculo de emprego e verbas daí decorrentes, não obstante a prestação de serviços tenha ocorrido mediante a celebração de contrato de representação autônoma. À luz do princípio da primazia da realidade,

• A. prevalece o contrato celebrado entre as partes, por força do princípio pacta sunt servanda.
• B. prevalece o contrato celebrado entre as partes, a menos que fique demonstrada a presença de coação ou dolo na celebração do contrato de representação comercial.
• C. o vínculo de emprego poderá ser reconhecido se, da realidade dos fatos, resultar demonstrada a presença dos requisitos necessários para a configuração do contrato de trabalho.
• D. o vínculo de emprego será sempre reconhecido porque houve uma prestação de trabalho mediante remuneração.
• E. o vínculo de emprego será sempre reconhecido, uma vez que os atos que visam anular, fraudar ou desvirtuar direitos trabalhistas são nulos de pleno direito, em obediência ao artigo 9^o da Consolidação das Leis do Trabalho.

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética a respeito do direito processual do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. A pessoa jurídica Delta dispensou 200 empregados, ao fechar um de seus estabelecimentos empresariais. Com base na alegação de força maior, pagou apenas metade do que pagaria a cada um de seus empregados na rescisão sem justa causa. O sindicato da categoria, como substituto processual, ajuizou reclamação trabalhista em que redargüiu a alegação de força maior e requereu a condenação da empregadora ao pagamento integral das verbas rescisórias. A referida ação trabalhista foi julgada absolutamente procedente e transitou em julgado. Oportunamente, a empresa Delta ajuizou ação rescisória. Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que a empresa Delta deve promover a citação de todos os 200 ex-empregados e não apenas do sindicato substituto.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao Processo Judiciário do Trabalho, considere as seguintes assertivas:

I. É lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo, ainda mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório.

II. A compensação poderá ser argüida em qualquer fase do processo, por expressa determinação legal, sendo uma faculdade da parte alegá-la em contestação.

III. Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II.

• D.

  II e III.

• E.

  III.

O prazo para interposição do recurso ordinário é de

• A.

  5 (cinco) dias.

• B.

  8 (oito) dias.

• C.

  10 (dez) dias.

• D.

  15 (quinze) dias.

• E.

  30 (trinta) dias.

No Processo do Trabalho, a nulidade

• A.

  quando pronunciada, não obriga o juiz ou Tribunal que a pronunciou a declarar os atos a que ela se estende, tratando-se de mera faculdade.

• B.

  fundada em incompetência da Justiça do Trabalho, não será declarada senão mediante provocação das partes.

• C.

  será pronunciada, mesmo que seja possível suprirse a falta ou repetir-se o ato, em decorrência da formalidade inerente ao processo do trabalho.

• D.

  será pronunciada, mesmo quando argüida por quem lhe tiver dado causa, por expressa determinação legal.

• E.

  do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam conseqüência.

Quanto à revelia, é correto afirmar:

• A.

  Havendo pluralidade de réus, não serão considerados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, em relação ao revel, se algum deles contestar a ação.

• B.

  O autor, ocorrendo a revelia, poderá demandar declaração incidente independentemente de nova citação do réu.

• C.

  Contra o revel, os prazos somente correrão após a intimação de cada ato processual.

• D.

  O revel poderá intervir no processo até a sentença de primeiro grau, recebendo-o no estado em que se encontra.

• E.

  O autor, ocorrendo a revelia, poderá alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente de nova citação do réu.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, referente a direito processual do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. Paulo ajuizou reclamação trabalhista contra seu antigo empregador. Na petição inicial, o patrono constituído pelo reclamante não juntou o instrumento de procuração. Entretanto, o processo teve seu curso regular, tendo sido proferida sentença com resolução de mérito, que julgou improcedente o pedido do autor. Inconformado, Paulo recorreu, todavia, sem ter regularizado a situação processual. O tribunal regional do trabalho (TRT) confirmou a sentença de primeira instância. Paulo, então, argüiu a falta de procuração, requerendo a declaração judicial de inexistência dos atos processuais realizados. Nessa situação, em face da legislação de regência, a nulidade não deverá ser pronunciada.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Decreto Lei nº 5.452/43, a reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes,

• A.

  apenas pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato ou curador nomeado em juízo.

• B.

  apenas pela Procuradoria da Justiça do Trabalho ou pelo Ministério Público estadual.

• C.

  apenas pela Procuradoria da Justiça do Trabalho ou pelo curador nomeado em juízo.

• D.

  apenas pelo curador nomeado em juízo ou pelo sindicato.

• E.

  pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo.

Quando o reclamante der causa ao arquivamento da reclamação por duas vezes seguidas, ele perderá o direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho pelo prazo de:

• A.

  dois anos.

• B.

  um ano e seis meses.

• C.

  um ano.

• D.

  seis meses.

• E.

  três meses.