Questões de Direito Processual do Trabalho

Considere as seguintes assertivas a respeito dos atos e termos processuais.

I. A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz.

II. Os termos relativos ao movimento dos processos constarão de simples notas, datadas e rubricadas pelos chefes de secretarias ou escrivães.

III. Os atos e termos processuais não poderão ser escritos à tinta ou a carimbo, devendo ser datilografados.

De acordo com o Decreto Lei nº 5.452/43, está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  III.

• D.

  II e III.

• E.

  II.

Recebido o mandado de citação, o executado tem o prazo de

• A. 5 (cinco) dias para garantir a execução.
• B. 48 (quarenta e oito) horas para apresentar embargos à execução.
• C. 72 (setenta e duas) horas para garantir a execução ou 5 (cinco) dias para pagar o débito.
• D. 48 (quarenta e oito) horas para pagar o débito ou garantir a execução.
• E. 5 (cinco) dias para apresentar embargos à execução.

No Processo do Trabalho, os atos processuais serão realizados

• A.

  nos dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.

• B.

  nos dias úteis, das 8 (oito) às 18 (dezoito) horas.

• C.

  de segunda a sexta-feira, das 8 (oito) às 20 (vinte) horas.

• D.

  de segunda a sábado, das 10 (dez) às 18 (dezoito) horas.

• E.

  em qualquer dia da semana, a partir das 8 (oito) horas.

A contagem do prazo de intimação recebida numa sexta-feira inicia-se

• A.

  na própria sexta-feira.

• B.

  no sábado.

• C.

  na terça-feira.

• D.

  no primeiro dia útil subseqüente.

• E.

  48 horas após o recebimento da intimação.

A citação do reclamado para comparecer à audiência e apresentar contestação é feita

• A.

  pelo Correio, com pelo menos 48 horas de antecedência.

• B.

  pelo Correio, com pelo menos 5 dias de antecedência.

• C.

  pelo Correio, com pelo menos 15 dias de antecedência.

• D.

  pelo Diário Oficial ou jornal local de grande circulação.

• E.

  exclusivamente por Oficial de Justiça.

Um reclamante ajuizou reclamação trabalhista à qual atribuiu o valor de R$ 5.000,00. Proferida a sentença, o juiz fixou a condenação no valor de R$ 8.000,00. Pretendendo recorrer, a reclamada deverá recolher as custas processuais no valor de

• A.

  R$ 50,00 (cinqüenta reais).

• B.

  R$ 100,00 (cem reais).

• C.

  R$ 160,00 (cento e sessenta reais).

• D.

  R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).

• E.

  R$ 400,00 (quatrocentos reais).

O NÃO comparecimento do reclamante à audiência importa em

• A.

  redesignação da audiência.

• B.

  revelia.

• C.

  confissão quanto à matéria de fato.

• D.

  arquivamento da reclamação.

• E.

  imposição de multa.

Da decisão que nega seguimento a recurso, por deserto, cabe

• A.

  agravo regimental.

• B.

  agravo de petição.

• C.

  agravo de instrumento.

• D.

  apelação.

• E.

  recurso de revista.

Um juiz do trabalho, ao julgar pedido em reclamação trabalhista, condenou determinado empregador a corrigir a carteira de trabalho do empregado reclamante, a pagar-lhe as verbas postuladas e a liberar-lhe o FGTS. O empregador, não se conformando com a decisão, interpôs recurso ao TRT.

Considerando essa situação hipotética e o assunto nela abordado, julgue os itens a seguir.

Nessa situação, o recurso cabível a ser interposto junto ao TRT é o recurso de revista, visto que a pretensão é a de rever a decisão do juiz de primeiro grau.

• C. Certo
• E. Errado

Um juiz do trabalho, ao julgar pedido em reclamação trabalhista, condenou determinado empregador a corrigir a carteira de trabalho do empregado reclamante, a pagar-lhe as verbas postuladas e a liberar-lhe o FGTS. O empregador, não se conformando com a decisão, interpôs recurso ao TRT.

Considerando essa situação hipotética e o assunto nela abordado, julgue os itens a seguir.

O TRT não pode reexaminar as provas colhidas, porque apenas o juiz do trabalho, que participa de audiência de instrução com as partes e testemunhas, é que tem capacidade de dizer quem está faltando com a verdade; o TRT, assim, apenas pode examinar o recurso segundo a prova colhida pelo juiz de primeiro grau para aplicar a lei.

• C. Certo
• E. Errado