Questões de Direito Processual do Trabalho

Sendo várias as reclamações

• A.

  poderão ser acumuladas num só processo, desde que trate de empregados da mesma empresa ou estabelecimento, independentemente de ter identidade de matéria.

• B.

  poderão ser acumuladas num só processo, desde que haja identidade de matéria e trate de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.

• C.

  poderão ser acumuladas num só processo, desde que haja identidade de matéria, independentemente de tratar de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.

• D.

  poderão ser acumuladas num só processo, independentemente de ter identidade de matéria ou de tratar de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.

• E.

  não poderão ser acumuladas num só processo, em razão de expressa vedação legal a qualquer tipo de acumulação de processos.

É competente para conhecer e julgar reclamação trabalhista ajuizada por empregado, que tem domicílio em Caruaru e foi contratado em Recife, tendo prestado serviços em Cabo de Santo Agostinho para instituição bancária, cuja matriz está situada em São Paulo, a Vara do Trabalho de

• A. Cabo de Santo Agostinho ou Caruaru.
• B. Cabo de Santo Agostinho ou São Paulo.
• C. Recife, apenas.
• D. Recife ou São Paulo.
• E. Cabo de Santo Agostinho, apenas.

De acordo com o inc. III do art. 652 da CLT, compete as Varas do Trabalho conciliar e julgar os dissídios

• A.

  envolvendo trabalhadores avulsos.

• B.

  envolvendo trabalhadores eventuais

• C.

  envolvendo trabalhadores eventuais e avulsos.

• D.

  resultantes de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice.

• E.

  envolvendo trabalhadores autônomos, eventuais e avulsos

Terão preferência as reclamações trabalhistas

• A. cujo objeto for o pagamento de salários e as que decorrerem da falência do empregador.
• B. cujo objeto forem as condições de trabalho e a aquelas em que for parte o menor.
• C. em que se pretender o reconhecimento do vínculo de emprego e aquelas em que for parte o menor.
• D. em que se pretender o reconhecimento da estabilidade do empregado.
• E. em que for parte o menor ou o analfabeto.

De acordo com o parágrafo primeiro do artigo 893 da CLT, "os incidentes do processo serão resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recursos da decisão definitiva". Este dispositivo consagra o princípio

• A. do devido processo legal.
• B. do jus postulandi.
• C. do jus variandi.
• D. da proteção ao hipossuficiente.
• E. da irrecorribilidade das decisões interlocutórias.

Um juiz do trabalho, ao julgar pedido em reclamação trabalhista, condenou determinado empregador a corrigir a carteira de trabalho do empregado reclamante, a pagar-lhe as verbas postuladas e a liberar-lhe o FGTS. O empregador, não se conformando com a decisão, interpôs recurso ao TRT.

Considerando essa situação hipotética e o assunto nela abordado, julgue os itens a seguir.

O recurso apenas pode ser conhecido pelo TRT se o empregador recolher as custas fixadas na sentença e o depósito recursal correspondente ao valor arbitrado à condenação.

• C. Certo
• E. Errado

São consideradas atividades ou operações insalubres, nos termos do art. 189 da CLT aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados:

• A.

  a agentes nocivos à saúde, devidamente fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

• B.

  a agentes nocivos à saúde de modo a provocar-lhes doenças ocupacionais irreversíveis.

• C.

  a condições perigosas, acima dos limites de tolerância

• D.

  a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

• E.

  a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância e do tempo de exposição aos seus efeitos.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, referente a direito processual do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. O representante legal da pessoa jurídica Seta, em conluio com Antônio, decidiu forjar débito de natureza trabalhista, com a propositura de reclamação trabalhista, tendo como autor Antônio e, como ré, a empresa Seta. Em virtude do não-comparecimento de Seta à audiência preliminar, foi decretada a revelia, com o conseqüente julgamento antecipado da lide, que condenou a empregadora Seta a pagar a Antônio o valor de R$ 46.000,00, a título de verbas rescisórias. Nessa situação, o Ministério Público do Trabalho possui legitimidade ad causam para propor ação rescisória, cujo objeto é a aludida sentença condenatória.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as afirmativas abaixo, relacionadas aos aspectos peculiares dos princípios processuais trabalhistas e assinale a alternativa correta.

I. O princípio do "jus postulandi" da parte está consubstanciado no processo do trabalho, o qual estabelece que os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final. Todavia, em caso de recurso endereçado ao Supremo Tribunal Federal, deverá o mesmo ser subscrito por advogado, sob pena de o apelo não ser conhecido.

II. Após a EC 45/2004, que ampliou a competência material da Justiça do Trabalho para processar e julgar qualquer demanda envolvendo relação de trabalho constitui entendimento doutrinário que o �jus postulandi� da parte é restrito às demandas que envolvam somente a relação de emprego.

III. Em dissídio individual, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, a decisão trabalhista contrária a Fazenda Pública, quando a condenação não ultrapassar o valor correspondente a dez salários mínimos.

IV. Nada obsta que o reclamante, na própria audiência, antes da apresentação da peça contestatória do reclamado, possa aditar ou modificar sua peça vestibular, desde que sejam respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa, com prazo para o reclamado manifestar-se sobre este aditamento.

V. O princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias está contemplado na norma consolidada, ao dispor que estas decisões não são recorríveis de imediato, somente permitindo-se a apreciação do seu conteúdo, em recurso da decisão definitiva que julga improcedente a reclamação ou acolhe a exceção de incompetência argüida.

• A.

  Apenas uma afirmativa está errada

• B.

  Apenas duas afirmativas estão erradas

• C.

  Todas as afirmativas estão erradas.

• D.

  Apenas uma afirmativa está certa.

• E.

  Todas as afirmativas estão certas.

Os prazos processuais

• A. contam-se, em regra, com a inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.
• B.

  podem, excepcionalmente, serem prorrogados em virtude de força maior, devidamente comprovada.

• C.

  não são contínuos mas são releváveis, em regra, por expressa determinação legal.

• D.

  que vencerem em sábado, domingo ou dia feriado, terminarão no segundo dia útil subseqüente.

• E.

  não terão, necessariamente, o seu vencimento certificado nos processos pelos escrivães ou secretários.