Questões de Direito Processual do Trabalho

Para se defender de uma reclamação trabalhista ajuizada por funcionário público estatutário que pleiteia a equiparação salarial com empregado celetista, o qual exerce função idêntica à sua, a Administração Pública deverá oferecer

• A.

  contestação com preliminar de ilegitimidade de parte.

• B.

  contestação com preliminar de falta de interesse de agir.

• C.

  exceção de incompetência em razão da pessoa.

• D.

  exceção de incompetência em razão do lugar.

• E.

  exceção de incompetência em razão da matéria.

Tendo sido celebrado acordo no valor de R$ 36.000,00 e nada sendo estipulado pelas partes com relação ao pagamento das custas, estas serão pagas

• A.

  pelo reclamante, no valor de R$ 72,00.

• B.

  pela reclamada, no valor de R$ 72,00.

• C.

  pela reclamada, no valor de R$ 100,00.

• D.

  pela reclamada, no valor de R$ 720,00.

• E.

  em partes iguais pelas partes, cabendo a cada uma o valor de R$ 360,00.

A penhora poderá ser realizada em domingo ou feriado

• A.

  mediante autorização expressa do juiz.

• B.

  mediante requerimento da parte.

• C.

  se constatado que o executado se oculta.

• D.

  se, após três tentativas em dias úteis, o executado não for localizado.

• E.

  segundo a conveniência do Oficial de Justiça.

A representação para instaurar a instância em dissídio coletivo constitui, a princípio, a prerrogativa conferida:

• A.

  à associação sindical

• B.

  ao Presidente do Tribunal

• C.

  ao Ministério Público estadual

• D.

  à Procuradoria da Justiça do Trabalho

• E.

  ao advogado de um dos empregados

O jus postulandi encontra limitação no impedimento para

• A.

  apresentar razões finais.

• B.

  impugnar os cálculos de liquidação.

• C.

  interpor recurso de revista.

• D.

  interpor recurso extraordinário.

• E.

  impetrar habeas corpus.

Para o ajuizamento eficaz de um inquérito, objetivando apurar falta grave contra empregado garantido com estabilidade:

• A.

  o Ministério Público do Trabalho deve ser cientificado;

• B.

  indispensável a suspensão do empregado;

• C.

  o empregador deve consignar a importância relativa à indenização de que cogitamos artigos 477 e 478 do texto consolidado;

• D.

  indispensável, em qualquer hipótese, o pagamento dos salários devidos ao empregado;

• E.

  imprescindível a observância do prazo de trinta dias contados da data da suspensão do empregado

Com relação aos recursos no processo do trabalho, julgue os itens seguintes.

Cabe recurso de revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no prazo de 8 dias, das decisões em grau de recurso ordinário, em dissídios individuais e coletivos, proferidas pelos tribunais regionais do trabalho (TRTs).

• C. Certo
• E. Errado

Cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca dos recursos e da execução na justiça do trabalho.

Por ordem do juiz do trabalho titular de uma das varas da cidade de Belém, o estado do Pará foi citado a pagar o valor de uma determinada execução ou indicar bens à penhora, em 48 horas, sob pena de penhora. Após o decurso do prazo fixado, em que permaneceu inerte, o estado sofreu o bloqueio de parte dos seus recursos mantidos em conta bancária. Nessa situação, como forma de reverter esse processo, cabe ao estado ajuizar ação rescisória contra a decisão judicial que ordenou a penhora.

• C. Certo
• E. Errado

A decisão em dissídio coletivo sobre novas condições de trabalho poderá ser estendida a todos os empregados da mesma categoria profissional compreendida na jurisdição do Tribunal. Para isto, há necessidade de concordância do seguinte quantitativo de empregadores e empregados:

• A.

  1/5

• B.

  1/3

• C.

  3/5

• D.

  2/3

• E.

  3/4

A representação dos sindicatos para instauração da instância fica subordinada à aprovação de assembléia, da qual participem os associados interessados na solução do dissídio coletivo, em primeira convocação. Este caso exige maioria correspondente a:

• A.

  2/3 dos presentes

• B.

  1/3 dos associados

• C.

  2/3 dos associados

• D.

  mais da metade dos presentes

• E.

  mais da metade dos associados