Questões de Direito Processual do Trabalho

No procedimento sumaríssimo, deverão ser decididos de plano as questões relativas à

• A.

  compensação e à coisa julgada.

• B.

  prescrição e à decadência.

• C.

  compensação e à retenção.

• D.

  prescrição e à litispendência.

• E.

  litispendência, à conexão e à coisa julgada.

Nos autos de reclamação trabalhista, as partes celebram acordo devidamente homologado pelo Juiz do Trabalho, ficando ajustado o pagamento de R$ 1.000,00 pela reclamada, em quatro parcelas iguais de R$ 250,00 cada uma, com vencimento em 30/5/2004, 30/6/2004, 30/7/2004 e 30/8/2004. Fica pactuado, ainda, multa de 50% em caso de inadimplência. Vencida a primeira parcela e não se verificando o pagamento, a execução se fará pelo valor

• A.

  total do acordo, mais a multa de 50%.

• B.

  da parcela vencida, mais 50% de multa sobre a parcela.

• C.

  da parcela vencida, acrescida da multa de 50%, mais parcelas vincendas, sem multa.

• D.

  das parcelas vencidas até a data da assinatura do mandado executório, mais multa de 50% sobre tais parcelas.

• E.

  total da conciliação, mais a multa, devendo aguardar- se o término do prazo avençado para cumprimento do acordo, para então expedir-se o mandado executório.

No Dissídio Coletivo, o não comparecimento das partes à audiência de conciliação tem como conseqüência

• A.

  arquivamento, se estiver ausente o Suscitante, e revelia, se estiver ausente o Suscitado.

• B.

  extinção do processo sem julgamento do mérito, evidenciado o desinteresse das partes.

• C.

  aplicação de multa à parte ausente e proibição de novo ajuizamento no prazo de 6 meses.

• D.

  o julgamento do processo, depois de realizadas as diligências que o Juiz instrutor considerar necessárias e ouvido o Ministério Público do Trabalho.

• E.

  conversão do julgamento em diligência, remetendose os autos à DRT para que seja renovada a tentativa de formalização de Acordo ou Convenção Coletiva.

No que tange aos Dissídios Coletivos de Trabalho, é incorreto afirmar:

• A.

  a convenção coletiva ou acordo coletivo são considerados formas de composição voluntária dos conflitos coletivos.

• B.

  a arbitragem constitui forma de composição impositiva dos conflitos coletivos.

• C.

  admite-se a instauração de dissídio coletivo de natureza jurídica para interpretar norma legal de caráter geral para toda a classe trabalhadora.

• D.

  através do dissídio coletivo de natureza econômica poderá se buscar a extensão a toda categoria de vantagens acordadas ou impostas apenas à parte dela.

• E.

  o dissídio coletivo de greve tem feição mista, porquanto supõe apreciação prévia do caráter abusivo do movimento paredista, o que lhe empresta índole de natureza jurídica, como também pode discutir condições de trabalho, conferindo-lhe aspecto de natureza econômica.

Na reclamação trabalhista proposta por bancário, a competência é definida

• A.

  pelo local da sede do Banco empregador.

• B.

  pelo local da prestação de serviços.

• C.

  pelo local de escolha do reclamante.

• D.

  pelo foro de eleição das partes.

• E.

  por prevenção.

Do despacho do relator que indeferir a petição de ação rescisória cabe o seguinte recurso:

• A.

  embargo de declaração

• B.

  agravo de instrumento

• C.

  agravo de petição

• D.

  agravo regimental

• E.

  recurso de revista

Podem atuar no mesmo feito dois juízes do Tribunal, ainda que sejam

• A.

  cônjuges.

• B.

  irmãos.

• C.

  pai e filho.

• D.

  sogro e genro.

• E.

  primos.

Nos autos de reclamação trabalhista proposta por exempregado, uma empresa pretende ressarcir-se do valor correspondente a empréstimo que efetuou ao reclamante. Assim sendo, é correto afirmar que

• A.

  poderá fazê-lo, argüindo a compensação como matéria de defesa.

• B.

  poderá fazê-lo apenas no momento da execução da sentença.

• C.

  poderá fazê-lo, desde que detenha nota promissória relativa à dívida.

• D.

  não poderá fazê-lo porque, no processo do trabalho, a compensação está restrita às dívidas de natureza trabalhista.

• E.

  não poderá fazê-lo, porque o processo do trabalho não admite qualquer desconto sobre verbas de natureza salarial.

Arrolado como testemunha para prestar depoimento durante seu expediente, o funcionário público civil deverá

• A.

  comparecer espontaneamente.

• B.

  ser conduzido por Oficial de Justiça.

• C.

  ser requisitado ao chefe da repartição.

• D.

  ser ouvido na própria repartição.

• E.

  prestar o depoimento por escrito.

Não contendo pedido certo e determinado, a petição inicial da reclamação trabalhista, cujo valor não ultrapassa 40 salários mínimos, será

• A.

  arquivada, ficando o reclamante impedido de ajuizar nova ação no prazo de 6 meses.

• B.

  arquivada, condenando-se o reclamante ao pagamento das custas.

• C.

  indeferida, condenando-se o reclamante ao pagamento de multa.

• D.

  indeferida, condenando-se o reclamante ao pagamento das custas.

• E.

  indeferida, extinguindo-se o processo.