Questões de Direito Processual do Trabalho

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# Questão 443741

Direito Processual do Trabalho - Processo em geral - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2004

Os atos processuais são públicos. No entanto, reclamação trabalhista ajuizada por portador de vírus HIV poderá correr em segredo de justiça porque

A. se trata de doença grave, em estágio terminal.
B. há interesse social em resguardar o doente.
C. o reclamante goza de tratamento diferenciado.
D. há necessidade de celeridade e economia processuais.
E. há determinação das autoridades da área de higiene e segurança do trabalho.

# Questão 442974

Direito Processual do Trabalho - Dissídios Coletivos - Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF) - 2004

Considerando a natureza própria das sentenças normativas proferidas no dissídio coletivo, de caráter constitutivo, seu efeito é extensivo a:

A.
associados dos sindicatos dissidentes
B.
todos no âmbito das organizações sindicais dissidentes
C.
todos os empregados da empresa, independentemente da categoria profissional
D.
todos os associados e trabalhadores de atividades afins indicadas pelo Tribunal
E.
parte dos empregados da empresa concordantes com o dissídio proposto pelo sindicato

# Questão 443742

Direito Processual do Trabalho - Processo em geral - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2004

O mandado de citação deve incluir

A. a especificação de cada uma das parcelas que constitui o principal.
B. os índices que foram aplicados para o cálculo da correção monetária.
C. o valor dos honorários advocatícios.
D. o valor devido ao imposto de renda.
E. as contribuições devidas ao INSS.

# Questão 443744

Direito Processual do Trabalho - Processo em geral - Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF) - 2004

A medida liminar concedida em mandado de segurança terá eficácia pelo prazo, em dias, de:

A.
120
B.
90
C.
60
D.
45
E.
30

# Questão 443745

Direito Processual do Trabalho - Processo em geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004

É de responsabilidade das autoridades competentes do Ministério do Trabalho e Emprego, ou daqueles que exerçam funções delegadas, a fiscalização do fiel cumprimento das normas de proteção ao trabalho. Nesse sentido, julgue os itens que se seguem, acerca dos processos e multas administrativas.

Verificada a existência de violação de preceito legal, o auditor fiscal deve lavrar auto de infração e entregar ao infrator, contra recibo, ou enviá-lo no prazo de 10 dias, contados a partir da data da lavratura.

C. Certo
E. Errado

# Questão 442468

Direito Processual do Trabalho - Geral - TRADE CENSUS Tecnologia e Serviços Ltda - 2004

Leia as assertivas abaixo:

I - O princípio do duplo grau de jurisdição é absoluto no processo do trabalho.

II - Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição.

III- O restou revogado pela Constituição de 1988.

Sobre as assertivas acima, é correto dizer que:

A.
somente II está correta
B.
somente II e III estão corretas;
C.
somente I e III estão corretas;
D.
todas estão corretas;
E.
todas estão incorretas.

# Questão 444004

Direito Processual do Trabalho - Processo Judiciário do Trabalho - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2004

O direito que a pessoa tem de ingressar em juízo, praticando pessoalmente todos os atos autorizados para o exercício do direito de ação, denomina-se

A.
capacidade postulatória.
B.
direito natural.
C.
assistência judiciária.
D.
capacidade processual.
E.
jus postulandi.

# Questão 442469

Direito Processual do Trabalho - Geral - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2004

Quanto as provas a serem produzidas, na audiência de instrução e julgamento, no procedimento sumaríssimo

A.
as testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte, comparecerão à audiência, independentemente de intimação.
B.
as testemunhas, até o máximo de 2 (duas) para cada parte, comparecerão à audiência, mediante simples referência em rol depositado, até 5 (cinco) dias da audiência.
C.
as partes serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de 10 (dez) dias.
D.
as partes serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.
E.
as partes serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de 5 (cinco) dias.