Questões de Direito Processual do Trabalho

Tendo assumido a Presidência do Tribunal o Vice-Presidente, e considerando que, de acordo com a lista de antigüidade, há dois juízes de carreira aptos a ocupar a Vice-Presidência, uma vez que ambos tomaram posse e iniciaram o exercício no Regional, na mesma data, o desempate se dará pelo critério de

• A.

  idade.

• B.

  data de nomeação.

• C.

  antigüidade na carreira de magistrado.

• D.

  data da colação de grau.

• E.

  número de dependentes.

No concernente aos princípios que informam o processo do trabalho e ao processo de execução, julgue os seguintes itens.

No processo do trabalho, o princípio dispositivo segundo o qual o processo deve ser obrigatoriamente impulsionado pela parte ou interessado não comporta exceção.

• C. Certo
• E. Errado

No concernente aos princípios que informam o processo do trabalho e ao processo de execução, julgue os seguintes itens.

Uma vez elaborada a conta e tornada líquida, o juiz, sob pena de caracterizar cerceio de defesa, deverá assinar às partes prazo sucessivo de 10 dias para impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

• C. Certo
• E. Errado

O Tribunal Pleno tem competência, especialmente, de processar, conciliar e julgar originariamente os:

• A.

  dissídios coletivos

• B.

  agravos de petição

• C.

  recursos ordinários previstos no art. 895, alínea "a", da CLT

• D.

  recursos interpostos das decisões das Juntas na imposição de multas

• E.

  agravos de instrumento de decisões denegatórias de recursos de sua alçada

É de responsabilidade das autoridades competentes do Ministério do Trabalho e Emprego, ou daqueles que exerçam funções delegadas, a fiscalização do fiel cumprimento das normas de proteção ao trabalho. Nesse sentido, julgue os itens que se seguem, acerca dos processos e multas administrativas.

O infrator tem prazo de 15 dias para apresentar defesa, contados do recebimento do auto de infração.

• C. Certo
• E. Errado

No tocante aos honorários de advogado no processo do trabalho, julgue o item subseqüente.

Mesmo considerando os termos do artigo 133 da Constituição Federal, que dispõe sobre a relevância do advogado na administração da justiça, no processo do trabalho somente são devidos os honorários advocatícios quando o autor for assistido por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo ou encontrar-se em situação econômica frágil que não lhe autorize demandar sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família.

• C. Certo
• E. Errado

É de responsabilidade das autoridades competentes do Ministério do Trabalho e Emprego, ou daqueles que exerçam funções delegadas, a fiscalização do fiel cumprimento das normas de proteção ao trabalho. Nesse sentido, julgue os itens que se seguem, acerca dos processos e multas administrativas.

Lavrado o auto de infração, não pode ele ser inutilizado, nem sustado o curso do respectivo processo, devendo o agente da inspeção apresentá-lo à autoridade competente, mesmo se incidir em erro.

• C. Certo
• E. Errado

Marcada a audiência, não comparecem as partes. Nesse caso, ocorre

• A.

  revelia da reclamada.

• B.

  confissão da reclamada.

• C.

  confissão de ambas as partes.

• D.

  arquivamento da reclamação.

• E.

  adiamento da audiência.

Pretendendo provar a realização de trabalho extraordinário, o reclamante protesta em audiência diante do indeferimento da oitiva de uma testemunha que trouxe. Na sentença, o juiz reconhece o horário de trabalho apontado na petição inicial. Todavia, o autor recorre, alegando ter sido cerceado em seu direito à prova. Nessa hipótese,

• A.

  há nulidade e o feito deverá ser anulado, retornando à primeira instância para que se produza a prova requerida.

• B.

  há nulidade, mas o processo não será anulado em virtude do princípio da economia processual.

• C.

  há nulidade parcial, que não justifica a anulação do feito.

• D.

  não há nulidade porque se trata de fato incontroverso.

• E.

  não há nulidade porque é faculdade do Juiz dispensar toda prova que entender desnecessária.

É cabível a execução provisória da sentença quando

• A.

  não couber mais nenhum recurso contra ela.

• B.

  houver sido interposto recurso recebido apenas no efeito devolutivo.

• C.

  houver sido interposto recurso recebido no duplo efeito.

• D.

  a sentença for impugnada por recurso recebido no efeito suspensivo.

• E.

  não tiver sido interposto nenhum recurso contra ela.