Questões de Direito Processual do Trabalho

Na execução trabalhista, na praça, a preferência é da

• A. adjudicação sobre a arrematação e a remição.
• B. remição sobre a adjudicação e a avaliação.
• C. remição sobre a adjudicação e a avaliação.
• D. arrematação sobre a adjudicação e a remição.
• E. avaliação, sobre a adjudicação e a remição.

Em relação aos princípios imanentes ao processo do trabalho é incorreto afirmar que:

• A.

  o Princípio da Subsidiariedade consiste na utilização do direito processual civil como fonte subsidiária do direito processual do trabalho nas hipóteses de omissão, desde que haja compatibilidade com o ordenamento processual trabalhista.

• B.

  o Princípio Dispositivo dispõe que o processo deve ser obrigatoriamente impulsionado pelo autor. Ao juiz ou tribunal é vedado conhecer de ofício de qualquer causa. No processo do trabalho tal princípio não comporta exceção.

• C.

  o Princípio da Concentração de Recursos consiste na irrecorribilidade das decisões de feição interlocutória, devendo o recurso ser interposto apenas quando esgotada a discussão do tema nas instâncias ordinárias.

• D.

  o Princípio da Concentração reside na busca da solução do conflito numa única audiência. Sendo obrigatória a apresentação de provas nessa ocasião, somente será admitido o fracionamento da audiência quando não for possível, por motivo de força maior, conciliar ou julgar o feito na mesma oportunidade.

• E.

  o Princípio da Instrumentalidade das Formas revela que as formalidades processuais são o meio e não o fim do processo, nesse passo, os atos processuais serão considerados válidos se atingida a finalidade a que se destinavam, ainda que ultimados de forma diversa.

Em relação às nulidades, é correto afirmar no processo do trabalho que:

• A.

  somente haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

• B.

  as nulidades serão declaradas ex officio notadamente aquelas pertinentes a cerceio de defesa e vício de citação.

• C.

  a nulidade fundada em incompetência de foro não poderá ser declarada ex officio.

• D.

  a nulidade será pronunciada mesmo que argüida por quem lhe tiver dado causa com suporte no caráter protetivo do direito processual do trabalho.

• E.

  a nulidade declarada prejudicará não apenas os atos anteriormente praticados, mas também aqueles posteriores que deles dependam ou sejam conseqüência.

Empregado e empregador celebraram acordo nos autos de reclamação trabalhista, obrigando-se o empregador a pagar R$ 20.000,00 em 05 parcelas mensais de R$ 4.000,00 cada uma, ficando fixadas as datas de vencimento de cada parcela. Ficou pactuada, também, multa de 100%, em caso de inadimplemento. Paga a primeira parcela, o devedor não efetuou o pagamento da segunda parcela. Nessa hipótese, a execução

• A. arrematante ou seu fiador.
• B. devedor.
• C. exeqüente.
• D. juízo.
• E. licitante que oferecer o maior lance.

No processo do trabalho, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é:

• A.

  da parte sucumbente na pretensão relativa ao objeto da perícia, mesmo que beneficiária da justiça gratuita.

• B.

  do empregador, ainda que não sucumbente na pretensão objeto da perícia.

• C.

  da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária de justiça gratuita.

• D.

  do advogado da parte sucumbente na pretensão relativa ao objeto da perícia.

• E.

  da União, na hipótese em que o sucumbente for beneficiário da justiça gratuita.

Aponte a opção correta. No processo do trabalho estão isentos do pagamento de custas processuais:

• A.

  a União, os Estados, o Distrito Federal, o Ministério Público do Trabalho, os Municípios e as respectivas empresas públicas e de economia mista e as entidades fiscalizadoras do exercício profissional.

• B.

  a União, os Estados, o Distrito Federal, o Ministério Público do Trabalho, os Municípios e as respectivas autarquias e empresas públicas e as fundações públicas federais, estaduais ou municipais ainda que explorem atividade econômica.

• C.

  a União, os Estados, o Distrito Federal, o Ministério Público do Trabalho, os Municípios e as respectivas autarquias e empresas de economia mista, as fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica e as entidades fiscalizadoras do exercício profissional.

• D.

  os beneficiários da justiça gratuita, a União, os Estados, o Distrito Federal, o Ministério Público do Trabalho, os Municípios e as respectivas autarquias e empresas públicas, as fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica e as entidades fiscalizadoras do exercício profissional.

• E.

  os beneficiários da justiça gratuita, a União, os Estados, o Distrito Federal, o Ministério Público do Trabalho, os Municípios e as respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica.

Considere:

I. Cabe agravo de instrumento contra despacho que não receber agravo de petição.

II. O julgamento do agravo de petição, quando se tratar de decisão do juiz de primeira instância, competirá a uma das Turmas do TRT.

III. Cabe recurso ordinário das decisões interlocutórias, no processo do trabalho.

IV. A divergência jurisprudencial entre Turmas do mesmo Tribunal Regional do Trabalho é pressuposto intrínseco do Recurso de Revista.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II

• B.

  I,II e IV

• C.

  I e IV

• D.

  II e III

• E.

  II, III e IV

Em cada um dos seguintes itens, é apresentada uma situação hipotética, referente às circunstâncias que caracterizam o contrato de trabalho e determinam a sua suspensão/interrupção ou mesmo a sua extinção, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Quando estava no oitavo mês de gestação, Maria Laura foi dispensada por justa causa, sob o argumento de que teria revelado à empresa concorrente a planilha de custos dos produtos agrícolas comercializados. Por deter estabilidade no emprego, Maria Laura ajuizou ação na Justiça do Trabalho, sustentando que sua dispensa apenas poderia ocorrer mediante decisão judicial, a ser proferida em inquérito, no qual lhe fosse assegurada ampla defesa, o que não fora observado pelo empregador. Nessa situação, havendo prova do fato invocado para a dispensa, a Justiça do Trabalho deverá dar ganho de causa ao empregador.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao mandado de segurança e às nulidades no processo do trabalho, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

O magistrado de primeiro grau declarou, de ofício, nulidade processual fundada em cerceio de defesa para, reabrindo a instrução processual que se achava encerrada, determinar a oitiva de testemunha indicada pelo reclamante que anteriormente havia sido dispensada por este. O advogado da reclamada apresentou seus protestos por entender que a decisão não encontrava amparo na lei.

Nessa situação, efetivamente, assiste razão ao advogado da empresa, uma vez que a decisão do magistrado afronta dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às regras informativas do processo do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

Proferida a decisão indeferitória da antecipação dos efeitos da tutela, abre-se a oportunidade para a parte sucumbente impetrar mandado de segurança, no prazo de oito dias.

• C. Certo
• E. Errado