Questões de Direito Processual do Trabalho

No processo sumaríssimo,

• A.

  somente serão admitidas as provas que tiverem sido previamente requeridas.

• B.

  os incidentes e exceções, ainda que possam interferir no andamento do processo, serão decididos na sentença.

• C.

  as partes serão intimadas da sentença na própria audiência em que for prolatada.

• D.

  os órgãos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional podem integrar o pólo passivo da ação.

• E.

  não se admite a prova técnica.

A liquidação da sentença por simples contas é denominada por

• A.

  arbitramento.

• B.

  artigos.

• C.

  cálculos.

• D.

  estimativa.

• E.

  acordo.

A respeito do processo judiciário do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

Nas ações judiciais que envolvam a apuração de justa causa atribuída a empregada gestante, admite-se a oitiva de até seis testemunhas, em razão da necessidade de ampla apuração dos fatos imputados.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do processo judiciário do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

Nas ações que envolvam matérias de fato, as partes podem ser ouvidas em depoimento pessoal. Caso demonstrem desconhecer aspectos relevantes para a solução do conflito, poderão ser declaradas confessas quanto aos fatos, em razão do prejuízo causado para a obtenção da confissão real.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando os procedimentos observados nas ações judiciais trabalhistas, julgue os itens subseqüentes.

Como forma de viabilizar a conciliação, o comparecimento das partes à audiência é obrigatório, independentemente de qualquer fase processual. Por essa razão, na audiência, estando ausente o reclamado, serão declaradas sua revelia e confissão quanto à matéria de fato. Já o reclamante ausente terá arquivada a sua reclamação.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às regras informativas do processo do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em determinada reclamação trabalhista, após aberta a audiência, verificou o juiz a presença do reclamante e de seu advogado. O reclamado não compareceu, muito embora estivesse presente seu advogado, munido de procuração, defesa escrita e diversos documentos.

Nessa situação, não havendo qualquer razão para a ausência do reclamado, estará configurada a revelia e conseqüente confissão ficta.

• C. Certo
• E. Errado

A petição inicial na reclamação trabalhista pode ser

• A.

  apenas escrita e subscrita por advogado devidamente constituído.

• B.

  apenas verbal e apresentada pela própria parte interessada ou por seu preposto.

• C.

  escrita ou verbal e subscrita por advogado devidamente constituído e pela própria parte interessada ou por seu preposto.

• D.

  escrita ou verbal e subscrita por advogado devidamente constituído ou pela própria parte interessada.

• E.

  apenas escrita e subscrita por advogado devidamente constituído ou pela própria parte interessada.

A suspeição do juiz ocorre em relação à pessoa

• A. dos advogados, exclusivamente.
• B. dos litigantes, exclusivamente.
• C. dos litigantes e advogados.
• D. do terceiro interessado.
• E. do assistente técnico dos litigantes.

Tomaz foi contratado por determinada instituição bancária, como contínuo, cumprindo jornada diária de 6 horas. Ao longo dos anos, galgou postos na estrutura administrativa do banco, exercendo as funções de escriturário, caixa-executivo, subgerente e gerente em uma das agências. Nas três últimas funções indicadas, a jornada de Tomaz foi majorada de 6 para 8 horas diárias. Como subgerente, Tomaz substituía o gerente em suas ausências eventuais, sendo o responsável pela coordenação administrativa da agência. Embora Tomaz tivesse ocupado o cargo de gerente por mais de 7 anos, detendo grande experiência na função, a auditoria do banco detectou falhas em algumas das operações de crédito por ele autorizadas, as quais, além dos prejuízos causados, acabaram determinando a sua destituição do cargo gerencial ocupado. Reposicionado no cargo de subgerente, Tomaz sofreu sensível redução em seu salário. Dois meses após a reversão ao cargo de subgerente, Tomaz acabou demitindo-se do emprego, por considerar abalada a sua imagem na empresa, deixando de cumprir o aviso prévio. Buscando receber indenização por dano moral, no importe de R$ 50.000,00, além de outros direitos próprios da rescisão indireta do contrato, Tomaz ingressou com ação na justiça do trabalho, apresentando diversos documentos e duas testemunhas. O banco, por sua vez, apresentou contestação e cinco testemunhas. Em audiência, o juiz colheu o depoimento de duas testemunhas de cada parte, indeferindo a oitiva das demais e julgando procedentes as pretensões de Tomaz.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes.

Ao limitar a oitiva das testemunhas apresentadas pelo banco, proferiu o juiz decisão de caráter interlocutório, apenas questionável por ocasião do recurso cabível contra a sentença definitiva.

• C. Certo
• E. Errado

Na legislação trabalhista, entende-se por prescrição a perda do direito de ação pelo seu não-uso durante o prazo estabelecido em lei, e por decadência a perda do direito propriamente dito. Julgue os itens que se seguem, acerca das diferenças entre decadência e prescrição.

A decadência não pode ser decretada de ofício por juiz, diferentemente da prescrição nas ações patrimoniais, que pode ser decretada de ofício por juiz.

• C. Certo
• E. Errado