Questões de Direito Processual do Trabalho

Julgue os itens subseqüentes, relativos à disciplina jurídica do processo trabalhista.

Em reclamatória trabalhista, foram formulados dois pedidos cumulativos. A sentença proferida se pronunciou quanto a apenas um deles. Se transitar em julgado essa sentença, a sua desconstituição por meio de ação rescisória somente será admitida se a omissão houver sido previamente apontada em embargos declaratórios.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a execução trabalhista, é correto dizer:

• A.

  Os termos de transação e os termos de ajuste de conduta, ambos firmados junto ao Ministério Público do Trabalho, bem como os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia, são exemplos de títulos executivos.

• B.

  As contribuições previdenciárias decorrentes das decisões proferidas pela Justiça do Trabalho serão executadas mediante provocação do INSS.

• C.

  Será competente para a execução de título extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento.

• D. Após ser elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares do Juízo, o INSS será intimado por oficial de justiça.

Sobre a execução trabalhista, é correto dizer:

• A.

  A citação só poderá ser realizada por oficial de justiça.

• B.

  O prazo para pagamento da dívida é de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da citação.

• C.

  A atualização do crédito devido ao INSS observará os critérios estabelecidos na legislação previdenciária, ainda que a contribuição decorra de débitos trabalhistas.

• D.

  Após a elaboração da conta, o INSS terá o prazo de 5 (cinco) dias para manifestar-se, sob pena de preclusão.

Assinale a alternativa incorreta:

• A.

  No processo de execução, as custas serão pagas, ao final, pelo executado.

• B.

  As custas a título de armazenagem em depósito judicial correspondem a 0,5% (zero vírgula cinco por cento) do valor liquidado.

• C.

  As custas a título de armazenagem em depósito judicial correspondem a 0,1% (zero vírgula um por cento) do valor da avaliação, por dia.

• D.

  São devidas custas em caso de agravo de instrumento interposto na execução.

Segundo a CLT, havendo acordo, as custas da reclamação

• A.

  não são cobradas.

• B.

  são reduzidas pela metade.

• C.

  são reduzidas em um terço.

• D.

  são atribuídas ao reclamante, que fica isento do pagamento.

• E.

  são devidas em partes iguais pelos litigantes, não havendo convenção diversa.

No processo do trabalho, a contestação é apresentada:

• A.

  no prazo de 8 dias após a notificação inicial;

• B.

  no prazo de 15 dias após a notificação inicial;

• C.

  no prazo de 5 dias após a notificação inicial;

• D.

  em audiência;

• E.

  no protocolo, dentro do prazo assinalado pelo juiz.

De acordo com a CLT, nos processos trabalhistas, somente podem ser opostas, com suspensão do feito, as seguintes exceções:

• A.

  incompetência e impedimento.

• B.

  incompetência e suspeição.

• C.

  impedimento e coisa julgada.

• D.

  impedimento e litispendência.

• E.

  coisa julgada e competência.

Considere as afirmativas:

I. Decididos os embargos à execução e mantida a penhora sobre os bens do devedor, é cabível a apresentação de agravo de instrumento ao TRT.

II. Cabe agravo de instrumento contra o despacho que não receber agravo de petição.

III. O julgamento do agravo de petição, quando se tratar de decisão do juiz de primeira instância, competirá a uma das Turmas do TRT.

IV. A interposição de agravo de instrumento suspende de imediato a execução da sentença.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A.

  II.

• B.

  III.

• C.

  I e III.

• D.

  I e IV.

• E.

  II e III.

Foi ajuizado perante o TST dissídio coletivo, de natureza econômica, tendo por suscitada autarquia federal. Nesse dissídio, todavia, emergiu disputa pela titularidade de representação sindical da categoria obreira, pretendida por entes sindicais distintos. Nesse contexto, julgue os seguintes itens.

A solução da questão concernente à referida disputa de titularidade de representação escapa à competência material da justiça do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao TST, à sua composição e aos seus ministros, julgue os itens abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética.

Maria e Carmem são ministras do TST, ambas empossadas em 5/5/2003. Maria tem quarenta anos e foi nomeada em 17/3/2003, ao passo que Carmem tem 45 anos e foi nomeada em 2/4/2003.

Nessa situação, nos termos regimentais, Maria deverá ser considerada ministra de maior antiguidade em relação à ministra Carmem.

• C. Certo
• E. Errado