Questões de Direito Processual do Trabalho

Na execução trabalhista, o devedor tem o prazo de

• A.

  cinco dias para interpor embargos à execução, contados da data da garantia do juizo ou da penhora

• B.

  cinco dias para interpor embargos de terceiro, contados da data da citação

• C.

  oito dias para interpor embargos à execução, contados da data da garantia do juizo ou da penhora

• D.

  oito dias para interpor embargos de terceiro, a contados da data da citação

• E.

  quinze dias para interpor embargos à execução, contados da data da garantia do juízo ou da penhora

Julgue os itens que se seguem, referentes aos princípios do direito processual do trabalho.

Por força do princípio da conciliação, os juízes do trabalho devem usar seus bons ofícios e poder persuasório na busca de uma solução negociada para o conflito. Para tanto, devem propor obrigatoriamente a conciliação antes da apresentação da defesa e após o encerramento da instrução.

• C. Certo
• E. Errado

Cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca dos recursos e da execução na justiça do trabalho.

Inconformado com a penhora de um imóvel de sua propriedade, em execução judicial movida contra pessoa jurídica diversa, o titular de uma empresa ajuizou embargos de terceiro. Nessa situação, se o julgamento for desfavorável à sua pretensão, em primeira instância, poderá a empresa interpor recurso de revista, em razão da natureza constitucional do direito de propriedade.

• C. Certo
• E. Errado

Os bens penhorados e levados à praça poderão ser adjudicados pelo

• A.

  arrematante ou seu fiador.

• B.

  devedor.

• C.

  exequente.

• D.

  juízo.

• E.

  licitante que oferece maior lance.

Cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca dos recursos e da execução na justiça do trabalho.

Durante a tramitação de uma reclamação trabalhista, suscitou o reclamante incidente de falsidade, com o objetivo de comprovar a falsificação de assinaturas lançadas em recibos de pagamento. Suspenso o processo e determinada a realização de perícia, foi o incidente julgado improcedente. Nessa situação, contra essa decisão, admitese a interposição de agravo de instrumento, no prazo de oito dias.

• C. Certo
• E. Errado

Cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca dos recursos e da execução na justiça do trabalho.

Inconformado com julgamento proferido pela 1.a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8.a Região, determinada empresa pública aviou recurso de revista ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Fundando-se em alegação de divergência jurisprudencial, anexou cópia de acórdão proferido em sentido diverso pela 2.a Turma do mesmo tribunal, quando debatida idêntica questão jurídica. Nessa situação, o recurso de revista não se mostra cabível.

• C. Certo
• E. Errado

Cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca dos recursos e da execução na justiça do trabalho.

No tribunal regional do trabalho, o juiz relator de um recurso ordinário proferiu decisão monocrática, negandolhe seguimento, em razão de sua manifesta intempestividade. Contra essa decisão, a parte interpôs recurso de revista ao TST, suscitando negativa de prestação jurisdicional e ofensa ao devido processo legal. Nessa situação e considerando a sistemática recursal na justiça do trabalho, o recurso de revista deverá ser denegado no juízo de admissibilidade regional.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca dos recursos e ações admissíveis na justiça do trabalho.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Em determinada reclamação trabalhista, em que se discutia a fraude havida na relação de cooperativismo formalmente ajustada, o magistrado que conduzia a instrução indeferiu a produção de provas testemunhais requerida pelos litigantes.

Nessa situação, admite-se a interposição de agravo retido, em oito dias, sob pena de preclusão para o reexame futuro da questão.

• C. Certo
• E. Errado

A exigência do depósito prévio no recurso ordinário aplicase

• A. apenas à reclamada, em todas as condenações.
• B. apenas ao reclamante, na hipótese de improcedência da ação.
• C. à reclamada, somente nas condenações pecuniárias.
• D. à reclamada, somente nas condenações de valor maior que dois salários mínimos.
• E. a ambos os litigantes.

Julgue os itens a seguir, acerca dos recursos e ações admissíveis na justiça do trabalho.

Considere a seguinte situação hipotética.

Após regular citação, a empresa que figurava no pólo passivo de uma execução judicial ofertou, em 48 horas, a indicação do bem que considerava suficiente para a garantia do juízo. Após colher a discordância do exeqüente, o magistrado rejeitou o bem indicado, determinando a realização de penhora em conta bancária da empresa devedora.

Nessa situação, com base nas normas que determinam a execução pelo modo menos gravoso ao devedor e que garantem o acesso ao duplo grau de jurisdição, admite-se a interposição do recurso de agravo de petição, em oito dias.

• C. Certo
• E. Errado