Questões de Direito Processual do Trabalho

Julgue os itens a seguir, acerca dos recursos e ações admissíveis na justiça do trabalho.

Ao julgar procedente o pedido formulado em ação rescisória proposta para rescindir sentença proferida por juiz de primeiro grau, o tribunal regional do trabalho viabiliza a interposição de recurso ordinário ao Tribunal Superior do Trabalho, em oito dias.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao direito processual do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Esmeralda e Antônio são partes em ação trabalhista em que houve decisão de mérito desfavorável tanto à reclamante, quanto ao reclamado. Esmeralda apresentou tempestivo recurso ordinário, mas o procurador de Antônio perdeu o prazo para a interposição do referido recurso. Nessa situação, Antônio poderá apresentar recurso adesivo, no prazo de suas contra-razões ao recurso interposto por Esmeralda.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes acerca dos recursos cabíveis no processo do trabalho brasileiro.

A decisão que concede, em sede de antecipação dos efeitos da tutela proferida sem a oitiva da parte contrária, a reintegração liminar de dirigente sindical pode ser impugnada por meio de agravo de instrumento, no prazo de oito dias.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes acerca dos recursos cabíveis no processo do trabalho brasileiro.

Julgado o mandado de segurança pelo tribunal regional do trabalho, órgão detentor de competência originária para tanto, admite-se a interposição de recurso ordinário ao Tribunal Superior do Trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

A propósito das regras informativas do processo judiciário trabalhista, julgue os itens seguintes.

Nas ações trabalhistas, a exceção de incompetência em razão do lugar deve ser oferecida em audiência, acarretando a suspensão do processo e a concessão do prazo mínimo de cinco dias ao excepto para manifestação. Da decisão interlocutória proferida, acolhendo ou rejeitando a exceção, admite-se a interposição de agravo, cujo merecimento, entretanto, apenas será analisado por ocasião da interposição do recurso cabível contra a decisão terminativa ou definitiva proferida.

• C. Certo
• E. Errado

A propósito das regras informativas do processo judiciário trabalhista, julgue os itens seguintes.

Como meio de proteção ao patrimônio público, nas ações propostas sob o rito sumaríssimo em face de órgão da administração pública direta, autárquica ou fundacional, as sentenças condenatórias em valores superiores a sessenta salários mínimos não produzirão efeitos enquanto não forem submetidas ao reexame obrigatório dos tribunais competentes.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da execução e dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens a seguir.

Se, em execução trabalhista, a empresa executada oferecer para penhora um terreno urbano alienado fiduciariamente por força de cédula de crédito industrial e um imóvel rural hipotecado por força de cédula de crédito rural, apenas o segundo deverá ser objeto de constrição judicial.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a execução trabalhista, são apresentadas as seguintes afirmações:

I) Se o executado, procurado por 3 (três) vezes não for encontrado, far-se-á citação por edital.

II) Apesar de o artigo 889 da CLT afirmar que Aaos trâmites e incidentes do processo de execução são aplicáveis, naquilo em que não contravierem ao presente Título, os preceitos que regem o processo dos executivos fiscais para a cobrança judicial da dívida da Fazenda Pública [email protected], a nomeação dos bens para efeito de garantia do juízo obedece à ordem do artigo 655 do CPC.

III) O arrematante deve garantir o lance com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) do seu valor da arrematação. Caso não pague o restante em 24 (vinte e quatro) horas, perderá o sinal em favor da execução, e os bens voltam à praça.

IV) A praça é realizada após os editais serem publicados com antecedência, mínima, de 20 (vinte) dias. Observadas essas afirmações, assinale:

• A.

  Se todas as assertivas estiverem corretas.

• B.

  Se apenas as assertivas I, III e IV estiverem corretas.

• C.

  Se apenas as assertivas II, III e IV estiverem corretas.

• D.

  Se todas as assertivas estiverem incorretas.

Julgue os itens subseqüentes, relativos à disciplina jurídica do processo trabalhista.

Considere a seguinte situação hipotética. Foi proposta, em dezembro de 2002, reclamatória trabalhista em que o obreiro reclamante contava com a assessoria jurídica provida por seu sindicato. Pela ausência do trabalhador, a reclamatória foi arquivada em fevereiro de 2003, não tendo sido concedida a justiça gratuita. Nessa situação, mesmo não sendo parte no feito, o sindicato responderá solidariamente pelo pagamento das custas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, relativos à disciplina jurídica do processo trabalhista.

A expedição de ordem de penhora de bem pertencente a pessoa absolutamente alheia à decisão exeqüenda pode ser impugnada pela via do mandado de segurança.

• C. Certo
• E. Errado