Questões de Direito Processual do Trabalho

Em relação à prova testemunhal no processo do trabalho, é correto afirmar que

• A.

  no caso de inquérito para apuração de falta grave, cada uma das partes não poderá indicar mais de três testemunhas.

• B.

  no procedimento sumaríssimo, só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer.

• C.

  a testemunha que for parente até o quarto grau civil, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.

• D.

  a testemunha que não souber falar a língua nacional não será ouvida, devendo ser substituída por outra testemunha.

• E.

  a testemunha poderá sofrer desconto salarial proporcional ao tempo do seu depoimento quando for arrolada pela parte, mas não poderá sofrer qualquer desconto quando foi convocada pelo juiz.

Quanto à organização, jurisdição e competência da Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que

• A.

  a Justiça do Trabalho é competente, para processar e julgar as ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o Órgão Gestor de Mão de Obra decorrentes da relação de trabalho.

• B.

  a competência das Varas do Trabalho, em regra, é determinada pelo local da contratação ou domicílio do empregado, ainda que tenha sido diversa a localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador.

• C.

  conforme previsão constitucional compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.

• D.

  os Tribunais Regionais do Trabalho serão compostos de, no mínimo, sete juízes, sendo um quinto dentre advogados e membros do Ministério Público do Trabalho e os demais mediante promoção de Juízes do Trabalho por antiguidade e merecimento, alternadamente.

• E.

  nas localidades em que existir mais de uma Vara do Trabalho haverá um distribuidor, cuja principal competência é a distribuição, pela ordem rigorosa de entrada, e sucessivamente a cada Vara, dos feitos que, para esse fim, lhe forem apresentados pelos interessados.

A demanda trabalhista contra uma determinada empresa “X” de economia mista, no valor de 20 (vinte) salários mínimos vigente na data do ajuizamento da reclamação ficará sujeita ao procedimento:

• A.

  comum;

• B.

  especial;

• C.

  sumário;

• D.

  sumaríssimo;

• E.

  ordinário.

Analise as afirmativas abaixo, acerca dos recursos no processo do trabalho e assinale a alternativa CORRETA:

I – O princípio da fungibilidade pode ser aplicado desde que inexista erro grosseiro, a dúvida seja plausível quanto ao recurso cabível e mesmo que o recurso equivocamente interposto não obedeça ao prazo do recurso cabível.

II – Tendo em vista a uniformidade de prazo para recurso, característica peculiar dos recursos trabalhistas, o prazo para interpor e contra-arrazoar qualquer recurso será de oito dias, inclusive para os embargos de declaração e para o recurso extraordinário.

III – O Ministério Público do Trabalho não possui prazo em dobro para recorrer, por ausência de previsão na legislação processual trabalhista.

IV – O agravo de petição é utilizado para impugnar as decisões judiciais proferidas no curso do processo de execução.

• A.

  Apenas as afirmativas I e III estão incorretas.

• B.

  Apenas as afirmativas II e III estão incorretas.

• C.

  Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.

• D.

  Apenas a afirmativa IV está correta.

O recurso cabível contra a decisão de juiz trabalhista que indeferiu os embargos à execução é:

• A.

  embargos infringentes.

• B.

  recurso ordinário

• C.

  recurso de revista.

• D.

  agravo de petição

• E.

  apelação.

De acordo com a CLT, em regra, os atos processuais praticados no Processo Trabalhista serão

• A.

  sempre públicos e realizar-se-ão nos dias úteis das 8 às 18 horas.

• B.

  públicos salvo quando as partes estabelecerem o contrário e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 às 20 horas.

• C.

  públicos salvo quando o contrário determinar o juiz e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 às 18 horas.

• D.

  públicos salvo quando envolver pessoa pública de notoriedade social e a penhora poderá realizar-se em domingo ou dia de feriado, independente de autorização expressa do juiz.

• E.

  públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 às 20 horas.

Nas audiências realizadas nos processos trabalhistas pelos órgãos da Justiça do Trabalho é INCORRETO afirmar que

• A.

  é facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente.

• B.

  se por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão, ou pelo seu sindicato.

• C.

  o não comparecimento do reclamante à audiência importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

• D.

  as testemunhas, em regra, comparecerão à audiência independentemente de notificação ou intimação,

• E.

  as testemunhas que forem intimadas para comparecimento em audiência e, sem motivo justificado, não atendam à intimação, estarão sujeitas a condução coercitiva, além do pagamento de multa.

A empresa Margarida Confeitaria Ltda., em reclamação trabalhista em que é ré, apresentou na audiência em sua defesa uma exceção. Em relação às exceções no processo do trabalho é correto afirmar:

• A.

  Apresentada exceção de incompetência, abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 48 (quarenta e oito) horas, que poderão ser prorrogadas por igual prazo pelo Juiz, em caso de complexidade da matéria, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir.

• B.

  Apresentada exceção de suspeição, o juiz designará audiência dentro de 05 (cinco) dias para instrução e julgamento da exceção.

• C.

  Se o recusante houver praticado algum ato pelo qual haja consentido na pessoa do juiz, não poderá alegar exceção de suspeição, salvo sobrevindo novo motivo.

• D.

  O juiz é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado, por parentesco por consanguinidade ou afinidade até o quarto grau civil.

• E.

  A exceção de suspeição será admitida ainda que o recusante procurou de propósito o motivo de que ela se originou.

O número máximo de testemunhas admitido em lei para cada uma das partes nos dissídios individuais trabalhistas nos procedimentos ordinário, sumaríssimo e inquérito para apuração de falta grave, respectivamente, é de

• A.

  duas, três e quatro.

• B.

  três, duas e seis.

• C.

  três, três e três.

• D.

  cinco, três e seis.

• E.

  cinco, três e cinco.

Das decisões proferidas no âmbito da Justiça do Trabalho são admissíveis os seguintes recursos:

• A.

  apelação infringente, recurso de revista e embargos.

• B.

  recurso infringente extraordinário, agravo retido e recurso de revista.

• C.

  agravo de instrumento, embargos e recurso especial.

• D.

  recurso ordinário, recurso de revista e agravo de petição.

• E.

  agravo de petição, apelação e recurso especial.