Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2004

A medida liminar concedida em mandado de segurança terá eficácia pelo prazo, em dias, de:

• A.

  120

• B.

  90

• C.

  60

• D.

  45

• E.

  30

É de responsabilidade das autoridades competentes do Ministério do Trabalho e Emprego, ou daqueles que exerçam funções delegadas, a fiscalização do fiel cumprimento das normas de proteção ao trabalho. Nesse sentido, julgue os itens que se seguem, acerca dos processos e multas administrativas.

Verificada a existência de violação de preceito legal, o auditor fiscal deve lavrar auto de infração e entregar ao infrator, contra recibo, ou enviá-lo no prazo de 10 dias, contados a partir da data da lavratura.

• C. Certo
• E. Errado

Para admissibilidade do recurso ordinário, o depósito:

• A.

  deve ser realizado previamente à interposição do recurso, estando limitado a dez vezes o salário mínimo,quandoovalorarbitradoparafinsdecustas ultrapassarestevalor;

• B.

  pode ser comprovado, no curso do prazo recursal, limitadoatrintavezesovalordereferênciavigenteà datadaprolaçãodasentença;

• C.

  é obrigatório para os entesdedireito público externo, por não estarem contemplados pela isenção contida naInstrução Normativa n º 3 do Tribunal Superiordo Trabalho;

• D.

  tornar-se-á desnecessário,quando a sentença cingirseacondenaroempregadoraprocederàanotaçãoda CTPS;

• E.

  deve ser efetivado concomitante à interposição do apeloordinário,restrito a dezvezesosaláriomínimo vigenteàdatadaprolaçãodo decisum.

Aliquidaçãoporartigoimpõe-sequando:

• A.

  hánecessidadedeprovarfatonovo;

• B.

  bastasimplesoperaçãoaritmética;

• C.

  hánecessidadedeelaboraçãodecálculosporperito;

• D.

  envolvecondenaçãoporquantiacerta;

• E.

  não enseja complexibilidade a fixação do decisum "quantum debeatur".

No procedimento sumaríssimo, a conciliação deveráserproposta:

• A.

  antesdaapresentaçãodadefesapeloreclamado;

• B.

  apósoencerramentodainstrução,depoisdeaduzidas razõesfinais,eantesdeserproferidaasentença;

• C.

  antes da apresentação da defesa pelo reclamado, após o encerramento da instrução e antes de ser proferidaasentença;

• D.

  somenteapósaduzidasasrazõesfinais;

• E.

  emqualquerfasedaaudiência.

Leia atentamente as assertivas abaixo:

I- O recolhimento das custas processuais deverá ser comprovado até o último dia do octídio recursal.

I I - Incabível agravo de instrumento do despacho que denega reconhecimento do recurso de revista.

III- O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença.

Sobre as assertivas acima, pode-se dizer que:

• A.

  todas estão incorretas;

• B.

  somente I está correta;

• C.

  somente III está correta;

• D.

  somente II está correta;

• E.

  somente II e III estão corretas.

Diante da normacontida no artigo 769 da CLT, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho.Destarte, nos termos do enunciado 194 do TST, as ações rescisórias ajuizadas na Justiça do Trabalho serão admitidas, instruídasejulgadasemconformidadecomasregras doCPC,excetoquanto:

• A.

  aoprazoparaproporarescisória;

• B.

  aosrequisitosessenciaisàinicial;

• C.

  àexigênciadodepósito;

• D.

  àproduçãodeprovas;

• E.

  à citaçãodoréu.

Para o cumprimento do ato deprecado e para a avaliação, o executante de mandado terá o prazo de

• A.

  9 dias, para qualquer um destes atos.

• B.

  10 dias, para qualquer um destes atos.

• C.

  5 dias e 9 dias, respectivamente.

• D.

  9 dias e 10 dias, respectivamente.

• E.

  9 dias e 15 dias, respectivamente.

Os atos processuais

• A.

  necessitam, sempre, de autorização expressa do juiz.

• B.

  realizam-se nos dias úteis, somente até as 18:00 horas.

• C.

  quando praticados por quem não possa assinar, serão firmados por duas testemunhas.

• D.

  relativos à penhora, poderão ser realizados em domingos e feriados.

• E.

  serão públicos, salvo se houver interesse social que determine o contrário.

A distribuição do ônus da prova no processo do trabalho

• A.

  é disciplinada apenas pelo CPC.

• B.

  incumbe ao reclamado a prova do fato constitutivo da ação.

• C.

  é fixada pelo juízo.

• D.

  incumbe sempre ao reclamado.

• E.

  é disciplinada pela CLT e, subsidiariamente, pelo CPC.