Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2004

Julgue os itens seguintes acerca dos recursos cabíveis no processo do trabalho brasileiro.

O agravo de petição interposto contra sentença de liquidação de título executivo judicial deve ser denegado na instância primária, pois a oportunidade para o questionamento em tela apenas se verifica após a garantia do juízo, por meio de embargos à execução.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às regras informativas do processo do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

Julgado o agravo de petição pelo tribunal regional do trabalho (TRT), o recurso de revista ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), com prazo de oito dias, será admitido se a parte sucumbente demonstrar que o acórdão regional consagrou tese jurídica absolutamente distinta da que prevaleceu em outro TRT, muito embora fossem idênticas as premissas fáticas consideradas.

• C. Certo
• E. Errado

Tomaz foi contratado por determinada instituição bancária, como contínuo, cumprindo jornada diária de 6 horas. Ao longo dos anos, galgou postos na estrutura administrativa do banco, exercendo as funções de escriturário, caixa-executivo, subgerente e gerente em uma das agências. Nas três últimas funções indicadas, a jornada de Tomaz foi majorada de 6 para 8 horas diárias. Como subgerente, Tomaz substituía o gerente em suas ausências eventuais, sendo o responsável pela coordenação administrativa da agência. Embora Tomaz tivesse ocupado o cargo de gerente por mais de 7 anos, detendo grande experiência na função, a auditoria do banco detectou falhas em algumas das operações de crédito por ele autorizadas, as quais, além dos prejuízos causados, acabaram determinando a sua destituição do cargo gerencial ocupado. Reposicionado no cargo de subgerente, Tomaz sofreu sensível redução em seu salário. Dois meses após a reversão ao cargo de subgerente, Tomaz acabou demitindo-se do emprego, por considerar abalada a sua imagem na empresa, deixando de cumprir o aviso prévio. Buscando receber indenização por dano moral, no importe de R$ 50.000,00, além de outros direitos próprios da rescisão indireta do contrato, Tomaz ingressou com ação na justiça do trabalho, apresentando diversos documentos e duas testemunhas. O banco, por sua vez, apresentou contestação e cinco testemunhas. Em audiência, o juiz colheu o depoimento de duas testemunhas de cada parte, indeferindo a oitiva das demais e julgando procedentes as pretensões de Tomaz.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes.

Em razão da natureza e do valor da discussão estabelecida acerca da reparação de dano moral, a petição inicial da ação pode ser subscrita apenas por advogado, afastada, na hipótese, o exercício do jus postulandi.

• C. Certo
• E. Errado

Caracterizam o Direito Processual do Trabalho

• A.

  o benefício da justiça gratuita, a oralidade, a concentração dos atos processuais e a irrecorribilidade das decisões interlocutórias.

• B.

  a celeridade, a publicidade dos atos processuais e a irrecorribilidade das sentenças definitivas.

• C.

  o jus postulandi, o poder normativo e o princípio da identidade física do juiz.

• D.

  a formalidade dos atos processuais, a irrecorribilidade das sentenças definitivas e a tentativa de conciliação.

• E.

  a celeridade, a tentativa de conciliação e o princípio da identidade física do juiz.

No processo sumaríssimo,

• A.

  somente serão admitidas as provas que tiverem sido previamente requeridas.

• B.

  os incidentes e exceções, ainda que possam interferir no andamento do processo, serão decididos na sentença.

• C.

  as partes serão intimadas da sentença na própria audiência em que for prolatada.

• D.

  os órgãos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional podem integrar o pólo passivo da ação.

• E.

  não se admite a prova técnica.

A petição inicial na reclamação trabalhista pode ser

• A.

  apenas escrita e subscrita por advogado devidamente constituído.

• B.

  apenas verbal e apresentada pela própria parte interessada ou por seu preposto.

• C.

  escrita ou verbal e subscrita por advogado devidamente constituído e pela própria parte interessada ou por seu preposto.

• D.

  escrita ou verbal e subscrita por advogado devidamente constituído ou pela própria parte interessada.

• E.

  apenas escrita e subscrita por advogado devidamente constituído ou pela própria parte interessada.

O juiz tem ampla liberdade na condução do processo, sendo-lhe defeso, porém,

• A. enviar ofícios às autoridades competentes.
• B. reinquirir as partes e testemunhas.
• C. converter o julgamento em diligência.
• D. indeferir diligências protelatórias.
• E. cercear a defesa da reclamada, indeferindo a juntada da contestação.

Em sentença de natureza declaratória, que apenas reconhece a existência do vínculo de emprego, a execução dos créditos previdenciários será promovida

• A. pelo INSS.
• B. pelo próprio juiz da causa.
• C. pelo reclamante.
• D. pela reclamada.
• E. pela Procuradoria da Justiça do Trabalho.

Tendo assumido a Presidência do Tribunal o Vice-Presidente, e considerando que, de acordo com a lista de antigüidade, há dois juízes de carreira aptos a ocupar a Vice-Presidência, uma vez que ambos tomaram posse e iniciaram o exercício no Regional, na mesma data, o desempate se dará pelo critério de

• A.

  idade.

• B.

  data de nomeação.

• C.

  antigüidade na carreira de magistrado.

• D.

  data da colação de grau.

• E.

  número de dependentes.

Podem atuar no mesmo feito dois juízes do Tribunal, ainda que sejam

• A.

  cônjuges.

• B.

  irmãos.

• C.

  pai e filho.

• D.

  sogro e genro.

• E.

  primos.