Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2004

Com relação aos recursos no processo do trabalho, julgue os itens seguintes.

Cabe recurso de revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no prazo de 8 dias, das decisões em grau de recurso ordinário, em dissídios individuais e coletivos, proferidas pelos tribunais regionais do trabalho (TRTs).

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao direito processual do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Houve rescisão de contrato de trabalho de dois empregados e estes propuseram, concomitantemente, reclamações trabalhistas contra empregador comum. Nessa situação, cada reclamante estará impedido de testemunhar na ação do outro, sob pena de serem declarados suspeitos.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao direito processual do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

114 Determinada categoria de trabalhadores não está percebendo os devidos adicionais de insalubridade. Nessa situação, o respectivo sindicato da categoria poderá pleitear judicialmente esses adicionais, como substituto processual de seus associados.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do processo judiciário do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

O denominado jus postulandi, que assegura às partes o direito de propor diretamente suas ações judiciais, sem a assistência de advogado, é admitido sem restrição na primeira e na segunda instâncias da justiça do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do processo judiciário do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

Ao ser demandado em juízo, pode o empregador fazer-se representar por preposto, empregado ou não, sob pena de revelia e confissão ficta.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, referentes aos princípios do direito processual do trabalho.

O princípio da concentração, que informa o direito processual do trabalho, preconiza que todos os atos processuais devem ser praticados, em regra, em audiência, e dele resultam os princípios da imediação, da oralidade e da irrecorribilidade das decisões interlocutórias.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, referentes aos princípios do direito processual do trabalho.

Por força do princípio da conciliação, os juízes do trabalho devem usar seus bons ofícios e poder persuasório na busca de uma solução negociada para o conflito. Para tanto, devem propor obrigatoriamente a conciliação antes da apresentação da defesa e após o encerramento da instrução.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando os procedimentos observados nas ações judiciais trabalhistas, julgue os itens subseqüentes.

Nas ações vinculadas ao rito sumaríssimo, que são aquelas cujo valor não excede a quarenta salários mínimos, as sentenças condenatórias proferidas contra autarquias públicas devem ser submetidas ao duplo grau de jurisdição obrigatório, sob pena de nulidade.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo as regras próprias do Processo do Trabalho, pode-se afirmar corretamente que:

• A.

  na exceção de incompetência, o excepto terá o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para manifestar-se sobre as alegações do excipiente.

• B.

  a exceção de suspeição deve ser julgada dentro de 5 (cinco) dias de sua apresentação.

• C.

  a notificação do reclamado deverá ser recebida nos 8 (oito) dias anteriores à realização da audiência.

• D.

  as razões finais orais serão, por cada parte, oferecidas na audiência em 10 (dez) minutos, no máximo.

• E.

  o prazo limite para a contestação feita oralmente na audiência é de 10 (dez) minutos.

Em relação aos princípios imanentes ao processo do trabalho é incorreto afirmar que:

• A.

  o Princípio da Subsidiariedade consiste na utilização do direito processual civil como fonte subsidiária do direito processual do trabalho nas hipóteses de omissão, desde que haja compatibilidade com o ordenamento processual trabalhista.

• B.

  o Princípio Dispositivo dispõe que o processo deve ser obrigatoriamente impulsionado pelo autor. Ao juiz ou tribunal é vedado conhecer de ofício de qualquer causa. No processo do trabalho tal princípio não comporta exceção.

• C.

  o Princípio da Concentração de Recursos consiste na irrecorribilidade das decisões de feição interlocutória, devendo o recurso ser interposto apenas quando esgotada a discussão do tema nas instâncias ordinárias.

• D.

  o Princípio da Concentração reside na busca da solução do conflito numa única audiência. Sendo obrigatória a apresentação de provas nessa ocasião, somente será admitido o fracionamento da audiência quando não for possível, por motivo de força maior, conciliar ou julgar o feito na mesma oportunidade.

• E.

  o Princípio da Instrumentalidade das Formas revela que as formalidades processuais são o meio e não o fim do processo, nesse passo, os atos processuais serão considerados válidos se atingida a finalidade a que se destinavam, ainda que ultimados de forma diversa.