Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2004

Em relação às nulidades, é correto afirmar no processo do trabalho que:

• A.

  somente haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

• B.

  as nulidades serão declaradas ex officio notadamente aquelas pertinentes a cerceio de defesa e vício de citação.

• C.

  a nulidade fundada em incompetência de foro não poderá ser declarada ex officio.

• D.

  a nulidade será pronunciada mesmo que argüida por quem lhe tiver dado causa com suporte no caráter protetivo do direito processual do trabalho.

• E.

  a nulidade declarada prejudicará não apenas os atos anteriormente praticados, mas também aqueles posteriores que deles dependam ou sejam conseqüência.

No processo do trabalho, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é:

• A.

  da parte sucumbente na pretensão relativa ao objeto da perícia, mesmo que beneficiária da justiça gratuita.

• B.

  do empregador, ainda que não sucumbente na pretensão objeto da perícia.

• C.

  da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária de justiça gratuita.

• D.

  do advogado da parte sucumbente na pretensão relativa ao objeto da perícia.

• E.

  da União, na hipótese em que o sucumbente for beneficiário da justiça gratuita.

Aponte a opção correta. No processo do trabalho estão isentos do pagamento de custas processuais:

• A.

  a União, os Estados, o Distrito Federal, o Ministério Público do Trabalho, os Municípios e as respectivas empresas públicas e de economia mista e as entidades fiscalizadoras do exercício profissional.

• B.

  a União, os Estados, o Distrito Federal, o Ministério Público do Trabalho, os Municípios e as respectivas autarquias e empresas públicas e as fundações públicas federais, estaduais ou municipais ainda que explorem atividade econômica.

• C.

  a União, os Estados, o Distrito Federal, o Ministério Público do Trabalho, os Municípios e as respectivas autarquias e empresas de economia mista, as fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica e as entidades fiscalizadoras do exercício profissional.

• D.

  os beneficiários da justiça gratuita, a União, os Estados, o Distrito Federal, o Ministério Público do Trabalho, os Municípios e as respectivas autarquias e empresas públicas, as fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica e as entidades fiscalizadoras do exercício profissional.

• E.

  os beneficiários da justiça gratuita, a União, os Estados, o Distrito Federal, o Ministério Público do Trabalho, os Municípios e as respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica.

Em relação ao mandado de segurança e às nulidades no processo do trabalho, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

O magistrado de primeiro grau declarou, de ofício, nulidade processual fundada em cerceio de defesa para, reabrindo a instrução processual que se achava encerrada, determinar a oitiva de testemunha indicada pelo reclamante que anteriormente havia sido dispensada por este. O advogado da reclamada apresentou seus protestos por entender que a decisão não encontrava amparo na lei.

Nessa situação, efetivamente, assiste razão ao advogado da empresa, uma vez que a decisão do magistrado afronta dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

No concernente aos princípios que informam o processo do trabalho e ao processo de execução, julgue os seguintes itens.

No processo do trabalho, o princípio dispositivo segundo o qual o processo deve ser obrigatoriamente impulsionado pela parte ou interessado não comporta exceção.

• C. Certo
• E. Errado

No concernente aos princípios que informam o processo do trabalho e ao processo de execução, julgue os seguintes itens.

Uma vez elaborada a conta e tornada líquida, o juiz, sob pena de caracterizar cerceio de defesa, deverá assinar às partes prazo sucessivo de 10 dias para impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

• C. Certo
• E. Errado

É de responsabilidade das autoridades competentes do Ministério do Trabalho e Emprego, ou daqueles que exerçam funções delegadas, a fiscalização do fiel cumprimento das normas de proteção ao trabalho. Nesse sentido, julgue os itens que se seguem, acerca dos processos e multas administrativas.

O infrator tem prazo de 15 dias para apresentar defesa, contados do recebimento do auto de infração.

• C. Certo
• E. Errado

É de responsabilidade das autoridades competentes do Ministério do Trabalho e Emprego, ou daqueles que exerçam funções delegadas, a fiscalização do fiel cumprimento das normas de proteção ao trabalho. Nesse sentido, julgue os itens que se seguem, acerca dos processos e multas administrativas.

Lavrado o auto de infração, não pode ele ser inutilizado, nem sustado o curso do respectivo processo, devendo o agente da inspeção apresentá-lo à autoridade competente, mesmo se incidir em erro.

• C. Certo
• E. Errado

Os atos processuais são públicos. No entanto, reclamação trabalhista ajuizada por portador de vírus HIV poderá correr em segredo de justiça porque

• A. se trata de doença grave, em estágio terminal.
• B. há interesse social em resguardar o doente.
• C. o reclamante goza de tratamento diferenciado.
• D. há necessidade de celeridade e economia processuais.
• E. há determinação das autoridades da área de higiene e segurança do trabalho.

O mandado de citação deve incluir

• A. a especificação de cada uma das parcelas que constitui o principal.
• B. os índices que foram aplicados para o cálculo da correção monetária.
• C. o valor dos honorários advocatícios.
• D. o valor devido ao imposto de renda.
• E. as contribuições devidas ao INSS.