Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2005

São matérias afetas à competência da Justiça do Trabalho:

• A.

  reclamações trabalhistas, ações de representação sindical, direito do consumo.

• B.

  conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, mandado de segurança em matéria de relações do trabalho, execuções fiscais de multas aplicadas pela fiscalização do trabalho.

• C.

  mandados de injunção em matéria trabalhista, habeas corpus contra decisão de juiz do trabalho, ação de reparação de danos patrimoniais decorrentes de contrato de mútuo.

• D.

  ações decorrentes das relações do trabalho, ação penal trabalhista, habeas data quando a autoridade coatora for o Ministro da Justiça.

• E.

  ações de reparação de danos morais decorrentes de acidente de trabalho, ações acidentárias, ações de representação sindical.

Nos termos da CLT, tem preferência sobre os demais o litígio

• A.

  cuja execução será processada perante o juízo da falência.

• B.

  em que é parte a mulher ou o menor.

• C.

  que tenha por objeto a reintegração de empregado estável.

• D.

  sujeito à conciliação.

• E.

  que tenha sido previamente submetido à Comissão de Conciliação Prévia.

Compõem a Justiça do Trabalho as

• A.

  varas do trabalho, os tribunais regionais do trabalho e o tribunal superior do trabalho.

• B.

  juntas de conciliação e julgamento, os tribunais do trabalho e o supremo tribunal federal.

• C.

  varas do trabalho, os tribunais federais regionais, o superior tribunal de justiça e o conselho nacional de justiça.

• D.

  varas do trabalho, os tribunais regionais federais, as comissões de conciliação prévia e o conselho superior da justiça do trabalho.

• E.

  comissões de conciliação prévia, as varas do trabalho, os tribunais regionais do trabalho, o tribunal superior do trabalho e o conselho superior da justiça do trabalho.

Entre as competências da Justiça do Trabalho NÃO se inclui a de

• A.

  estabelecer normas e condições, no julgamento de dissídios coletivos ajuizados por sindicatos, quando qualquer das partes se recusar à negociação.

• B.

  julgar as causas envolvendo acidentes do trabalho.

• C.

  julgar dissídios individuais ou coletivos, em que o empregador seja ente da Administração Pública direta.

• D.

  executar de ofício as contribuições sociais do empregador, incidentes sobre a folha de salários, decorrentes das sentenças que proferir.

• E.

  julgar os dissídios individuais em que o empregador seja ente de direito público externo.

Define a competência, na reclamação trabalhista ajuizada por bancário,

• A.

  o local em que o empregado foi contratado.

• B.

  o local onde se situa a sede do banco empregador.

• C.

  o local da prestação dos serviços.

• D.

  a vontade do reclamante.

• E.

  o foro de eleição do contrato de trabalho.

Na Justiça do Trabalho, as certidões

• A.

  terão validade apenas se forem firmadas na presença de duas testemunhas.

• B.

  dependerão de despacho do juiz, quando se tratar de processo que corre em segredo de justiça.

• C.

  serão expedidas somente nos dias úteis, entre 8 e 18 horas.

• D.

  serão válidas desde que nelas tenha sido aposto o respectivo selo.

• E.

  serão lavradas pelos Oficiais de Justiça.

Os tribunais regionais da Justiça do Trabalho têm competência

• A.

  exclusiva para propor, ao Poder Legislativo competente, a alteração do número de seus membros.

• B.

  privativa para propor, ao Poder Legislativo respectivo, a criação e a extinção de cargos de seus serviços auxiliares.

• C.

  exclusiva, para julgar os membros do Ministério Público estadual nos crimes comuns e de responsabilidade.

• D.

  privativa para prover, na forma prevista pela Constituição, os cargos de juiz de carreira da respectiva jurisdição.

• E.

  exclusiva para prover, na forma da lei federal, os cargos de seus serviços auxiliares.

Nas comarcas onde não forem instituídas Varas do Trabalho, a jurisdição do trabalho será exercida pelo

• A.

  Tribunal Regional do Trabalho da respectiva região, conforme determinação do Tribunal Superior do Trabalho.

• B.

  juiz de direito da comarca, na forma da lei.

• C.

  Tribunal Regional Federal da respectiva jurisdição, na forma da lei.

• D.

  Tribunal de Justiça do Estado, na forma da lei.

• E.

  Tribunal de Alçada do Estado, na forma estabelecida na Constituição.

Processar e julgar, originariamente, os membros dos Tribunais Regionais do Trabalho, nos crimes comuns é competência do

• A.

  próprio Tribunal Regional do Trabalho.

• B.

  Supremo Tribunal Federal.

• C.

  Superior Tribunal do Trabalho.

• D.

  Superior Tribunal de Justiça.

• E.

  Tribunal de Justiça do Estado.

Em audiência trabalhista, não comparecendo a reclamada nem seu representante,

• A.

  a empresa será considerada revel.

• B.

  a empresa ficará sujeita ao pagamento de multa.

• C.

  a audiência será adiada.

• D.

  o processo será arquivado.

• E.

  será designada nova audiência.