Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2013

Em relação ao papel do preposto, julgue os itens seguintes.

A falta do trabalhador à audiência de julgamento importa revelia, ou seja, confissão de que os fatos alegados por ele não são verdadeiros, resultando, portanto, em ganho de causa para a empresa reclamada.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à realização das audiências trabalhistas, a notificação da parte e as consequências da sua ausência, é correto afirmar:

• A.

  A ausência do reclamante ou do reclamado à audiência importará sempre no arquivamento da reclamação uma vez que as partes são imprescindíveis para a realização do ato; podendo ser proposta nova reclamação desde que ajuizada no prazo de 30 dias, contados do arquivamento.

• B.

  As audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e ocorrerão entre 6 e 20 horas, não podendo ultrapassar 6 horas seguidas, mesmo que a matéria seja urgente.

• C.

  O juiz manterá a ordem nas audiências, entretanto, não poderá mandar retirar do recinto os assistentes que a perturbarem diante da publicidade desse ato processual.

• D.

  Protocolada a reclamação, o serventuário, dentro de 05 dias, remeterá a segunda via da petição ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência, que será a primeira desimpedida, depois de 15 dias.

• E.

  Em casos especiais, poderá ser designado local para a realização das audiências fora da sede do Juízo ou Tribunal, mediante edital afixado na sede do Juízo ou Tribunal, com a antecedência mínima de 24 horas.

Analise as assertivas abaixo sobre Direito Processual do Trabalho à luz da Consolidação das Leis do Trabalho.

I. Compete ao distribuidor a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos e a realização de penhoras.

II. Os serventuários que, sem motivo justificado, não realizarem os atos, dentro dos prazos fixados, serão descontados em seus vencimentos, em tantos dias quantos os do excesso.

III. Os distribuidores são designados pelo Juiz da Vara mais antiga, dentre os funcionários das Varas e do Tribunal Regional, existentes na mesma localidade, e ao mesmo Juiz diretamente subordinados.

IV. Na falta ou impedimento do Oficial de Justiça ou Oficial de Justiça Avaliador, o Juiz da Vara poderá atribuir a realização do ato a qualquer serventuário.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  III e IV.

• C.

  II e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  I e IV.

Reclamante e reclamada celebram acordo em audiência, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem qualquer convenção sobre as custas. Homologado o acordo pelo Juízo, as custas incidentes sobre o acordo serão de

• A. R$ 100,00 (cem reais), com pagamento a cargo do reclamante.
• B. R$ 200,00 (duzentos reais), com pagamento a cargo da reclamada.
• C. R$ 100,00 (cem reais), com pagamento em partes iguais por ambos os litigantes.
• D. R$ 400,00 (quatrocentos reais), a cargo da reclamada.
• E. R$ 200,00 (duzentos reais), com pagamento em partes iguais por ambos os litigantes.

Considere:

I. Autarquia Municipal W.

II. Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina.

III. Fundação Pública Estadual X.

IV. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, são isentos do pagamento de custas, dentre outras, as entidades indicadas APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I e IV.

• C.

  I e III.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  III e IV.

O processo judiciário trabalhista apresenta regras específicas sobre custas processuais e emolumentos. Sobre eles é correto afirmar:

• A.

  Nos dissídios individuais, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% para o procedimento sumaríssimo e de 4% para o procedimento ordinário.

• B.

  As custas serão calculadas sobre o valor da causa quando houver extinção do processo, sem resolução do mérito, ou julgado totalmente improcedente o pedido.

• C.

  O reclamante deverá recolher previamente as custas para ajuizar a reclamatória, exceto se for beneficiário de justiça gratuita, sendo que esses valores lhe serão devolvidos em caso de êxito na demanda.

• D.

  No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade do exequente e pagas antecipadamente, sendo que ao final ele será reembolsado por essas despesas pelo executado.

• E.

  A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária de justiça gratuita, visto que o perito não pode ficar sem receber.

A respeito de custas e emolumentos no Processo do Trabalho, conforme normas legais aplicáveis, é correto afirmar:

• A.

  Nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% (dois por cento), observado o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos).

• B.

  Em caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória e em ação constitutiva, as custas relativas ao processo de conhecimento serão calculadas sobre o valor arbitrado pelo Juiz.

• C.

  O Ministério Público do Trabalho e as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão isentas do pagamento das custas processuais.

• D.

  Tratando-se de empregado que não tenha obtido o benefício da justiça gratuita, ou isenção de custas, o sindicato que houver intervindo no processo não terá nenhuma responsabilidade pelo pagamento das custas devidas.

• E.

  A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária de justiça gratuita.

A lei prevê isenção do recolhimento de custas e despesas processuais nas reclamações trabalhistas para

• A.

  os entes sindicais representantes da categoria profissional.

• B.

  as entidades sem fins lucrativos que admitirem trabalhadores como empregados.

• C.

  os profissionais liberais empregadores que recebam menos que cinco salários mínimos ao mês.

• D.

  o Ministério Público do Trabalho.

• E.

  as entidades fiscalizadoras do exercício profissional.

No processo do trabalho, NÃO são isentos do pagamento de custas

• A. os beneficiários de justiça gratuita.
• B. a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
• C. as autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica.
• D. o Ministério Público do Trabalho.
• E. as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

Julgue os próximos itens, relativos ao processo do trabalho.

A massa falida não se sujeita à penalidade pelo não pagamento das verbas rescisórias incontroversas devidas ao empregado quando do comparecimento à justiça do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado