Questões sobre Execução

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, as partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação. Elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz poderá abrir às partes, para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, o prazo

• A.

  sucessivo de oito dias.

• B.

  comum de dez dias.

• C.

  sucessivo de dez dias.

• D.

  comum de oito dias.

• E.

  sucessivo de cinco dias.

Em relação à execução trabalhista:

I. As decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo, os acordos, quando não cumpridos, os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério do Trabalho e Emprego e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia serão executados pela forma estabelecida na Lei.

II. Serão executadas ex-officio as contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo, inclusive sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido.

III. É competente para a execução de título executivo extrajudicial o Juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria.

IV. A execução poderá ser promovida por qualquer interessado, ou ex-officio, pelo próprio Juiz ou Presidente do Tribunal competente.

• A.

  I e III.

• B.

  II e III.

• C.

  I, II e III.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  II, III e IV.

Considerando que aos trâmites e incidentes do processo de execução trabalhista são aplicáveis, naquilo em que não contrariar o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, os preceitos que regem o processo dos executivos fiscais para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal, está CORRETA a seguinte proposição:

• A.

  0 prazo para a oposição dos embargos do devedor no processo do trabalho inicia-se da juntada aos autos da prova de intimação da penhora.

• B.

  Nos termos do contido em orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, é inválida a penhora de bens de pessoa jurídica de direito privado, realizada anteriormente a sucessão pela União ou por Estado-membro, devendo a execução prosseguir mediante precatório.

• C.

  Segundo orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, admite-se o sequestro de verbas públicas para satisfação de precatórios trabalhistas na hipótese de não-pagamento do precatório até o final do exercício, quando incluído no orçamento.

• D.

  A delimitação justificada dos valores impugnados, requisito extrínseco do agravo de petição, não exigível quando o agravante for a Fazenda Pública federal, estadual ou municipal.

• E.

  A única modalidade de remição permitida no processo do trabalho e a remição a execução, não havendo previsão para a chamada remição de bens.

Acerca da execução no processo trabalhista e dos embargos a ela inerentes, julgue o item seguinte.

No caso de execução por carta precatória, os embargos de terceiro podem ser oferecidos no juízo deprecante ou no deprecado, sendo competente para o julgamento o deprecante, pelo fato de ser o responsável pela ordenação da apreensão, ainda que os referidos embargos tratem unicamente de vícios ou irregularidades da penhora, avaliação ou alienação de bens praticados pelo juízo deprecado.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta quanto à execução trabalhista.

• A.

  O reclamante pode questionar a sentença de liquidação que reduz o valor da execução por meio de embargos, no prazo de 5 dias da ciência da decisão.

• B.

  O prazo para impugnação dos cálculos, pelo credor, em se tratando de devedor solvente, é de 5 dias contados da data em que o credor teve ciência da garantia d execução ou da penhora de bens.

• C.

  O prazo para apresentar contestação em ação rescisória na justiça do trabalho nunca é sempre 15 dias.

• D.

  O acordo judicial não cumprido é considerado título executivo trabalhista extrajudicial.

Julgue os itens a seguir, considerando que um operário tenha manejado ação trabalhista e indicado, como valor da demanda, o total de R$ 20.500,00. Se a demanda estiver discutindo descumprimento de norma coletiva, poderá ocorrer execução direta de direito pelo trabalhador que se julgar prejudicado, visto ser o instrumento coletivo título passível de execução.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que um trabalhador tenha ingressado com ação na justiça do trabalho, declarando como valor da demanda importe superior a R$ 20.450,00. Com base nessa informação, julgue os itens a seguir.

Oferecendo a reclamada o depósito recursal como garantia da dívida apurada nos autos e após a penhora do depósito, deve ser facultado à reclamada o prazo de oito dias para interposição de embargo à execução.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que um trabalhador tenha ingressado com ação na justiça do trabalho, declarando como valor da demanda importe superior a R$ 20.450,00. Com base nessa informação, julgue os itens a seguir.

Durante a execução, aviando a reclamada embargo à execução, deverá ela pagar a quantia de R$ 44,26 de custas ao final da execução.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as assertivas abaixo a respeito da arrematação.

I. O arrematante deverá garantir o lance com sinal correspondente a 20% do seu valor.

II. A fixação de edital na sede da Vara e a publicação em jornal local do anúncio da arrematação são requisitos alternativos.

III. Se o arrematante, ou seu fiador, não pagar dentro de 24 horas o preço da arrematação, perderá em benefício do executado o sinal fornecido.

IV. Não havendo licitante, e não requerendo o exequente a adjudicação dos bens penhorados, poderão os mesmos ser vendidos por leiloeiro nomeado pelo juiz.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  II e III.

• B.

  II, III e IV.

• C.

  I, II e III.

• D.

  I, III e IV.

• E.

  I e IV.

Considere as assertivas abaixo a respeito dos Embargos à Execução.

I. Garantida a execução pela penhora, pela fiança ou pelo depósito, os Embargos à Execução poderão ser apresentados pelo executado no prazo de cinco dias.

II. Havendo penhora, o prazo para apresentação dos Embargos à Execução, para o executado, será contado a partir da juntada aos autos do auto de penhora.

III. Em regra, na execução por carta, os embargos do executado serão oferecidos no juízo deprecado, que os remeterá ao juízo deprecante, para instrução e julgamento.

IV. O Embargos à Execução quando interpostos, em regra, suspendem o andamento do feito, não sendo, portanto, autuados em apenso.

É correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e III.

• B.

  I, II e III.

• C.

  II e III.

• D.

  I e IV.

• E.

  I, II e IV.