Questões sobre Processo em geral

No processo do trabalho, a assistência judiciária abrange o pagamento

• A.

  das diligências dos Oficiais de Justiça e da sucumbência.

• B.

  dos honorários periciais e dos honorários advocatícios.

• C.

  das custas e dos honorários advocatícios.

• D.

  dos honorários periciais, das custas e dos emolumentos.

• E.

  dos documentos obtidos em cartórios não oficializados.

O juiz do trabalho ao determinar a realização dos atos decorrentes da execução do julgado, verifica que o oficial de justiça está impedido, sendo assim

• A.

  determinará a remessa dos autos ao distribuidor para designação de outro oficial de justiça.

• B.

  poderá atribuir a realização do ato a qualquer serventuário da justiça.

• C.

  oficiará ao Tribunal Regional do Trabalho para que no prazo de 24 horas seja designado um oficial de justiça.

• D.

  poderá atribuir a realização do ato, somente, para o chefe da secretaria.

• E.

  o ato será realizado, exceto se a parte oferecer impugnação ao mesmo.

O juiz do trabalho pode indeferir, liminarmente, a petição inicial antes da citação, caso verifique que esta não atende aos requisitos do § 1.º do art. 840 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), c/c o art. 295 do Código de Processo Civil. Com base nessas informações, julgue os itens que se seguem.

A petição inicial deve ser indeferida quando for inepta.

• C. Certo
• E. Errado

Na justiça do trabalho, as ações individuais classificam-se em ações de conhecimento, de execução e cautelares, sendo os elementos da ação os sujeitos, o objeto e a causa de pedir. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

Ação de conhecimento é aquela por meio da qual o autor busca receber aquilo que já foi determinado pelo juiz em outra fase, quando se assegurou o direito material.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do processo judiciário do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

Com o objetivo de facilitar a composição amigável dos conflitos, os pedidos deduzidos em ações cujo valor não seja superior a 40 salários mínimos devem ser formulados de forma líquida, sob pena de indeferimento da petição inicial correspondente.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo as regras próprias do Processo do Trabalho, pode-se afirmar corretamente que:

• A.

  na exceção de incompetência, o excepto terá o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para manifestar-se sobre as alegações do excipiente.

• B.

  a exceção de suspeição deve ser julgada dentro de 5 (cinco) dias de sua apresentação.

• C.

  a notificação do reclamado deverá ser recebida nos 8 (oito) dias anteriores à realização da audiência.

• D.

  as razões finais orais serão, por cada parte, oferecidas na audiência em 10 (dez) minutos, no máximo.

• E.

  o prazo limite para a contestação feita oralmente na audiência é de 10 (dez) minutos.

Em relação aos princípios imanentes ao processo do trabalho é incorreto afirmar que:

• A.

  o Princípio da Subsidiariedade consiste na utilização do direito processual civil como fonte subsidiária do direito processual do trabalho nas hipóteses de omissão, desde que haja compatibilidade com o ordenamento processual trabalhista.

• B.

  o Princípio Dispositivo dispõe que o processo deve ser obrigatoriamente impulsionado pelo autor. Ao juiz ou tribunal é vedado conhecer de ofício de qualquer causa. No processo do trabalho tal princípio não comporta exceção.

• C.

  o Princípio da Concentração de Recursos consiste na irrecorribilidade das decisões de feição interlocutória, devendo o recurso ser interposto apenas quando esgotada a discussão do tema nas instâncias ordinárias.

• D.

  o Princípio da Concentração reside na busca da solução do conflito numa única audiência. Sendo obrigatória a apresentação de provas nessa ocasião, somente será admitido o fracionamento da audiência quando não for possível, por motivo de força maior, conciliar ou julgar o feito na mesma oportunidade.

• E.

  o Princípio da Instrumentalidade das Formas revela que as formalidades processuais são o meio e não o fim do processo, nesse passo, os atos processuais serão considerados válidos se atingida a finalidade a que se destinavam, ainda que ultimados de forma diversa.

Em relação às nulidades, é correto afirmar no processo do trabalho que:

• A.

  somente haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

• B.

  as nulidades serão declaradas ex officio notadamente aquelas pertinentes a cerceio de defesa e vício de citação.

• C.

  a nulidade fundada em incompetência de foro não poderá ser declarada ex officio.

• D.

  a nulidade será pronunciada mesmo que argüida por quem lhe tiver dado causa com suporte no caráter protetivo do direito processual do trabalho.

• E.

  a nulidade declarada prejudicará não apenas os atos anteriormente praticados, mas também aqueles posteriores que deles dependam ou sejam conseqüência.

No processo do trabalho, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é:

• A.

  da parte sucumbente na pretensão relativa ao objeto da perícia, mesmo que beneficiária da justiça gratuita.

• B.

  do empregador, ainda que não sucumbente na pretensão objeto da perícia.

• C.

  da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária de justiça gratuita.

• D.

  do advogado da parte sucumbente na pretensão relativa ao objeto da perícia.

• E.

  da União, na hipótese em que o sucumbente for beneficiário da justiça gratuita.

Aponte a opção correta. No processo do trabalho estão isentos do pagamento de custas processuais:

• A.

  a União, os Estados, o Distrito Federal, o Ministério Público do Trabalho, os Municípios e as respectivas empresas públicas e de economia mista e as entidades fiscalizadoras do exercício profissional.

• B.

  a União, os Estados, o Distrito Federal, o Ministério Público do Trabalho, os Municípios e as respectivas autarquias e empresas públicas e as fundações públicas federais, estaduais ou municipais ainda que explorem atividade econômica.

• C.

  a União, os Estados, o Distrito Federal, o Ministério Público do Trabalho, os Municípios e as respectivas autarquias e empresas de economia mista, as fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica e as entidades fiscalizadoras do exercício profissional.

• D.

  os beneficiários da justiça gratuita, a União, os Estados, o Distrito Federal, o Ministério Público do Trabalho, os Municípios e as respectivas autarquias e empresas públicas, as fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica e as entidades fiscalizadoras do exercício profissional.

• E.

  os beneficiários da justiça gratuita, a União, os Estados, o Distrito Federal, o Ministério Público do Trabalho, os Municípios e as respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica.