Questões sobre Processo em geral

Em relação ao mandado de segurança e às nulidades no processo do trabalho, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

O magistrado de primeiro grau declarou, de ofício, nulidade processual fundada em cerceio de defesa para, reabrindo a instrução processual que se achava encerrada, determinar a oitiva de testemunha indicada pelo reclamante que anteriormente havia sido dispensada por este. O advogado da reclamada apresentou seus protestos por entender que a decisão não encontrava amparo na lei.

Nessa situação, efetivamente, assiste razão ao advogado da empresa, uma vez que a decisão do magistrado afronta dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

No concernente aos princípios que informam o processo do trabalho e ao processo de execução, julgue os seguintes itens.

No processo do trabalho, o princípio dispositivo segundo o qual o processo deve ser obrigatoriamente impulsionado pela parte ou interessado não comporta exceção.

• C. Certo
• E. Errado

No concernente aos princípios que informam o processo do trabalho e ao processo de execução, julgue os seguintes itens.

Uma vez elaborada a conta e tornada líquida, o juiz, sob pena de caracterizar cerceio de defesa, deverá assinar às partes prazo sucessivo de 10 dias para impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

• C. Certo
• E. Errado

É de responsabilidade das autoridades competentes do Ministério do Trabalho e Emprego, ou daqueles que exerçam funções delegadas, a fiscalização do fiel cumprimento das normas de proteção ao trabalho. Nesse sentido, julgue os itens que se seguem, acerca dos processos e multas administrativas.

O infrator tem prazo de 15 dias para apresentar defesa, contados do recebimento do auto de infração.

• C. Certo
• E. Errado

É de responsabilidade das autoridades competentes do Ministério do Trabalho e Emprego, ou daqueles que exerçam funções delegadas, a fiscalização do fiel cumprimento das normas de proteção ao trabalho. Nesse sentido, julgue os itens que se seguem, acerca dos processos e multas administrativas.

Lavrado o auto de infração, não pode ele ser inutilizado, nem sustado o curso do respectivo processo, devendo o agente da inspeção apresentá-lo à autoridade competente, mesmo se incidir em erro.

• C. Certo
• E. Errado

Os atos processuais são públicos. No entanto, reclamação trabalhista ajuizada por portador de vírus HIV poderá correr em segredo de justiça porque

• A. se trata de doença grave, em estágio terminal.
• B. há interesse social em resguardar o doente.
• C. o reclamante goza de tratamento diferenciado.
• D. há necessidade de celeridade e economia processuais.
• E. há determinação das autoridades da área de higiene e segurança do trabalho.

O mandado de citação deve incluir

• A. a especificação de cada uma das parcelas que constitui o principal.
• B. os índices que foram aplicados para o cálculo da correção monetária.
• C. o valor dos honorários advocatícios.
• D. o valor devido ao imposto de renda.
• E. as contribuições devidas ao INSS.

A medida liminar concedida em mandado de segurança terá eficácia pelo prazo, em dias, de:

• A.

  120

• B.

  90

• C.

  60

• D.

  45

• E.

  30

É de responsabilidade das autoridades competentes do Ministério do Trabalho e Emprego, ou daqueles que exerçam funções delegadas, a fiscalização do fiel cumprimento das normas de proteção ao trabalho. Nesse sentido, julgue os itens que se seguem, acerca dos processos e multas administrativas.

Verificada a existência de violação de preceito legal, o auditor fiscal deve lavrar auto de infração e entregar ao infrator, contra recibo, ou enviá-lo no prazo de 10 dias, contados a partir da data da lavratura.

• C. Certo
• E. Errado

Para admissibilidade do recurso ordinário, o depósito:

• A.

  deve ser realizado previamente à interposição do recurso, estando limitado a dez vezes o salário mínimo,quandoovalorarbitradoparafinsdecustas ultrapassarestevalor;

• B.

  pode ser comprovado, no curso do prazo recursal, limitadoatrintavezesovalordereferênciavigenteà datadaprolaçãodasentença;

• C.

  é obrigatório para os entesdedireito público externo, por não estarem contemplados pela isenção contida naInstrução Normativa n º 3 do Tribunal Superiordo Trabalho;

• D.

  tornar-se-á desnecessário,quando a sentença cingirseacondenaroempregadoraprocederàanotaçãoda CTPS;

• E.

  deve ser efetivado concomitante à interposição do apeloordinário,restrito a dezvezesosaláriomínimo vigenteàdatadaprolaçãodo decisum.