Questões de Direito Processual do Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Numa reclamação trabalhista em que as partes celebram acordo, as custas

• A.

  não são cobradas

• B.

  são reduzidas a um terço

• C.

  são reduzidas pela metade

• D.

  são devidas em partes iguais pelo litigiantes, se não houver estipulação diversa

• E.

  são atribuídas ao reclamante, que é considerado isento

Tendo recebido a citação para comparecer à audiência de instrução e julgamento de reclamação trabalhista três dias antes da data de sua realização, uma empresa não teve tempo hábil para preparar a defesa. Nessa hipótese,

• A. a reclamada será considerada revel.
• B. a reclamada sofrerá pena de confissão.
• C. os fatos alegados pelo reclamante serão tidos como verdadeiros.
• D. a audiência deverá ser redesignada, sob pena de nulidade.
• E. a reclamação trabalhista será arquivada.

O recurso cabível das decisões das Turmas no Tribunal Superior do Trabalho contrárias à letra de lei federal, ou que divergirem entre si é:

• A.

  Agravo Regimental, ao Tribunal Regional do Trabalho.

• B.

  Embargos, ao Tribunal Superior do Trabalho.

• C.

  Recurso Ordinário, ao Tribunal Superior do Trabalho.

• D.

  Recurso de Revista, ao Tribunal Superior do Trabalho.

• E.

  Recurso Extraordinário, ao Supremo Tribunal Federal.

Recursos admitidos no processo do trabalho:

• A.

  Apelação e Agravo de Instrumento.

• B.

  Apelação e Agravo Regimental.

• C.

  Recurso Ordinário e Mandado de Segurança.

• D.

  Recurso Ordinário e Agravo de Petição.

• E.

  Recurso de Revista e Agravo Retido.

O ajuizamento de reclamação trabalhista por empregado que tenha 17 (dezessete) naos e seja órfão de pai e mãe, exige

• A.

  autorização expedida pelo Juizado de Menores

• B.

  a assistência de parente consanguíneo, maior de 18 anos, que assumirá o papel de responsável legal

• C.

  a assistência da Procuradoria da Justiça do Trabalho, do sindicato, do Ministério Público Estadual ou do curador nomeado em juízo

• D.

  o acompanhamento de advogado dativo, especialemnte designado pela OAB

• E.

  que o empregado complete 18 anos, o que não trará qualquer prejuízo, uma vez que, contra o menor não corre qualquer prescrição

Deixando o reclamante de comparecer à primeira audiência,

• A.

  será aplicada pena de confissão.

• B.

  a reclamação será arquivada.

• C.

  será aplicada a pena de multa.

• D.

  será designada nova data para a audiência.

• E.

  ficará impedido de ajuizar nova reclamação trabalhista durante o prazo de um ano.

O direito processual comum

• A.

  não é aplicável ao processo do trabalho

• B.

  tem aplicação apenas na parte em que favorece o reclamante

• C.

  pode ser aplicado, de forma alternativa, ao processo do trabalho

• D.

  é fonte subsidiária do direto processual do trabalho, naquilo em que não houver incompatibilidade

• E.

  é aplicado de forma irrestrita ao direito processual do trabalho

Na sentença, podem ser corrigidos de ofício os

• A.

  pontos omissos.

• B.

  pontos contraditórios.

• C.

  pontos obscuros.

• D.

  seus fundamentos.

• E.

  erros materiais.

Pretendendo reclamar débitos oriundos da relação de trabalho, um empregado de autarquia federal deverá fazê-lo perante a

• A. Justiça do Trabalho, por se tratar de ente da Administração Indireta da União, consoante previsão expressa do artigo 114 da Constituição Federal.
• B. Justiça Federal, tendo em vista que a Constituição de 1988 instituiu o regime único estatutário para todos os servidores.
• C. Justiça Comum, tendo em vista que a Constituição de 1988 não admite a celebração de contrato de trabalho com a Administração Pública.
• D. Justiça do Trabalho ou na Justiça Federal, a seu critério, por se tratar de hipótese de competência relativa.
• E. Justiça Federal, por se tratar de ente da Administração Direta da União.

Proferida a sentença que julgou procedente em parte a reclamação trabalhista, o reclamante verificou que um dos itens do pedido não havia sido examinado. Deverá interpor para sanar a omissão:

• A. Recurso Ordinário.
• B. Embargos à Execução.
• C. Embargos de Declaração.
• D. Agravo de Petição.
• E. Agravo de Instrumento.