Questões de Direito Processual do Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Arrolado como testemunha para prestar depoimento durante seu expediente, o funcionário público civil deverá

• A.

  comparecer espontaneamente.

• B.

  ser conduzido por Oficial de Justiça.

• C.

  ser requisitado ao chefe da repartição.

• D.

  ser ouvido na própria repartição.

• E.

  prestar o depoimento por escrito.

Não contendo pedido certo e determinado, a petição inicial da reclamação trabalhista, cujo valor não ultrapassa 40 salários mínimos, será

• A.

  arquivada, ficando o reclamante impedido de ajuizar nova ação no prazo de 6 meses.

• B.

  arquivada, condenando-se o reclamante ao pagamento das custas.

• C.

  indeferida, condenando-se o reclamante ao pagamento de multa.

• D.

  indeferida, condenando-se o reclamante ao pagamento das custas.

• E.

  indeferida, extinguindo-se o processo.

Para se defender de uma reclamação trabalhista ajuizada por funcionário público estatutário que pleiteia a equiparação salarial com empregado celetista, o qual exerce função idêntica à sua, a Administração Pública deverá oferecer

• A.

  contestação com preliminar de ilegitimidade de parte.

• B.

  contestação com preliminar de falta de interesse de agir.

• C.

  exceção de incompetência em razão da pessoa.

• D.

  exceção de incompetência em razão do lugar.

• E.

  exceção de incompetência em razão da matéria.

Tendo sido celebrado acordo no valor de R$ 36.000,00 e nada sendo estipulado pelas partes com relação ao pagamento das custas, estas serão pagas

• A.

  pelo reclamante, no valor de R$ 72,00.

• B.

  pela reclamada, no valor de R$ 72,00.

• C.

  pela reclamada, no valor de R$ 100,00.

• D.

  pela reclamada, no valor de R$ 720,00.

• E.

  em partes iguais pelas partes, cabendo a cada uma o valor de R$ 360,00.

A penhora poderá ser realizada em domingo ou feriado

• A.

  mediante autorização expressa do juiz.

• B.

  mediante requerimento da parte.

• C.

  se constatado que o executado se oculta.

• D.

  se, após três tentativas em dias úteis, o executado não for localizado.

• E.

  segundo a conveniência do Oficial de Justiça.

O jus postulandi encontra limitação no impedimento para

• A.

  apresentar razões finais.

• B.

  impugnar os cálculos de liquidação.

• C.

  interpor recurso de revista.

• D.

  interpor recurso extraordinário.

• E.

  impetrar habeas corpus.

Os atos processuais são públicos. No entanto, reclamação trabalhista ajuizada por portador de vírus HIV poderá correr em segredo de justiça porque

• A. se trata de doença grave, em estágio terminal.
• B. há interesse social em resguardar o doente.
• C. o reclamante goza de tratamento diferenciado.
• D. há necessidade de celeridade e economia processuais.
• E. há determinação das autoridades da área de higiene e segurança do trabalho.

O mandado de citação deve incluir

• A. a especificação de cada uma das parcelas que constitui o principal.
• B. os índices que foram aplicados para o cálculo da correção monetária.
• C. o valor dos honorários advocatícios.
• D. o valor devido ao imposto de renda.
• E. as contribuições devidas ao INSS.

O direito que a pessoa tem de ingressar em juízo, praticando pessoalmente todos os atos autorizados para o exercício do direito de ação, denomina-se

• A.

  capacidade postulatória.

• B.

  direito natural.

• C.

  assistência judiciária.

• D.

  capacidade processual.

• E.

  jus postulandi.

Quanto as provas a serem produzidas, na audiência de instrução e julgamento, no procedimento sumaríssimo

• A.

  as testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte, comparecerão à audiência, independentemente de intimação.

• B.

  as testemunhas, até o máximo de 2 (duas) para cada parte, comparecerão à audiência, mediante simples referência em rol depositado, até 5 (cinco) dias da audiência.

• C.

  as partes serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de 10 (dez) dias.

• D.

  as partes serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.

• E.

  as partes serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de 5 (cinco) dias.