Questões de Direito Processual do Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

No procedimento sumaríssimo,

• A.

  as partes serão intimadas da sentença no endereço que tiverem indicado.

• B.

  as autarquias e fundações públicas podem integrar o pólo passivo da ação.

• C.

  a sentença conterá um resumo dos fatos relevantes ocorridos na audiência.

• D.

  somente serão admitidas as provas que tiverem sido previamente requeridas.

• E.

  não será admitida a prova técnica.

Apresentada a exceção de incompetência, abrir-se-á vista dos autos ao excepto por

• A.

  10 (dez) dias.

• B.

  5 (cinco) dias.

• C.

  72 (setenta e duas) horas.

• D.

  48 (quarenta e oito) horas.

• E.

  24 (vinte e quatro) horas.

Sempre que for necessário, poderão ser convocadas audiências extraordinárias, observado o prazo de

• A.

  24 (vinte e quatro) horas.

• B.

  36 (trinta e seis) horas.

• C.

  48 (quarenta e oito) horas.

• D.

  72 (setenta e duas) horas.

• E.

  5 (cinco) dias.

Em se tratando de interposição de recurso, deve ser observado o horário de

• A.

  06h00 às 20h00, nos dias úteis.

• B.

  08h00 às 18h00, nos dias úteis.

• C.

  12h00 às 18h00, inclusive nos domingos e feriados, mediante autorização expressa do juiz.

• D.

  conveniência do juízo a quo, desde que não ultrapasse as 20h00.

• E.

  expediente, nos termos da lei de organização judiciária local.

Numa reclamação trabalhista, em que tanto os fatos como o direito do reclamante se apresentam controvertidos, a contestação foi apresentada intempestivamente. Nessa hipótese,

• A.

  os fatos descritos na inicial serão considerados verdadeiros.

• B.

  tanto os fatos alegados na inicial como o direito invocado serão tidos por verdadeiros.

• C.

  a contestação só será considerada válida no que diz respeito aos fatos descritos na inicial.

• D.

  a intempestividade não gerará qualquer efeito, dada a controvérsia existente.

• E.

  o réu não poderá praticar mais nenhum ato na ação.

Iniciada a execução e sendo chamado a efetuar os cálculos de liquidação, o exeqüente informou que havia se equivocado quanto ao percentual referente às horas extras e aplicou novo percentual que entendia correto. Incluiu, também, juros de mora e correção monetária, embora a isso não se tivesse referido a sentença. Esses cálculos são

• A.

  corretos.

• B.

  inteiramente equivocados.

• C.

  corretos apenas no que diz respeito às horas extras.

• D.

  corretos no que diz respeito às horas extras e à correção monetária.

• E.

  equivocados no que se refere ao percentual de horas extras e corretos quanto ao juros de mora e correção monetária.

Vencido no julgamento de agravo de petição, o reclamado interpõe recurso de revista, insistindo na tese segundo a qual os juros de mora e a correção monetária haviam sido calculados de forma errada, tendo em vista as épocas a partir das quais se tornaram devidas as parcelas da condenação. Tal recurso

• A.

  não será admitido, porque incabível recurso de revista de decisão proferida em agravo de petição relativo à matéria de execução de sentença.

• B.

  não será admitido, porque não houve demonstração inequívoca de violação direta à Constituição, nem de divergência jurisprudencial em relação à decisão sobre o mesmo tema proferida por outro Regional, pela SDI do TST ou Súmula de Jurisprudência Uniforme.

• C.

  será admitido, porque a matéria de execução de sentença dispensa demonstração de divergência jurisprudencial.

• D.

  será admitido, porque houve prequestionamento da matéria pela interposição do agravo de petição.

• E.

  poderá ser ou não admitido, a critério do Juiz relator do agravo de petição, desde que não fique caracterizada a litigância de má-fé do reclamado.

A contestação, quanto ao conteúdo, deve atacar

• A. o pedido e os valores.
• B. os valores pedidos.
• C. os valores pedidos, estando implícita a impugnação ao pedido inicial.
• D. a causa de pedir, o pedido e os valores postulados.
• E. a causa de pedir e os valores postulados.

Citada para pagamento, a executada deixou de nomear bens à penhora, constatando-se, posteriormente, que a empresa não possuía bens com valor de mercado. Chamado a se manifestar, o exeqüente requereu fosse penhorada a residência de um dos sócios da empresa. Esta indicação

• A.

  não é válida, porque não observa a gradação legal.

• B.

  não é válida, porque o imóvel residencial é impenhorável.

• C.

  não é válida, porque não se admite a penhora de bem de sócio.

• D.

  é válida, porque satisfaz os fins da execução.

• E.

  é válida, porque observa a gradação legal.

A reclamação trabalhista apresentada pessoalmente pelo empregado

• A.

  dispensa a qualificação do reclamante

• B.

  exige a assistência do Sindicato

• C.

  exige a nomeação de advogado dativo

• D.

  será feita obrigatoriamente por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho

• E.

  será reduzida a termo pelo escrivão ou chefe de Secretaria